O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999 (Regulamento da Lei do Ensino no Exército), a alínea “d” do inciso VIII do art. 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 1.495, de 11 de dezembro de 2014, e o art. 41 das Instruções Gerais para as Publicações Padronizadas do Exército (EB10-IG-01.002), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 770, de 7 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Atribuir código de identificação de dois dígitos aos órgãos elaboradores de publicações padronizadas, a serem aprovadas pelo Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército, nos termos dos art. 5º, 6º, 40 e 44 das EB10-IG-01.002, conforme se segue:

Art. 2º Revogar a Portaria nº 036-DECEx, de 4 de abril de 2012.

Art. 3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.