PROCESSO Nº 64443.016456/2022-89

ASSUNTO: transformação do cargo privativo de Oficial-General do Diretor de Sistemas e Material de Emprego Militar em Chefe do Gabinete de Planejamento e Gestão do Departamento de Ciência e Tecnologia

ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO

1. Processo originário do Estado-Maior do Exército (EME), datado de 16 de dezembro de 2022, por intermédio do qual o Chefe do EME propõe ao Comandante do Exército a transformação do cargo privativo de oficial-general do Diretor de Sistemas e Material de Emprego Militar em Chefe do Gabinete de Planejamento e Gestão (Ch GPG) do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT).

2. Considerando:

a. que o EME é o Órgão de Direção Geral (ODG) da Força responsável pela elaboração da Política Militar Terrestre, pelo planejamento estratégico e pela emissão de diretrizes estratégicas que orientam o preparo e o emprego da Força Terrestre (F Ter), visando ao cumprimento da destinação constitucional do Exército Brasileiro;

b. que o EME é responsável pelo estudo da F Ter do futuro, necessitando para tal, trabalhar de modo integrado com diversos atores, somando esforços para gerar as capacidades operativas necessárias visando enfrentar e vencer os desafios visualizados nos diversos cenários à frente do nosso tempo;

c. que a transformação do cargo privativo de oficial-general do Diretor de Sistemas e Material de Emprego Militar em Chefe do Gabinete de Planejamento e Gestão (Ch GPG) do DCT aprimora o nível de controle dos processos finalísticos a cargo das Assessorias do DCT;

d. que a transformação proposta otimizará a rotina diária de despachos em cada nível de gerenciamento, adequando a amplitude de controle correspondente ao número de subordinados imediatos de cada chefe;

e. que a transformação em tela aumentará a agilidade nos processos de tomada de decisão, com menor tempo de análise e maior assertividade, pela oportunidade de especialização do gestor do GPG nos temas finalísticos dos processos do órgão de direção setorial;

f. que a transformação do cargo privativo de oficial-general aumentará a sinergia e a coordenação de esforços entre as equipes das Assessorias do DCT;

g. que a transformação aperfeiçoará a comunicação entre os níveis estratégicos e operacional do ODS o que proporcionará um melhor alinhamento estratégico das atividades finalísticas em todos os níveis de gestão administrativa;

h. que a transformação do cargo privativo de oficial-general proposta reduzirá a curva de aprendizado, por ocasião das trocas de chefias no âmbito do ODS;

i. que a transformação proposta não causará impacto na área orçamentária ou financeira, pois a criação do cargo de Ch GPG/DCT será realizada por transformação de cargo existente e sua ativação por supressão de vaga de Oficial-General de mesma hierarquia do cargo proposto. Não será necessária a criação de nova vaga de oficial-general, uma vez que ocorrerá somente a transformação de cargos; e

j. que o presente processo, conforme Nota Técnica nº 739/2022-VCh/AsseApAssJur, dispensa a emissão de parecer da Consultoria Jurídica Adjunta ao Comando do Exército (CONJUR-EB) por tratar-se de ato normativo que tão somente determina decisão administrativa, e que apresentou as adequações necessárias ao prosseguimento do pleito, dou o seguinte

DESPACHO

1) AUTORIZO a transformação do cargo privativo de oficial-general do Diretor de Sistemas e Material de Emprego Militar em Chefe de Gabinete de Planejamento e Gestão (Ch GPG) do DCT.

2) Atualize-se o Regulamento e o Regimento Interno do DCT.

3) Atualize-se o QCP do DCT.

4) Providencie-se o processo de solicitação de alteração, junto ao Ministério da Defesa, da Portaria GM-MD nº 4.677, de 18 de novembro de 2021, na forma do Decreto nº 6.928, de 6 de agosto de 2009.

5) Publique-se o presente Despacho em Boletim do Exército.