PROCESSO: EB 64536.005014/2020-14

ASSUNTO: Doação de Aparelho de Mamografia (HGEC/5ªRM)

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

1. Processo originário da 5ª Região Militar (5ª RM), que trata de solicitação de doação de aparelho de mamografia inservível do Hospital Geral de Curitiba (HGeC) para a Prefeitura de Araucária-PR (Secretaria de Saúde do Município de Araucária), que manifestou interesse pelo mesmo.

2. Considerando:

a. que o Mamógrafo modelo Sophie Classic, marca Planmed, composto de unidade principal-biombo e módulo de estereotax, nº de série VAV 41747, encontra-se em condições de inservibilidade, por não atender mais às necessidades atuais do HGeC, e foi descarregado conforme Adt D Sau nº 11-Mat Sau ao Bol/DGP nº 145, de 18 de dezembro de 2019;

b. que o equipamento inservível, incluído em carga em 17 de junho de 2010, foi enquadrado como ocioso, pelo fato de o HGeC ter adquirido um novo Mamógrafo totalmente digital e com tecnologia mais moderna;

c. que o equipamento se encontra atualmente desmontado, aparentando bom estado geral e devidamente acondicionado e alocado em depósito no HGeC, não apresentando, aparentemente, avarias, uma vez que antes de ser desmontado estava operando normalmente;

d. que a Secretaria de Saúde do Município de Araucária-PR está sem este tipo de aparelho para prestar o atendimento necessário à população local, e solicitou ao HGeC a possibilidade de doação, conforme Ofício nº 493/2019-SMSA/GS, de 3 de outubro de 2019;

e. que a disponibilidade do referido aparelho foi comunicada para verificação de transferência para outros hospitais militares, e que não houve manifestação de interesse por nenhuma Região Militar, conforme consta no DIEx nº 100-SLA/Sdir_Tec/D Sau, de 23 de abril de 2019; e

f. que a Diretoria de Saúde, Órgão Gestor do material controlado, emitiu parecer favorável, quanto à oportunidade e conveniência socioeconômica da doação do mamógrafo, em detrimento de outra forma de destinação, nos termos do art. 17, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.666, de 21 JUN 1993, c/c o art. 10, § 2º das Instruções Gerais para a Gestão de Material Inservível do Comando do Exército (IG 10-67), aprovada pela Portaria do Comandante do Exército nº 232, de 6 de abril de 2010, conforme DIEx nº 18-SLA/Sdir_Tec/D Sau, de 4 de fevereiro de 2020, dou o seguinte

D E S P A C H O

1) AUTORIZO a doação do Mamógrafo modelo Sophie Classic, marca Planmed, composto de unidade principal-biombo e módulo de estereotax, nº de série VAV 41747, conforme estabelece o Parágrafo único, do art. 2º e o § 1º do art. 10, das Instruções Gerais para a Gestão de Material Inservível do Comando do Exército (IG 10-67), aprovada pela Portaria do Comandante do Exército nº 232, de 6 de abril de 2010.

2) Publique-se o presente Despacho em Boletim do Exército.