| Ato Normativo | Assunto |
| Decreto nº 10.575, de 14 de dezembro de 2020. | Distribui o efetivo de Oficiais e Praças do Exército em tempo de paz para o ano de 2021. |
| Portaria nº 4.091/EMCFA-MD, de 7 de dezembro de 2020. | Prorrogação de prazo de vigência de Grupo de Trabalho. |
| Portaria nº 4.103/GM-MD, de 7 de dezembro de 2020. | Dispõe sobre o Escritório de Representação do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa. |
| Portaria nº 4.181/GM-MD, de 11 de dezembro de 2020. | Aprova os Requisitos Operacionais Conjuntos (ROC) para o Sistema de Artilharia Antiaérea de Média Altura/Médio Alcance das Forças Armadas – ROC Nº 54/2020. |
| DECRETO Nº 10.259, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 | Altera o Decreto nº 10.251, de 20 de fevereiro de 2020, para ampliar o prazo do emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Ceará. |
| Portaria normativa nº 12 - GM-MD, de 29 de janeiro de 2020. | Estabelece regras para a seleção, contratação e capacitação de militares inativos das Forças Armadas para atuarem no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim, em atendimento ao disposto no Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, e dá outras providências. |
