O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 17 do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e considerando o prescrito inciso III do art. 14 do Regulamento do Departamento de Ciência e Tecnologia (R-55), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 370, de 30 de maio de 2005, resolve:

Art. 1º Homologar a Modificação 1 do Regulamento Técnico (REG/T) nº 02 – Fogos de Artifícios, Pirotécnicos, Artifícios Pirotécnicos e Artefatos Similares, (Portaria nº 046-SCT, de 3 de Outubro de 2003), que com esta baixa.

MODIFICAÇÃO M1 – REGULAMENTO TÉCNICO 02

Fogos de Artifício, Pirotécnicos, Artifícios Pirotécnicos e Artefatos Similares;

Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.