O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, da Lei nº 9.786, de 8 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre o ensino no Exército Brasileiro, combinado com o art. 10, inciso I, e com o art. 38, inciso I, do Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, em conformidade com o que prescreve o art. 4º, inciso VII, do Regulamento do Estado-Maior do Exército (EB10-R-01.007), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.538, de 14 de junho de 2021, resolve:

Art. 1º Fica criado o Curso de Manutenção de Torre de Viatura Blindada de Combate Antiaérea (VBC AAe) Gepard 1A2 para Sargentos, com o objetivo de qualificar os concludentes para ocuparem cargos e desempenharem funções nas organizações militares logísticas ou de artilharia antiaérea, capacitando-os para realizarem a manutenção da torre do referido material de emprego militar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2022.