O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 10 do Decreto nº 9.171, de 17 de outubro de 2017, que altera o Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, que regulamenta a Lei do Ensino no Exército, a alínea "d" do inciso IX do art. 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 1700, de 8 de dezembro de 2017, que delega e subdelega competência para prática dos atos administrativos, e o art. 44 das Instruções Gerais para as Publicações Padronizadas do Exército (EB10-IG-01.002), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 770, de 7 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Aprovar o calendário, as condições de inscrição, o valor da taxa de inscrição, a referência de estudo e as Organizações Militares Sedes de Exame (OMSE) para o Exame de Proficiência Linguística Escrito (EPLE) e para o Exame de Proficiência Linguística Oral (EPLO) de 2021, conforme o documento anexo, que com esta baixa.

Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 317-DECEx, de 2 de novembro de 2019, e a Portaria nº 217-DECEx, de 19 de agosto de 2020.

1. FINALIDADE

Estabelecer o calendário, as condições de inscrição, o valor da taxa de inscrição, a referência de estudo e as organizações militares sedes de exame (OMSE) para o Exame de Proficiência Linguística Escrito (EPLE) e para o Exame de Proficiência Linguística Oral (EPLO) dos idiomas alemão, espanhol, francês, inglês, italiano e russo, a serem realizados no ano de 2021.

2. REFERÊNCIAS

a. Portaria nº 311-EME, de 8 AGO 17 – Diretriz para o Sistema de Ensino de Idiomas e Certificação de Proficiência Linguística do Exército (EB20-D-01.020), 2ª Edição, 2017.

b. Portaria nº 207-DECEx, de 30 NOV 16 – Normas para o Subsistema de Certificação de Proficiência Linguística (EB60-N-52.001), alterada pela Portaria nº 236-DECEx, de 1º NOV 17.

c. Portaria nº 020-DECEx, de 11 FEV 16 – Normas para os Descritores da Escala de Proficiência Linguística do Exército (EB60-N-19.003).

3. VALOR DA TAXA E FORMA DE PAGAMENTO

a. Valores:

b. Os candidatos (militares de carreira da ativa), não isentos do pagamento da taxa de inscrição, deverão imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU), gerada no endereço eletrônico www.portaldeeducacao.eb.mil.br/cidex (Portal de Educação do Exército).

c. Os cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), os alunos do Instituto Militar de Engenharia (IME), da Escola de Saúde do Exército (EsSEx) e da Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx), e os alunos dos Cursos de Formação e Graduação de Sargentos (2º Ano) da Escola de Sargentos das Armas (ESA), da Escola de Sargentos de Logística (EsSLog) e do Centro de Instrução de Aviação do Exército (CIAvEx) estão isentos do pagamento da taxa de inscrição do EPLE/EPLO.

"c. Os alunos/cadetes do Curso de Formação e Graduação de Oficiais de Carreira da Linha de Ensino Militar BÉlico (CFO/LEMB), realizado na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) e na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), e os alunos do Instituto Militar de Engenharia (IME), da Escola de Saúde do Exército (EsSEx), da Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) e dos Cursos de Formação e Graduação de Sargentos (2º Ano) da Escola de Sargentos das Armas (ESA), da Escola de Sargentos de Logística (EsSLog) e do Centro de Instrução de Aviação do Exército (CIAvEx) estão isentos do pagamento da taxa de inscrição do EPLE/EPLO." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 237, DE 19 DE JULHO DE 2021)

4. INSCRIÇÃO

a. Os militares de carreira da ativa e os alunos/cadetes das escolas de formação de militares de carreira podem se inscrever para a realização dos Exames de Proficiência Linguística, obedecidas as prescrições estabelecidas neste documento e nas Normas para o Subsistema de Certificação de Proficiência Linguística, aprovadas pela Portaria nº 207-DECEx, de 30 NOV 16, e alteradas pela Portaria nº 236-DECEx, de 1º NOV 17.

b. O militar, ao realizar individualmente a sua inscrição, deve indicar, obrigatoriamente, a OMSE, o idioma, o exame de proficiência linguística (EPLE/EPLO), a habilidade linguística – ou seja, Compreensão Auditiva (CA), Expressão Oral (EO), Compreensão Leitora (CL) e Expressão Escrita (EE) – e somente um nível de proficiência (1 ou 2 ou 3) por habilidade em cada idioma.

c. Para a inscrição em um determinado nível de proficiência da Prova Oral (EO) de EPLO, o militar deve possuir o nível imediatamente inferior ao que pleiteia na Expressão Oral e, no mínimo, o mesmo nível que pleiteia na Compreensão Auditiva do idioma almejado, ambos registrados no Sistema de Cadastramento do Pessoal do Exército (SiCaPEx). Exemplo: para um candidato se inscrever na Prova de EPLO (EO) de nível 2, ele deverá possuir, no SiCaPEx, os registros de nível 1 na Expressão Oral e de nível 2 ou 3 na Compreensão Auditiva.

d. Para a inscrição em um determinado nível da Prova Escrita (EE) de EPLE, o militar deve possuir, em registro do SiCaPEx, no mínimo, o Índice de Proficiência Linguística (IPL) de mesmo nível na Compreensão Leitora do idioma almejado. Exemplo: o candidato que possua, registrado no SiCaPEx, o IPL 2 na Compreensão Leitora de um determinado idioma poderá se inscrever ao IPL 1 ou 2 no EPLE (EE) deste mesmo idioma.

e. A fim de não prejudicar a adaptação à vida militar e as atividades escolares, os alunos da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) e dos Cursos de Formação e Graduação de Sargentos (1º ano) não poderão se inscrever para os Exames de Proficiência Linguística.

"e. A fim de não prejudicar a adaptação à vida militar e as atividades escolares, os alunos dos Cursos de Formação e Graduação de Sargentos (1º ano) não poderão se inscrever para os Exames de Proficiência Linguística." (NR - alterado pela PORTARIA - DECEx/C Ex Nº 237, DE 19 DE JULHO DE 2021)

f. Os alunos do 1º ao 4º ano do IME poderão se inscrever de forma individual, por meio do Portal de Educação (www.portaldeeducacao.eb.mil.br/cidex) somente para o EPLE (CL e EE) e/ou EPLO (CA) dos idiomas inglês e/ou espanhol, permanecendo isentos das taxas de inscrição. Para esta inscrição, mantémse a exigência contida na letra "d" supracitada.

g. Os alunos do 5º ano do IME poderão se inscrever de forma individual, por meio do Portal de Educação, somente para o EPLE (CL e EE) e/ou EPLO (CA) dos idiomas inglês e espanhol, e de apenas um terceiro idioma (alemão, francês, italiano ou russo), permanecendo isentos das taxas de inscrição. Para esta inscrição, mantém-se a exigência contida na letra "d" supracitada.

h. Os alunos da EsFCEx poderão se inscrever de forma individual, por meio do Portal de Educação, somente para o EPLE (CL e EE) e/ou EPLO (CA) dos idiomas inglês e espanhol, e de apenas um terceiro idioma (alemão, francês, italiano ou russo), permanecendo isentos das taxas de inscrição. Para esta inscrição, mantém-se a exigência contida na letra "d" supracitada.

i. Os alunos da EsSEx serão inscritos de forma centralizada pela EsSEx, sem custos, por meio do Portal de Educação, para o EPLE (CL e EE) e/ou EPLO (CA) dos idiomas inglês e espanhol, conforme o efetivo, a habilidade linguística e o nível de proficiência definidos por esse Estabelecimento de Ensino (Estb Ens). Caso haja problemas técnicos por parte do Centro de Educação a Distância do Exército (CEADEx) – responsável pelo gerenciamento do Portal de Educação – que inviabilizem a inscrição desses alunos de forma centralizada diretamente no Portal de Educação, a inscrição deverá ser realizada por meio de DIEx remetido pela EsSEx ao CidEx, contendo o efetivo e uma planilha (em arquivo digital) com a relação dos alunos que realizarão as provas. Para esta forma de inscrição, não será aplicada a exigência contida na letra "d" supracitada.

j. É permitido aos alunos da EsSEx se inscreverem de forma individual, sem custos, por meio do Portal de Educação, para o EPLE (CL e EE) e/ou EPLO (CA) de um terceiro idioma (alemão, francês, italiano ou russo). Neste caso, permanece a exigência contida na letra "d" supracitada. Não será permitida a inscrição de forma individual, por meio do Portal de Educação, para o EPLE (CL e EE) e/ou EPLO (CA) dos idiomas inglês e espanhol e para o EPLO (EO) de todos os idiomas.

k. Os cadetes da AMAN serão inscritos de forma centralizada pela AMAN, sem custos, por meio do Portal de Educação, para o EPLE (CL e EE) e/ou EPLO (CA) nos idiomas inglês e espanhol, conforme o efetivo, a habilidade linguística e o nível de proficiência definidos por esse Estb Ens. Caso haja problemas técnicos por parte do CEADEx que inviabilizem a inscrição desses alunos de forma centralizada diretamente no Portal de Educação, a inscrição deverá ser realizada por meio de DIEx remetido pela AMAN ao CIdEx contendo o efetivo e uma planilha em arquivo digital com a relação dos cadetes que realizarão as provas. Para esta forma de inscrição, não será aplicada a exigência contida na letra "d" supracitada.

"k. Os alunos/cadetes do CFO/LEMB serão inscritos de forma centralizada pelos respectivos Estb Ens, sem custos, por meio do Portal de Educação, para o EPLE (CL e EE) e/ou EPLO/CA, apenas no idioma inglês para os alunos da EsPCEx, e nos idiomas inglês e espanhol para os cadetes da AMAN, conforme o efetivo, a habilidade linguística e o nível de proficiência definidos pelos respectivos Estb Ens. Caso haja problemas técnicos por parte do CEADEx que inviabilizem a inscrição desses alunos de forma centralizada diretamente no Portal de Educação, a inscrição deverá ser realizada por meio de DIEx remetido ao CIdEx contendo o efetivo e uma planilha, em arquivo digital, com a relação dos discentes que realizarão as provas. Para esta forma de inscrição, não será aplicada a exigência contida na letra "d" supracitada." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 237, DE 19 DE JULHO DE 2021)

l. É permitido aos cadetes da AMAN, que já possuam os IPL ING 2-22 e ESP 2-22, se inscreverem de forma individual, também sem custos, por meio do Portal de Educação, para o EPLE (CL e EE) e/ou EPLO (CA) de um terceiro idioma (alemão, francês, italiano ou russo). Neste caso, permanece a exigência contida na letra "d" supracitada. Não será permitida a inscrição de forma individual, por meio do Portal de Educação, para o EPLE (CL e EE) e/ou EPLO (CA) dos idiomas inglês e espanhol e para o EPLO (EO) de todos os idiomas.

m. A fim de não prejudicar as atividades escolares, os alunos dos Cursos de Formação e Graduação de Sargentos (2º ano) da ESA, da EsSLog e do CIAvEx poderão se inscrever, de forma individual, somente para o EPLE (CL e EE) e/ou EPLO (CA) no idioma inglês, também sem custos. Não será permitida a inscrição para o EPLO (EO) de qualquer idioma.

n. Não há limite de vagas para inscrição para EPLE (CL e EE) e no EPLO (CA) de um determinado idioma. Entretanto, poderá haver limitação de vagas para inscrição para o EPLO (EO), conforme a capacidade das OMSE em aplicar o EPLO (EO) Presencial e o EPLO (EO) por videoconferência.

o. A inscrição nas provas do EPLE e do EPLO será realizada de forma individual e exclusivamente no endereço eletrônico www.portaldeeducacao.eb.mil.br/cidex (Portal de Educação) pelo candidato, exceto nos casos das inscrições centralizadas nos idiomas inglês e espanhol especificadas neste documento.

p. Excetuando os casos descritos nesta Portaria, não haverá inscrição por meio de DIEx.

q. O deferimento da inscrição dos candidatos não isentos da taxa nas provas do EPLE e/ou do EPLO está condicionado ao reconhecimento do pagamento da taxa de inscrição pelo Portal de Educação até a data prevista no calendário constante do nº 6 deste documento.

r. Não serão aceitos comprovantes enviados por e-mail.

s. A exatidão do preenchimento dos dados da GRU, no momento do pagamento, é de total responsabilidade do candidato. Caso o pagamento, devido ao preenchimento incorreto dos dados, não seja reconhecido pelo Portal de Educação do Exército, não haverá efetivação da respectiva inscrição. Todavia, o militar poderá solicitar isenção da taxa de inscrição para o EPLE/EPLO seguinte.

t. Não serão aceitas inscrições e pagamentos após os prazos fixados neste documento.

u. Não será(ão) devolvido(s) o(s) valor(es) da(s) taxa(s) de inscrição pago(s) pelo candidato quando este se inscrever em qualquer(quaisquer) exame(s) e não puder realizar a(s) prova(s). Todavia, o militar poderá solicitar isenção da taxa de inscrição para o EPLE/EPLO seguinte, caso a ausência tenha sido por necessidade de serviço e justificada por meio de DIEx.

v. Não haverá a possibilidade de alteração/troca de local de realização do Exame Oral – EPLO (EO) – entre a OMSE CIdEx (presencial) e as outras OMSE (presencial e/ou videoconferência) no Portal de Educação.

w. Em caso de furto ou de extravio dos malotes de restituição das provas das OMSE para o CIdEx, o candidato deverá encaminhar um DIEx ao CIdEx, informando a sua opção:

1) a restituição dos valores pagos; ou

2) a inscrição sem custos no exame de proficiência linguística subsequente, nas habilidades cujas provas foram extraviadas.

x. Cabe ao Estabelecimento de Ensino de formação, de aperfeiçoamento e de altos estudos militares, avaliar e decidir pela liberação ou não de seus discentes das atividades para a realização dos EPLE e EPLO.

5. EPLE/EPLO ESPECIAIS PARA A AMAN

a. Serão aplicadas Provas de EPLO (EO) Especiais, presenciais, de Nível 1, dos idiomas inglês e espanhol, aos cadetes do 4º Ano da AMAN, que não possuam IPL na habilidade de Expressão Oral, e, havendo possibilidade e a critério da Academia, aos cadetes dos outros anos (1º ao 3º) que já possuam IPL ING 2-22 e ESP 2-22, sendo a própria AMAN a OMSE.

1) Os cadetes que realizarão a Prova EPLO (EO) Especial de Nível 1 serão inscritos de forma centralizada pela AMAN, por meio do Portal de Educação. Caso haja problemas técnicos por parte do CEADEx que inviabilizem a inscrição diretamente no Portal de Educação, a inscrição deverá ser realizada por meio de DIEx remetido pela AMAN ao CIdEx contendo o efetivo e uma planilha em arquivo digital com a relação dos cadetes que realizarão a Prova de EPLO (EO) Especial.

2) Poderá haver uma ou mais Bancas Examinadoras por idioma para a aplicação da Prova Especial, as quais deverão ser formadas, preferencialmente, por integrantes do corpo docente da AMAN, obedecendo-se as prescrições estabelecidas nas Normas para o Subsistema de Certificação de Proficiência Linguística, aprovadas pela Portaria nº 207-DECEx, de 30 NOV 16, e alteradas pela Portaria nº 236-DECEx, de 1º NOV 17, no que se refere à constituição e capacitação da Banca Examinadora.

3) A AMAN deverá remeter ao CIdEx, por meio de DIEx, conforme previsto na letra "d" do nº 10 e no calendário contido no nº 6 deste documento, a composição das Bancas Examinadoras das Provas de Expressão Oral Especiais.

4) Para a Prova de EPLO (EO) Especial, não se aplicará a exigência contida na letra "c" do nº 4 deste documento.

b. Haverá uma Prova de EPLE (CL e EE) e uma Prova de EPLO (CA) Especiais nos idiomas inglês e espanhol para os cadetes do 4º Ano da AMAN, em suas próprias instalações, sob as seguintes condições:

1) Serão aplicadas as seguintes provas:

a) CA – Níveis 1 e 2 (prova única);

b) CL – Níveis 1 e 2 (prova única); e

c) EE – Níveis 1 e 2 (prova única).

2) A inscrição dos cadetes será efetuada de forma centralizada pela AMAN, por meio do Portal de Educação. Caso haja problemas técnicos por parte do CEADEx, não sendo possível a inscrição diretamente no Portal de Educação, a inscrição deverá ser realizada por meio de DIEx remetido pela AMAN ao CIdEx contendo o efetivo e uma planilha em arquivo digital com a relação dos cadetes que realizarão as Provas de EPLE (CL e EE) e EPLO (CA) Especiais.

3) A AMAN deverá remeter ao CIdEx, por meio de DIEx, conforme previsto na letra "d" do nº 10 e no calendário contido no nº 6 deste documento, os contatos (e-mail e telefones) do Presidente da Comissão de Aplicação e Fiscalização (CAF) desses exames.

4) Para a Prova de EPLE (EE) Especial não se aplicará a exigência contida na letra "d" do nº 4 deste documento.

5) Com a concordância da AMAN, as Provas de EPLO (CA) e EPLE (CL) Especiais poderão ser aplicadas experimentalmente na modalidade digital/online, por meio de sistema/aplicativo desenvolvido sob a supervisão do CIdEx. Neste caso, a aplicação dos 2 (dois) exames especiais não seguirá o calendário contido no nº 6 deste documento. O CIdEx e a AMAN estabelecerão um período próprio para a aplicação desses exames especiais digitais/online.

c. Não haverá cobrança de taxa de inscrição para as Provas Especiais.

6. CALENDÁRIO DOS EXAMES DE PROFICIÊNCIA LINGUÍSTICA ESCRITO E ORAL (EPLE/EPLO) PARA O ANO DE 2021

b. Para a realização do 2º EPLE e do 2º EPLO:

c. Para a realização do EPLO (EO) Especial – Nível 1 – para cadetes da AMAN (inglês e espanhol):

d. Para a realização do EPLO (CA) e do EPLE (CL e EE) Especiais para os cadetes do 4º Ano da AMAN (inglês e espanhol), caso essas provas de EPLE (CL) e de EPLO (CA) Especiais não sejam na modalidade online:

e. Para a elaboração, remessa e aprovação da Portaria dos EPLE e/ou EPLO de 2022:

8. REFERÊNCIA DE ESTUDO

a. A Portaria nº 020-DECEx, de 11 FEV 16, que aprovou as Normas para os Descritores da Escala de Proficiência Linguística do Exército (EB60-N-19.003), constitui referência para a preparação do candidato em cada habilidade linguística e nível de proficiência, bem como para a familiarização com os tipos de provas dos exames.

b. O CIdEx disponibilizará em seu endereço eletrônico (www.cidex.eb.mil.br) modelos de provas dos exames.

c. É desejável que o candidato aos exames tenha seguido um sistema de ensino-aprendizagem no idioma de interesse, que contemple, no mínimo, a seguinte carga horária:

9. ORGANIZAÇÕES MILITARES SEDES DE EXAME (OMSE)

a. Para a realização do EPLE (CL e EE) e EPLO (CA)

1) 1ª Região Militar

a) Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) – Resende-RJ.

b) Centro de Estudos de Pessoal e Forte Duque de Caxias (CEP/FDC) – Rio de Janeiro-RJ.

c) Colégio Militar do Rio de Janeiro (CMRJ) – Rio de Janeiro-RJ.

d) Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) – Rio de Janeiro-RJ.

e) Escola de Instrução Especializada (EsIE) – Rio de Janeiro-RJ.

f) Instituto Militar de Engenharia (IME) – Rio de Janeiro-RJ (somente para alunos do IME).

g) Escola de Saúde do Exército (EsSEx) – Rio de Janeiro-RJ (somente para alunos da EsSEx).

h) 38º Batalhão de Infantaria (38º BI) – Vila Velha-ES.

2) 2ª Região Militar

a) Centro de Instrução de Aviação do Exército (CIAvEx) – Taubaté-SP.

b) Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR/SP) – São Paulo-SP.

c) Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) – Campinas-SP.

d) 2º Batalhão de Infantaria Leve (2º BIL) – São Vicente-SP.

e) 37º Batalhão de Infantaria Leve (37º BIL) – Lins-SP.

3) 3ª Região Militar

a) Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA) – Porto Alegre-RS.

b) Colégio Militar de Santa Maria (CMSM) – Santa Maria-RS.

c) Escola de Aperfeiçoamento de Sargentos das Armas (EASA) – Cruz Alta-RS.

d) 19º Grupo de Artilharia de Campanha (19º GAC) – Santiago-RS.

e) 22º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado (22º GAC AP) – Uruguaiana-RS.

f) 3º Regimento de Cavalaria Mecanizado (3º RC Mec) – Bagé-RS.

g) 9º Batalhão de Infantaria Motorizado (9º BI Mtz) – Pelotas-RS.

h) 1º Regimento de Cavalaria Mecanizado (1º RC Mec) – Itaqui-RS.

i) 12º Regimento de Cavalaria Mecanizado (12º RC Mec) – Jaguarão-RS.

j) 13º Grupo de Artilharia de Campanha (13º GAC) – Cachoeira do Sul-RS.

k) 19º Regimento de Cavalaria Mecanizado (19º RC Mec) – Santa Rosa-RS.

l) 2º Regimento de Cavalaria Mecanizado (2º RC Mec) – São Borja-RS.

m) 5º Regimento de Cavalaria Mecanizado (5º RC Mec) – Quaraí-RS.

n) 6º Grupo de Artilharia de Campanha (6º GAC) – Rio Grande-RS.

o) 6º Regimento de Cavalaria Blindado (6º RCB) – Alegrete-RS.

p) 7º Regimento de Cavalaria Mecanizado (7º RC Mec) – Santana do Livramento-RS.

q) 7º Batalhão de Infantaria Blindado (7º BIB) – Santa Cruz do Sul-RS.

r) 9º Regimento de Cavalaria Blindado (9º RCB) – São Gabriel-RS.

4) 4ª Região Militar

a) Colégio Militar de Juiz de Fora (CMJF) – Juiz de Fora-MG.

b) Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR/BH) – Belo Horizonte-MG.

c) Escola de Sargentos das Armas (EsSA) – Três Corações-MG.

d) 11º Batalhão de Infantaria de Montanha (11º BI Mth) – São João del-Rei-MG.

e) 4º Batalhão de Engenharia de Combate (4º BE Cmb) – Itajubá-MG.

f) 4º Grupo de Artilharia Antiaérea (4º GAAAe) – Sete Lagoas-MG.

g) 55º Batalhão de Infantaria (55º BI) – Montes Claros-MG.

5) 5ª Região Militar

a) Colégio Militar de Curitiba (CMC) – Curitiba-PR.

b) 13º Batalhão de Infantaria Blindado (13º BIB) – Ponta Grossa-PR.

c) 30º Batalhão de Infantaria Mecanizado (30º BI Mec) – Apucarana-PR.

d) 33º Batalhão de Infantaria Mecanizado (33º BI Mec) – Cascavel-PR.

e) 34º Batalhão de Infantaria Mecanizado (34º BI Mec) – Foz do Iguaçu-PR.

f) 26º Grupo de Artilharia de Campanha (26º GAC) – Guarapuava-PR.

g) 5º Regimento de Carros de Combate (5º RCC) – Rio Negro-PR.

h) 14º Regimento de Cavalaria Mecanizado (14º RC Mec) – São Miguel D’Oeste-SC.

i) 23º Batalhão de Infantaria (23º BI) – Blumenau-SC.

j) 62º Batalhão de Infantaria (62º BI) – Joinville-SC.

k) 63º Batalhão de Infantaria (63º BI) – Florianópolis-SC.

l) 28º Grupo de Artilharia de Campanha (28º GAC) – Criciúma-SC.

m) 5º Batalhão de Engenharia de Combate Blindado (5º BE Cmb Bld) – Porto União-SC.

6) 6ª Região Militar

a) Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) – Salvador-BA.

b) 35º Batalhão de Infantaria (35º BI) – Feira de Santana-BA.

c) 4º Batalhão de Engenharia de Construção (4º BEC) – Barreiras-BA.

d) 28º Batalhão de Caçadores (28º BC) – Aracaju-SE.

7) 7ª Região Militar

a) Colégio Militar do Recife (CMR) – Recife-PE

b) 71º Batalhão de Infantaria Motorizado (71º BI Mtz) – Garanhuns-PE.

c) 72º Batalhão de Infantaria Motorizado (72º BI Mtz) – Petrolina-PE.

d) 15º Batalhão de Infantaria Motorizado (15º BI Mtz) – João Pessoa-PB.

e) 31º Batalhão de Infantaria Motorizado (31º BI Mtz) – Campina Grande-PB.

f) 17º Grupo de Artilharia de Campanha (17º GAC) – Natal-RN.

g) 1º Batalhão de Engenharia de Construção (1º BEC) – Caicó-RN.

h) 59º Batalhão de Infantaria Motorizado (59º BI Mtz) – Maceió-AL.

8) 8ª Região Militar

a) 34º Batalhão de Infantaria de Selva (34º BIS) – Macapá-AP.

b) 2º Batalhão de Infantaria de Selva (2º BIS) – Belém-PA.

c) 51º Batalhão de Infantaria de Selva (51º BIS) – Altamira-PA.

d) Comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva (Cmdo 23ª Bda Inf Sl) – Marabá-PA.

e) 53º Batalhão de Infantaria de Selva (53º BIS) – Itaituba-PA.

f) 8º Batalhão de Engenharia de Construção (8º BEC) – Santarém-PA.

g) 24º Batalhão de Caçadores (24º BC) – São Luís-MA.

h) 50º Batalhão de Infantaria de Selva (50º BIS) – Imperatriz-MA.

9) 9ª Região Militar

a) Colégio Militar de Campo Grande (CMCG) – Campo Grande-MS.

b) 10º Regimento de Cavalaria Mecanizado (10º RC Mec) – Bela Vista-MS.

c) 11º Regimento de Cavalaria Mecanizado (11º RC Mec) – Ponta Porã-MS.

d) 17º Regimento de Cavalaria Mecanizado (17º RC Mec) – Amambaí-MS

e) 47º Batalhão de Infantaria (47º BI) – Coxim-MS.

f) 17º Batalhão de Fronteira (17º B Fron) – Corumbá-MS.

g) 9º Batalhão de Engenharia de Combate (9º BE Cmb) – Aquidauana-MS.

h) 9º Grupo de Artilharia de Campanha (9º GAC) – Nioaque-MS.

i) 18º Grupo de Artilharia de Campanha (18º GAC) – Rondonópolis-MT.

j) 2º Batalhão de Fronteira (2º B Fron) – Cáceres-MT.

k) 44º Batalhão de Infantaria Motorizado (4º BI Mtz) – Cuiabá-MT.

l) 58º Batalhão de Infantaria Motorizado (58º BI Mtz) – Aragarças-GO.

m) Comando da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (Cmdo 4ª Bda C Mec) – Dourados-MS

10) 10ª Região Militar

a) Colégio Militar de Fortaleza (CMF) – Fortaleza-CE.

b) 40º Batalhão de Infantaria (40º BI) – Crateús-CE.

c) 25º Batalhão de Caçadores (25º BC) – Teresina-PI.

d) 3º Batalhão de Engenharia de Construção (3º BEC) – Picos-PI.

11) 11ª Região Militar

a) Colégio Militar de Brasília (CMB) – Brasília-DF.

b) 22º Batalhão de Infantaria (22º BI) – Palmas-TO.

c) 36º Batalhão de Infantaria Motorizado (36º BI Mtz) – Uberlândia-MG.

d) 41º Batalhão de Infantaria Motorizado (41º BI Mtz) – Jataí-GO.

e) Comando da Brigada de Operações Especiais (Cmdo Bda Op Esp) – Goiânia-GO.

12) 12ª Região Militar

a) Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS) – Manaus-AM.

b) Colégio Militar de Manaus (CMM) – Manaus-AM.

c) Comando da 2ª Brigada de Infantaria de Selva (Cmdo 2ª Bda Inf Sl) – São Gabriel da Cachoeira-AM.

d) Comando de Fronteira Solimões/8º Batalhão de Infantaria de Selva (Cmdo Fron Solimões/8º BIS) – Tabatinga-AM.

e) 3º Batalhão de Infantaria de Selva (3º BIS) – Barcelos-AM.

f) 17º Batalhão de Infantaria de Selva (17º BIS) – Tefé-AM.

g) 54º Batalhão de Infantaria de Selva (54º BIS) – Humaitá-AM.

h) Comando de Fronteira Acre/4º Batalhão de Infantaria de Selva (Cmdo Fron Acre/4º BIS) – Rio Branco-AC.

i) Comando de Fronteira Juruá/61º Batalhão de Infantaria de Selva (Cmdo Fron Juruá/61º BIS) – Cruzeiro do Sul-AC.

j) 5º Batalhão de Engenharia de Construção (5º BEC) – Porto Velho-RO.

k) Comando de Fronteira Rondônia/6º Batalhão de Infantaria de Selva (Cmdo Fron Rondônia/6º BIS) – Guajará-Mirim-RO.

l) Comando de Fronteira Roraima/7º Batalhão de Infantaria de Selva (Cmdo Fron Roraima/7º BIS) – Boa Vista-RR.

b. Para a realização do EPLO (EO):

Por videoconferência

1) Comando do Comando Militar do Planalto – Brasília-DF.

2) Comando do Comando Militar do Sudeste – São Paulo-SP.

3) Comando do Comando Militar do Sul – Porto Alegre-RS.

4) Comando do Comando Militar do Oeste – Campo Grande-MS.

5) Comando do Comando Militar do Nordeste – Recife-PE.

6) Comando do Comando Militar da Amazônia – Manaus-AM.

7) Comando do Comando Militar do Norte – Belém-PA.

8) Comando do Comando de Operações Especiais – Goiânia-GO.

9) Comando da 3ª Divisão de Exército – Santa Maria-RS.

10) Comando da 4ª Região Militar – Belo Horizonte-MG.

11) Comando da 6ª Região Militar – Salvador-BA.

12) Comando da 10ª Região Militar – Fortaleza-CE.

13) Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva – Boa Vista-RR.

14) Comando da 16ª Brigada de Infantaria de Selva – Tefé-AM.

15) Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva – Porto Velho-RO.

16) Comando da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada – Natal-RN.

17) Comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada – Cuiabá-MT.

18) Base de Administração e Apoio da 5ª DE – Curitiba-PR.

19) 1º Batalhão de Comunicações (1º B Com) – Santo Ângelo-RS.

"20) Comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva – Marabá-PA." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 237, DE 19 DE JULHO DE 2021)

Presencial

1) Centro de Idiomas do Exército (CIdEx) – Rio de Janeiro-RJ.

2) Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) – Resende-RJ (somente para cadetes da AMAN).

Presencial em Colégio Militar para aplicação de EPLO (EO) – Nível 1 (inglês e espanhol)

1) Colégio Militar de Brasília (CMB) – Brasília-DF.

2) Colégio Militar do Rio de Janeiro (CMRJ) – Rio de Janeiro-RJ.

3) Colégio Militar de Belo Horizonte (CMBH) – Belo Horizonte-MG.

4) Colégio Militar de Juiz de Fora (CMJF) – Juiz de Fora-MG.

5) Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA) – Porto Alegre-RS.

6) Colégio Militar de Santa Maria (CMSM) – Santa Maria-RS.

7) Colégio Militar de Curitiba (CMC) – Curitiba-PR.

8) Colégio Militar de Salvador (CMS) – Salvador-BA.

9) Colégio Militar de Manaus (CMM) – Manaus-AM.

10) Colégio Militar de Belém (CMBel) – Belém-PA.

11) Colégio Militar de Recife (CMR) – Recife-PE.

12) Colégio Militar de Campo Grande (CMCG) – Campo Grande-MS.

13) Colégio Militar de Fortaleza (CMF) – Fortaleza-CE.

10. CONSULTA A DOCUMENTOS DURANTE A REALIZAÇÃO DAS PROVAS

- É vedada a consulta a quaisquer documentos impressos ou digitais durante a realização das provas.

11. ATRIBUIÇÕES DOS ELEMENTOS ENVOLVIDOS NA REALIZAÇÃO DO EPLE/EPLO

a. OMSE

1) Receber, conferir e guardar, até a data de aplicação das provas de CL, EE e CA, os envelopes contendo os testes, que não poderão ser abertos, sob pretexto algum, antes da data-hora de sua realização.

2) Assegurar-se do funcionamento do equipamento de videoconferência necessário à aplicação do EPLO (EO).

3) Nomear em Boletim Interno, com antecedência, para atender ao calendário contido no nº 6 deste documento, um ou mais oficiais aplicadores, de acordo com o número que candidatos inscritos por OMSE. Os oficiais aplicadores não necessitam ter conhecimento linguístico específico dos idiomas das provas a serem aplicadas.

4) Remeter DIEx ao CIdEx informando nome completo, posto e telefone de contato do presidente da CAF designado em Boletim Interno, anexando os Termos de Compromisso de Sigilo dos militares integrantes das CAF.

5) Preparar a(s) sala(s) com seu(s) respectivo(s) sistema(s) de áudio, para a aplicação dos diferentes níveis de proficiência linguística. Para a aplicação da Prova de Compreensão Auditiva (CA), deverá ser observado o limite de 20 candidatos por sala.

6) Providenciar a restituição ao CIdEx dos cartões-resposta, dos cadernos de questões do EPLE (EE) e demais documentos relacionados no DIEx de remessa dos exames, impreterivelmente, até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da última prova na OMSE.

7) Assegurar-se de que os cadernos de questões do EPLO (CA) e do EPLE (CL), bem como os CD e as instruções aos aplicadores/presidente da CAF, sejam destruídos, confeccionando os respectivos Termos de Destruição.

8) Caso seja OMSE de aplicação de EPLO (EO) – Nível 1 –, publicar em Boletim Interno e informar ao CIdEx os nomes dos membros da(s) Banca(s) Examinadora(s) daquela OMSE.

9) Caso seja OMSE de aplicação de EPLO (EO) – Nível 1 –, enviar ao CIdEx, por meio da Rede Mercúrio, os resultados obtidos pelos candidatos que realizaram o exame naquela OMSE.

10) Tomar todas as providências cabíveis para garantir a lisura dos exames.

b. Candidato

1) Verificar antecipadamente se os dados de seu cadastro no SiCaPEx (Sistema de Cadastramento de Pessoal do Exército), principalmente em relação ao posto/graduação, estão corretos. Caso haja algum erro, providenciar para que a correção seja efetivada antes do período de inscrição do EPLE/EPLO.

2) Atentar para que a solicitação de mudança de OMSE de aplicação de EPLO (CA e EO) e EPLE (CL e EE), após a data limite fixada, somente poderá ser requerida em caso de necessidade do serviço, por meio de DIEx encaminhado ao CIdEx, com data de entrada no protocolo dessa OM com antecedência de pelo menos 40 (quarenta) dias corridos antes da data de execução da prova.

3) Assegurar-se de que sua inscrição foi confirmada e de que está inscrito na OMSE correta para cada uma das provas, devendo informar qualquer divergência ao CIdEx, por meio de DIEx, no mais curto prazo possível.

4) Apresentar documento de identificação e Cartão de Confirmação de Inscrição ao Oficial Aplicador antes da realização da prova.

5) Preencher corretamente o Cartão-Resposta.

6) Assinar o Cartão-Resposta (CA e CL) e/ou a Ficha de Identificação (EE), assim como a Lista de Presença.

c. CIdEx

- Emitir parecer final quanto à solicitação de mudança de OMSE, por parte do candidato, após a data limite fixada.

d. AMAN (além de suas atribuições como OMSE de EPLE/EPLO Regulares)

1) Enviar ao CIdEx, por meio de DIEx, os contatos (e-mail e telefones) dos Presidentes das Comissões de Aplicação e Fiscalização (CAF) das Provas Regulares e Especiais – EPLO (CA) e EPLE (CL e EE) –, além dos nomes dos membros da(s) Banca(s) Examinadora(s) do EPLO (EO) Especial.

2) Devolver ao CIdEx os Cartões-Respostas e os Cadernos de Questões das Provas, as Listas de Presença e os demais documentos relacionados no DIEx de remessa dos Exames de Proficiência Linguística Especiais, impreterivelmente, até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da última prova.

3) Disponibilizar ao CIdEx 1 (um) professor de inglês e 1 (um) professor de espanhol para cada 200 (duzentas) provas de cada idioma (inglês e espanhol) de EPLE (EE) Especiais realizadas pelos cadetes do 4º Ano, durante o período de correção das mesmas.

4) Enviar ao CIdEx, por meio da Rede Mercúrio, uma planilha em arquivo digital com os resultados obtidos pelos cadetes que realizaram as Prova Especiais de EPLO (EO) – Nível 1 – presenciais nos idiomas inglês e Espanhol.

12. PRESCRIÇÕES DIVERSAS

a. O EPLO (EO) poderá ser realizado presencialmente, por videoconferência, por telefone ou por outro meio autorizado pelo DECEx, conforme a necessidade do serviço.

b. Não haverá:

1) segunda chamada para as provas do EPLO e EPLE;

2) revisão do resultado da correção das provas; e

3) passagem à disposição para a realização dos exames.

c. O candidato não terá sua prova corrigida quando:

1) não preencher corretamente o Cartão-Resposta;

2) não assinar o Cartão-Resposta (CA e CL) e/ou a Ficha de Identificação (EE); e

3) não assinar a Lista de Presença.

d. O candidato não poderá conservar em seu poder os cadernos de questões após a realização do(s) exame(s).

e. Os Estb Ens, que possuem encargos de inscrição centralizada de seu corpo discente para o EPLE/EPLO, deverão realizar as inscrições conforme previsto neste documento, em princípio por meio do Portal de Educação, ou, caso não seja possível, por meio de DIEx enviado ao CIdEx.

f. Os Estb Ens deverão concluir as atualizações necessárias dos dados de cadastro no SiCaPEx de seu corpo discente, principalmente em relação ao posto/graduação, antes dos períodos de inscrição do EPLE/EPLO.

g. Os custos dos deslocamentos para a realização do(s) exame(s) serão por conta do candidato.