O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 da Lei nº 9.786, de 8 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre o ensino no Exército Brasileiro, combinado com o art. 10, inciso I, e com o art. 38, inciso I, do Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, e em conformidade com o que prescreve o art. 4º, inciso VII, do Regulamento do Estado-Maior do Exército (EB10-R-01.007), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.538, de 14 de junho de 2021, resolve:

Art. 1º Fica criado o Curso de Manutenção Antiaérea para Oficiais e Sargentos, com o objetivo de qualificar o concluinte para a ocupação de cargos e o desempenho de funções, nas organizações militares logísticas ou antiaéreas, capacitando-o para realizar a manutenção, mecânica e eletrônica, de até 3º escalão, dos materiais antiaéreos em dotação no Exército Brasileiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2022