COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe confere o Art. 30, inciso VI, da Estrutura Regimental do Ministério da Defesa, aprovada pelo Decreto Nr 3.466, de 17 de maio de 2000, e de acordo com o que propõe o Departamento de Engenharia e Construção, ouvido o Estado-Maior do Exército, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regulamento da Diretoria de Obras Militares (R–158), que com esta baixa.

Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria Ministerial nº 1.086, de 15 de setembro de 1980.

Art. 1º A Diretoria de Obras Militares (DOM) é o órgão de apoio técnico-normativo do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), incumbido de superintender, no âmbito do Exército, as atividades de construção, ampliação, reforma, adaptação, reparação, restauração, conservação, demolição e remoção de instalações, relacionadas a obras militares, e de controlar o material de sua gestão

Art. 2º A DOM possui a seguinte estrutura organizacional:

I - Direção:

a) Diretor; e

b) Estado-Maior Pessoal.

II - Subdireção:

- Subdiretor

III - Gabinete; e

IV - Seções:

a) 1ª Seção: Planejamento e Programação;

b) 2ª Seção: Estudos e Projetos;

c) 3ª Seção: Orçamentação e Custos; e

d) 4ª Seção: Controle e Estatística.

Parágrafo único. O organograma da DOM é o constante do anexo a este Regulamento.

Art. 3º Compete à DOM planejar, integrar, coordenar e controlar as tarefas relacionadas a obras e serviços de engenharia - construção, ampliação, reforma, adaptação, reparação, restauração, conservação, demolição e remoção de benfeitorias e instalações - executados em áreas e/ou edificações tituladas à União e jurisdicionadas ao Exército devendo, para isso, nas atividades de sua competência:

I – orientar e assistir às regiões militares (RM) e, por meio destas, às organizações militares (OM), nos aspectos técnicos e normativos;

II – orientar as OM quanto à utilização adequada de seus imóveis, benfeitorias e instalações, inclusive as tombadas ou de valor histórico-militar, com vistas à segurança, e à preservação da integridade física e a fim de evitar modificações indevidas;

III – estudar e elaborar propostas de:

a) planos, programas, manuais, instruções, normas e regulamentos;

b) programação orçamentária e financeira;

c) capacitação de recursos humanos;

d) promoção e participação em eventos técnicos;

e) aperfeiçoamento da política, da doutrina, da legislação, da administração, dos regulamentos, dos manuais e das normas em vigor;

f) licitações, contratos, convênios, acordos e ajustes; e

g) visitas e inspeções;

IV – levantar e consolidar as necessidades do Exército em obras militares;

V – controlar o material de sua gestão;

VI – promover estudos e análises visando ao aprimoramento das suas atividades;

VII – obter, analisar e tratar, estatisticamente, dados e informações de interesse da Diretoria, estabelecendo indicadores de desempenho e dados médios de planejamento, disponibilizando-os a outros órgãos interessados;

VIII – ligar-se, quando autorizada, com instituições públicas ou privadas;

IX – vincular técnica e administrativamente, à DOM, os órgãos de execução de obras militares, no que se refere ao emprego dos recursos destinados às obras;

X – propor pesquisa e desenvolvimento em área de sua competência e apoiar o Sistema de Ciência e Tecnologia do Exército (SCTEx) quando solicitado;

XI – integrar o Sistema de Mobilização do Exército (SIMOBE); e

Art. 4º Compete à Subdireção assessorar o Diretor de Obras Militares nos assuntos relacionados às atividades da Diretoria.

Art. 5º Compete ao Gabinete conduzir as atividades relacionadas a pessoal, expediente, inteligência, instrução de quadros, comunicação social, segurança orgânica, cerimonial, material, controle patrimonial, manutenção das instalações, apoio de transporte, serviços gerais e apoio de informática, de interesse da Diretoria, observadas as normas do DEC.

Art. 6º Compete à 1ª Seção conduzir as atividades relacionadas ao planejamento e à programação de obras militares.

Art. 7º Compete à 2ª Seção conduzir as atividades relacionadas à análise, ao estudo, à elaboração, e à aprovação e controle de projetos das obras militares.

Art. 8º Compete à 3ª Seção conduzir as atividades relacionadas à análise, ao estudo, à elaboração e à aprovação de orçamento das obras militares e ao acompanhamento dos custos e índices da construção.

Art. 9º Compete à 4ª Seção conduzir as atividades relacionadas ao acompanhamento e controle físico-financeiro das obras militares, ao controle do material de gestão da DOM e do consumo de energia no âmbito do Exército, e, ainda, à análise e tratamento estatístico dos dados de interesse da Diretoria.

Art. 10. São atribuições do Diretor de Obras Militares:

I – responder, perante o Chefe do DEC, pelo planejamento e pela execução das atividades de competência da Diretoria;

II – assessorar o Chefe do DEC nos assuntos de competência da Diretoria;

III – dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da Diretoria;

IV – praticar os atos de sua competência legal e aqueles que lhe tenham sido delegados pelo Chefe do Departamento;

V – delegar competência para a prática de atos administrativos que lhe forem atribuídos, de acordo com a legislação vigente;

VI – aprovar e expedir diretrizes, normas, instruções e outros documentos relativos aos assuntos de competência da Diretoria; e

VII – realizar visita ou ligar-se aos órgãos de execução tecnicamente vinculados e, quando autorizado, a outros órgãos públicos ou privados para tratar de assuntos de competência da Diretoria.

Art. 11. São atribuições do Subdiretor:

I – responder pelo expediente da Diretoria e substituir o Diretor em seus impedimentos;

II – manter-se informado e atualizado sobre os assuntos doutrinários, normativos e administrativos relacionados com a DOM;

III – orientar, coordenar e controlar os trabalhos do Gabinete e das seções, de acordo com as diretrizes do Diretor;

IV – dirigir os trabalhos de rotina da Diretoria; e

V – praticar os atos de sua competência legal e aqueles que lhe tenham sido delegados pelo Diretor.

Art. 12. São atribuições do Chefe do Gabinete:

I – responder, perante o Diretor e o Subdiretor, pelo cumprimento dos encargos do Gabinete;

II – assessorar o Diretor e o Subdiretor nos assuntos de sua responsabilidade;

III – orientar, supervisionar, fiscalizar e controlar a execução das atividades específicas das seções do Gabinete;

IV – propor alterações visando à atualização e ao aperfeiçoamento do Regulamento da DOM, do seu Regimento Interno e de todos os demais documentos relacionados às atividades de competência do Gabinete; e

V – controlar o pessoal integrante do Gabinete.

Art. 13. São atribuições do chefe de seção:

I – responder, perante o Diretor e o Subdiretor, pelo cumprimento dos encargos de sua seção;

II – assessorar o Diretor e o Subdiretor nos assuntos afetos à sua seção;

III – orientar, supervisionar, fiscalizar e controlar a execução das atividades específicas de sua seção;

IV – propor a atualização e o aperfeiçoamento das normas, instruções e todos os demais documentos de interesse de sua seção;

V – controlar o pessoal integrante de sua seção; e

VI – praticar os atos de sua competência legal e aqueles que lhe tenham sido delegados pelo Diretor.

Art. 14. As substituições, no âmbito da Diretoria, obedecerão às prescrições contidas no Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (R-1) e nas Instruções Gerais para a Realização das Substituições Temporárias no Âmbito do Exército (IG 10-08).

Art. 15. Em complemento às prescrições contidas neste Regulamento, a Diretoria de Obras Militares elaborará o seu Regimento Interno e o submeterá à aprovação do DEC.

Art. 16. Os casos não abrangidos neste Regulamento serão resolvidos pelo Chefe do DEC, mediante proposta do Diretor, com base na legislação específica.