O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o art. 20, incisos I e XIV, do Anexo I, do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e em conformidade com o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e o art. 20, §1º, da Portaria – C Ex nº 494, de 19 de maio de 2020, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 64535.102151/2024-21, resolve:

Art. 1º Ficam fixadas, na forma do anexo desta Portaria, as metas globais de desempenho institucional para o ano de 2025, no âmbito do Exército, para aplicação da Portaria – C Ex nº 494, de 19 de maio de 2020.

Art. 2º Fica determinado que as metas globais de desempenho institucional serão divulgadas por meio de publicação no Diário Oficial da União e sítio institucional do Comando do Exército, conferindo publicidade ao processo de avaliação dos servidores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2025.