PROCESSO: EB 64447.005728/2020-13

ASSUNTO: revogação de pagamento antecipado à empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.

COMANDO LOGÍSTICO

1. Processo originário do Comando Logístico (COLOG), que obteve autorização para pagamento antecipado à empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.

2. Considerando a inconsistência material identificada na Minuta do Contrato, dou o seguinte

1) TORNO SEM EFEITO, o Despacho Decisório nº 48, de 27 de abril de 2020, referente ao pagamento antecipado no valor de R$ 17.499.996,99 (dezessete milhões quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e seis reais e noventa e nove centavos) à empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., referente à aquisição de 7.600.000 (sete milhões e seiscentos mil) litros de Gasolina tipo "C" e 20.000.000 (vinte milhões) litros de Óleo Diesel tipo "B S10" a ser realizado pelo COLOG, relativo ao Termo de Contrato nº 011/2020-COLOG/D Abst.

2) Publique-se o presente Despacho em Boletim do Exército.