O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, inciso VIII, do Regulamento do Estado-Maior do Exército (R-173), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 514, de 29 de junho de 2010, e em conformidade com o art. 6º, item 6, das Instruções Gerais para o Funcionamento do Sistema de Ciência e Tecnologia do Exército (IG 20-11), aprovadas pela Portaria Ministerial nº 270, de 13 de junho de 1994, e com o art. 13, Bloco nº 10, das Instruções Gerais para o Modelo Administrativo do Ciclo de Vida dos Materiais de Emprego Militar (IG 20-12), aprovadas pela Portaria Ministerial nº 271, de 13 de junho de 1994, resolve:

Art. 1º Alterar os Requisitos Operacionais Básicos: Sistema 5.1 Sist Op DA Ae (Requisitos: 36,37,38,39,40 e 41), Sistema 5.2 Sist Bia Msl Bx Altu Org Bda L (Requisitos: 22,23,24,25,26 e 27), Sistema 5.3 Sist Bia Msl Bx Altu Org Bda (Requisitos: 22,23,24,25,26 e 27), Sistema 5.4 Sist GAAAe Bx Altu (Requisitos: 25,26,27,28,29 e 30), Sistema 5.5 Sist Bia AAAe Me Altu (Requisitos: 23,24,25,26,27 e 28), Sistema 5.6 Sist Bia Msl Bx Altu (Requisitos: 22,23,24,25,26 e 27), Sistema 5.7 Sist Bia Can AAe (Requisitos: 21,22,23,24,25 e 26), Sistema 5.7 Sist Bia Can AAe (Requisitos: 21,22,23,24,25 e 26), Sistema 5.8 Sist Sec Msl Bx Altu (Requisitos: 21,22,23,24,25 e 26), Sistema 5.9 Sist Sec Msl Bx Altu Org Bda L (Requisitos: 21,22,23,24,25 e 26), Sistema 5.10 COAAe Elt Bda (Requisitos: 133 e 139), Sistema 5.11 COAAe Elt Gp (Requisitos: 133 e 140), Sistema 5.12 COAAe Elt Bia L Requisitos: 137 e 144), Sistema 5.13 COAAe Elt Bia (Requisitos: 141 e 148), Sistema 5.14 COAAe Elt Seç L (Requisito: 126), Sistema 5.15 COAAe Elt Seç (Requisitos: 141 e 148), Sistema 5.16 Sist Sen R Vig Requisitos: 110 e 117), Sistema 5.18 Sist Sen Rdr de Busca (Requisitos: 46 e 91), Sistema 5.19 Sist A Msl Bx Altu Port Leve (Requisito: 73), Sistema 5.20 Sist A Msl Me Altu (Requisitos: 87 e 88) Sistema 5.21 Sist A Msl Bx Altu TCmdo (Requisitos: 74 e 75), Sistema 5.22 Sist A Can AAe (Requisitos: 104 e 105), Sistema 5.24 Sist Com Bia AAAe Me Altu (Requisito:142), Sistema 5.25 Sist Com Bia Can AAe (Requisito: 107), Sistema 5.26 Sist Com Bia Msl Bx Altu Org Bda L (Requisito: 150), Sistema 5.27 Sist Com Bia Msl Bx Altu Org Bda (Requisito: 150), Sistema 5.28 Sist Com Bia Msl Bx Altu (Requisitos: 124), Sistema 5.29 Sist Com GAAAe Bx Altu (Requisito: 212), Sistema 5.30 Sist Com SeçMsl Bx Altu (Requisito: 124), dos Requisitos Operacionais Básicos (ROB) nº 03/12, Sistema Operacional Defesa Antiaérea, aprovados pela Portaria nº 139-EME, de 17 de setembro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação.

Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.