O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI, do art. 4º, do Regulamento do Estado-Maior do Exército (EB10-R-01.007), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.053, de 11 de julho de 2018, e em conformidade com o § 2º do art. 7º, combinado com o Bloco nº 3, do Anexo B das Instruções Gerais para a Gestão do Ciclo de Vida dos Sistemas e Materiais de Emprego Militar (EB10-IG-01.018), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 233, de 15 de março de 2016, resolve:

Art. 1º Ficam aprovados os Requisitos Operacionais do Sistema de Aeronaves Remotamente Pilotadas Categoria 2 (SARP CATG 2) (EB20-RO-04.054), 2ª Edição, 2019, que com esta baixa.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Nº 153-EME, de 4 de junho de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NOTA: republicada por ter saído com número de Portaria incorreto no Boletim do Exército nº 42, de 11 de outubro de 2019.

Os Requisitos Operacionais do Sistema de Aeronaves Remotamente Pilotadas Categoria 2 (SARP CATG 2) (EB20-RO-04.054), 2ª Edição, 2019, encontram-se disponíveis na intranet da SGEX, link: (intranet.sgex.eb.mil.br), Sistema de Busca aos Boletins do Exército (SisBBEx), Boletim do Exército (1998 aos dias atuais), Separatas/Anexos e na internet da SGEX link: (http://WWW.sgex.eb.mil.br/), Boletim, Boletim do Exército, Separatas/Anexos.