O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 10 do Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 9.171, de 17 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei do Ensino no Exército; o parágrafo único do art. 89 do Regulamento dos Colégios Militares (EB10-R-05.173), aprovado pela Portaria – C Ex nº 1.714, de 5 de abril de 2022; o inciso III do art. 36 das Instruções Reguladoras da Organização e da Execução do Curso Regular de Educação a Distância do Colégio Militar de Manaus (EB60-IR-24.002), aprovadas pela Portaria – DECEx/C Ex nº 210, de 1º de junho de 2023; o art. 44 das Instruções Gerais para as Publicações Padronizadas do Exército (EB10-IG-01.002), aprovadas pela Portaria – C Ex nº 770, de 7 de dezembro de 2011, e considerando o que consta nos autos nº 64445.059096/2023-71, resolve que:

Art. 1º Fica fixado o efetivo máximo de discentes, por ano escolar dos Colégios Militares, para o ano letivo de 2024, observando o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo de Discentes (Anexo A) e na Tabela de Total Geral do Efetivo de Discentes (Anexo B).

§ 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções de discentes por salas de aula, estabelecidas no Projeto Pedagógico do Sistema Colégio Militar do Brasil e as constantes das metas no Marco Operacional de cada CM.

§ 2º O Diretor de Educação Preparatória e Assistencial regulará os atos complementares necessários à execução desta Portaria.

Art. 2º Fica delegada ao Diretor de Educação Preparatória e Assistencial a competência para alterar em até cinco por cento a distribuição dos efetivos máximos de discentes de que tratam os anexos, observados os limites estabelecidos pela capacidade física dos Colégios Militares.

Art. 3º Fica revogada a Portaria – DECEx/C Ex nº 497, de 21 de dezembro de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor 2 de janeiro de 2024.

ANEXO A
TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE DISCENTES

COLÉGIO MILITAR	ANO ESCOLAR							SOMA
	ENSINO FUNDAMENTAL (EF)				ENSINO MÉDIO (EM)
	6º ANO	7º ANO	8º ANO	9º ANO	1º ANO	2º ANO	3º ANO
CMB	281	379	420	456	503	535	489	3063
CMRJ	150	180	240	270	270	330	270	1710
CMPA	120	150	150	150	150	150	150	1020
CMM	120	150	150	150	150	150	150	1020
CMC	90	120	120	150	180	180	150	990
CMF	90	120	120	150	150	150	150	930
CMJF	120	120	120	120	140	140	140	900
CMCG	90	120	120	150	150	150	150	930
CMR	90	120	120	150	150	150	150	930

COLÉGIO MILITAR	ANO ESCOLAR							SOMA
	ENSINO FUNDAMENTAL (EF)				ENSINO MÉDIO (EM)
	6º ANO	7º ANO	8º ANO	9º ANO	1º ANO	2º ANO	3º ANO
CMSM	120	120	120	150	120	150	150	930
CMS	120	120	120	120	150	120	120	870
CMBH	90	120	120	120	120	120	120	810
CMBel	90	90	90	120	90	90	120	690
CMSP	90	90	90	90	90	(1)	(1)	450
CMVM	99	99	(2)	(2)	(2)	(2)	(2)	198
CMM (CREAD)	120	120	120	120	120	120	120	840
SOMA	1880	2218	2220	2466	2533	2535	2429	16.281

(1) ano escolar não ofertado em virtude do CMSP, em 2024, ainda encontrar-se em fase de implantação; e

(2) ano escolar não ofertado em virtude do CMVM, em 2024, ainda encontrar-se em fase de criação.

ANEXO B
TOTAL GERAL DO EFETIVO DE DISCENTES

ESPECIFICAÇÃO			QUANTIDADE
DISCENTES DOS COLÉGIOS MILITARES	ENSINO FUNDAMENTAL	6º ANO	1760
		7º ANO	2098
		8º ANO	2100
		9º ANO	2346
		SOMA PARCIAL	8.304
	ENSINO MÉDIO	1º ANO	2413
		2º ANO	2415
		3º ANO	2309
		SOMA PARCIAL	7.137
	CURSO REGULAR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA	6º ANO (EF) AO 3º ANO (EM)	840
TOTAL GERAL DE DISCENTES			16.281