O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o art. 20, inciso XI, do Anexo I, do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 36 do Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando do Exército (EB10-RI-09.001), 2ª Edição, 2022, aprovado pela Portaria – C Ex nº 1.782, de 27 de junho de 2022, e de acordo com o que consta nos autos 64443.003134/2024-31, resolve:

Art. 1º O Regulamento do Departamento de Ciência e Tecnologia (EB10-R-07.001), 1ª Edição, 2020, aprovado pela Portaria – C Ex nº 1.321, de 7 de dezembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.2 ……………………………………………………………….………………………………...……................. …………………………………………………………………………………………..………………………......................

X - Órgão Colegiado Superior (OCS).

......................................................................................................................................." (NR)

"Art.27 …………………………………………………………………….……………………………...…….................. …………………………………………………………………………………………………………………….......................

XX - presidir o Órgão Colegiado Superior no âmbito do DCT, bem como disciplinar sua composição e atribuições por meio de norma específica; e

XXI - expedir normas de relacionamento entre o DCT, enquanto ICT apoiada, e fundações de apoio." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 3 de junho de 2024.