O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI, do art. 4º, do Regulamento do Estado-Maior do Exército (EB10-R-01.007), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.053, de 11 de julho de 2018, e em conformidade com o §2º do art. 7º, combinado com o Bloco nº 3, do Anexo B das Instruções Gerais para a Gestão do Ciclo de Vida dos Sistemas e Materiais de Emprego Militar (EB10-IG- 01.018), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 233, de 15 de março de 2016,RESOLVE:

Art. 1º Ficam aprovados os Requisitos Operacionais do Equipamento de Localização pelo Som do Sistema de Artilharia de Campanha (EB20-RO-04.024), 1ª Edição, 2019, que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

1. TÍTULO

Requisitos Operacionais do Equipamento de Localização pelo Som do Sistema de Artilharia de Campanha (EB20-RO-04.024), 1ª Edição, 2019.

2. REFERÊNCIAS

a. Portaria nº 467-EME, de 3 NOV 16, que aprova a Diretriz de Criação da Compreen- são das Operações (COMOP) nº 07/2016 - O Sistema de Artilharia de Campanha. b. Condicionantes Doutrinárias e Operacionais nº 01/2017 (CONDOP nº 01/2017) - Sis- tema de Artilharia de Campanha (SAC). c) Condicionantes Doutrinárias e Operacionais nº 004/2017, Subsistema Busca de Al- vos do Sistema de Artilharia de Campanha, aprovadas pela Portaria nº 035-COTER, de 13 JUL 17.

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS OPERACIONAIS

3.1 REQUISITOS OPERACIONAIS ABSOLUTOS (ROA)

ROA 1 - Ser capaz de, no Estado de Operação, detectar o lançamento de granadas de morteiro de calibre a partir de 120 mm (cento e vinte milímetros) a uma distância de 12 km (doze quilômetros). (Peso dez)

ROA 2 - Ser capaz de, no Estado de Operação, detectar o lançamento de obuses de calibre a partir de 105 mm (cento e cinco milímetros) a uma distância de 16 km (dezes- seis) quilômetros. (Peso dez)

ROA 3 - Possuir estação de trabalho para exibir as informações do equipamento ao operador e permitir que o operador insira informações no equipamento e obtenha infor- mações do equipamento. (Peso dez)

ROA 4 - Possuir mecanismos de controle de acesso de usuários em sua estação de trabalho. (Peso dez)

ROA 5 - Ser capaz de, no Estado de Operação ou no Estado de Espera, determinar sua localização automaticamente, por meio de sistema de localização por satélite. (Peso dez)

ROA 6 - Ter a capacidade de, nos Estados de Operação e de Espera, gravar em me - mória interna registro de data e hora (log) das seguintes informações: (Peso dez) a. alvos detectados; e b. falhas do sistema.

ROA 7 - Permitir ao operador, nos Estados de Operação e de Espera, extrair os regis - tros de data e hora gravados na memória interna do equipamento. (Peso dez)

ROA 8 - Possuir bateria ou banco de baterias. (Peso dez)

ROA 9 - Possuir carregador de bateria. (Peso dez)

ROA 10 - Ser capaz de funcionar por 48 h (quarenta e oito horas) ininterruptamente, nos Estados de Operação e de Espera. (Peso dez)

ROA 11 - Exibir ao operador, nos Estados de Operação e de Espera, as seguintes infor- mações sobre o sistema de alimentação: (Peso dez) a. percentual de carga remanescente da bateria; e b. tempo estimado de autonomia da bateria, quando o equipamento estiver sendo ali- mentado por bateria.

ROA 12 - Permitir ao operador, no Estado Inativo, realizar a troca de bateria sem a ne- cessidade de utilização de ferramentas e em tempo inferior a 5 min (cinco minutos). (Peso dez)

ROA 13 - Cada um de seus módulos deve ser transportável a mão, no Estado de Transporte Tático, por uma distância de 500 m (quinhentos metros) por 1 (uma) pessoa em tempo inferior a 10 min (dez minutos) em terreno plano e sem obstáculos. (Peso dez)

ROA 14 - Ser o equipamento completo transportável a mão, no Estado de Transporte Tático, por uma distância de 500 m (quinhentos metros) por, no máximo, 5 (cinco) pes- soas em tempo inferior a 10 min (dez) minutos em terreno plano e sem obstáculos. (Peso dez)

ROA 15 - Ser transportável em 1 (um) único translado, completo e com seus acessó- rios, no Estado de Armazenamento, nas aeronaves de transporte de carga da Força Aérea Brasileira. (Peso dez)

ROA 16 - Ser transportável de maneira completa e com seus acessórios, nos Estados de Armazenamento e Transporte Tático, por helicópteros de manobra (HM-2, HM-3 ou HM-4), orgânicas da Aviação do Exército (AvEx) ou similares, da FAB e da MB. (Peso dez)

ROA 17 - Ser transportável de maneira completa e com seus acessórios, nos Estados de Armazenamento e de Transporte Tático, em embarcação do tipo Lancha-Patrulha de Rios LPR-40. (Peso dez)

ROA 18 - Ser transportável de maneira completa e com seus acessórios, no Estado de Transporte Tático, no interior de uma VTNE ¾ ton (Viatura de Transporte Não Especia- lizado de três quartos de tonelada). (Peso dez)

ROA 19 - Ser capaz de conservar as características de desempenho ao ser operado sob quaisquer condições climáticas típicas do Território Nacional, de dia e de noite. (Peso dez)

ROA 20 - Ser resistente a choques e vibrações, em conformidade com os padrões ado- tados pelo Exército Brasileiro. (Peso dez)

ROA 21 - Ser resistente a poeira, chuva, imersão, alta umidade, baixa umidade, salini - dade, radiação solar e baixa pressão. (Peso dez)

ROA 22 - Possuir Guia Rápido de Referência, Manuais Técnicos, Manuais de Opera- ção e Manuais de Manutenção de 1° (primeiro), 2° (segundo), 3° (terceiro) e 4° (quarto) escalões, nos formatos digital e impresso, em língua portuguesa do Brasil. (Peso dez)

ROA 23 - Possuir conjunto de ferramentas e suprimentos de manutenção de 1° (primei- ro) e 2º (segundo) escalões. (Peso dez)

ROA 24 - Possuir todos os acessórios necessários à sua operação, transporte e arma- zenamento. (Peso dez)

ROA 25 - Possuir os seguintes requisitos de manutenibilidade: (Peso dez) a. possuir constituição modular; e b. apresentar Tempo Médio para Reparo (MTTR), no 1º (primeiro) escalão de manuten- ção, não superior a 1 h (uma hora).

ROA 26 - Ser capaz de entrar em operação em, no máximo, 25 min (vinte e cinco minu- tos), utilizando até 5 (cinco) pessoas. (Peso dez)

ROA 27 - Ser pintado nas cores e padrões estabelecidos pelo Exército Brasileiro. (Peso dez)

ROA 28 - Utilizar, no Estado de Operação, protocolos compatíveis com o Sistema Digi- talizado de Artilharia de Campanha (SISDAC). (Peso dez)

3.2 REQUISITOS OPERACIONAIS DESEJÁVEIS (ROD)

ROD 1 - Ser capaz de, no Estado de Operação, classificar os alvos detectados entre, pelo menos, granadas de morteiro, obuses e foguetes. (Peso seis)

ROD 2 - Permitir ao operador, no Estado de Espera, inserir manualmente as coordena- das absolutas do equipamento. (Peso seis)

ROD 3 - Ser preparado e operado por pessoal habilitado, com treinamento completo possível de ser realizado em até 180 h (cento e oitenta horas). (Peso seis)

ROD 4 - Ser capaz de executar alerta sonoro nos seguintes casos: (Peso seis) a. detecção de alvo após tempo de inatividade configurável pelo operador; e/ou b. ponto de impacto previsto próximo ao equipamento.

ROD 5 - Possuir fone de ouvido. (Peso seis)

ROD 6 - Ser de fácil obtenção no mercado nacional, no que concerne aos suprimentos que integram os conjuntos de ferramentas e suprimentos de operação e manutenções de 1° (primeiro) e 2° (segundo) escalões. (Peso seis)

ROD 7 - Ser lançado de paraquedas, no estado de armazenamento, mantendo intactas sua integridade física e sua operacionalidade. (Peso seis)

ROD 8 - Possuir os acessórios que permitam seu transporte suspenso por helicóptero. (Peso seis)

ROD 9 - Possuir meios para o descarte apropriado de resíduos e materiais inservíveis e poluentes. (Peso seis)

Brasília-DF, de de 2019

Gen Div JOÃO CHALELLA JÚNIOR

4º Subchefe do Estado-Maior do Exército

GLOSSÁRIO

PARTE II – TERMOS E DEFINIÇÕES

COMPREENSÃO DAS OPERAÇÕES - Documento que traduz uma ou mais Capacidades Operativas em informações necessárias para orientar a concepção integrada de sistemas e materiais de emprego militar, tais como: a missão, o ambiente operacional, os tipos de operações, as funcionalidades a serem executadas e as intenções (desempenho esperado). Considera, ainda, a transição de determinada capacidade ao longo do tempo (curto, médio e longo prazo), passando de uma etapa de lacuna de capacidade para uma etapa de manutenção da capacidade existente, chegando até a etapa de transformar, degradar ou extinguir uma capacidade excedente.

CONDICIONANTES DOUTRINÁRIAS E OPERACIONAIS - Documento que contém os parâmetros que definem o emprego e o desempenho esperado de determinado SMEM, considerada a Doutrina Militar Terrestre.

ESTADO DE ARMAZENAMENTO - Condição em que o material se encontra preparado para ficar armazenado quando não há previsão de uso próximo, ou para ser transporta- do em compartimento de cargas em transporte aéreo ou marítimo, conforme previsto em seus manuais. Normalmente nesse estado, o equipamento se encontra com seus módulos desmontados ou desconectados, acondicionado em estojos e/ou protegidos com capas de forma que se garanta a maior proteção e longevidade do material.

ESTADO DE TRANSPORTE TÁTICO - Condição em que o material se encontra com todos os seus módulos travados e acondicionados de forma que garantam segurança da tropa e do material durante deslocamento. Dependendo do equipamento, pode ser idêntico ao estado de armazenamento.

ESTADO INATIVO - Condição em que o material se encontra desenergizado e monta- do, com seus módulos posicionados para operação, no que puder ser montado e posi- cionado sem energização.

ESTADO DE ESPERA - Condição em que o material se encontra pronto para operar. Normalmente neste estado, o equipamento está energizado, com seus módulos posici- onados para operação e com a interface de operação (interface homem-máquina) ati- va. Para transitar do estado de transporte tático ou do estado inativo para o estado de espera, o equipamento deve passar por testes iniciais de funcionamento de seus mó- dulos e de segurança de uso do equipamento, além de calibrações, se necessárias, testes de comunicações com elementos externos e autenticação de usuários.

ESTADO OPERACIONAL - Condição em que o material se encontra em operação. Nesse estado, o equipamento deve estar totalmente montado, estabilizado, calibrado e orientado. O operador já está autenticado e todos os meios de comunicação necessá - rios já disponíveis para envio e recebimento de dados. Neste estado todas as funciona- lidades inerentes à detecção de alvos devem estar disponíveis para o operador do sistema.

REQUISITOS ABSOLUTOS - São aqueles indispensáveis e obrigatórios que, se não forem alcançados, tornarão o sistema ou material NÃO CONFORME com as especificações do Exército Brasileiro.

REQUISITOS DESEJÁVEIS - São requisitos importantes, porém não obrigatórios, que indicam o desejo de evoluções futuras com vistas a atingir um melhor desempenho do sistema ou material. O não atendimento desses requisitos NÃO tornará o sistema ou material não conforme para o Exército Brasileiro.

REQUISITOS OPERACIONAIS - Documento que se segue às condicionantes doutrinárias e operacionais no processo de obtenção de um SMEM, que lhe consubstancia as características restritas aos aspectos operacionais.

SISTEMAS E/OU MATERIAIS DE EMPREGO MILITAR - Armamento, munição,equipamentos militares e outros materiais, sistemas ou meios navais, aéreos, terrestres e anfíbios de uso privativo ou característicos das Forças Armadas e seus sobressalentes e acessórios.