O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o que propõe o Departamento de Ciência e Tecnologia, ouvido o Estado-Maior do Exército, resolve:

Art. 1° Aprovar o Regulamento do Departamento de Ciência e Tecnologia (R-55), que com esta baixa.

Art. 2° Determinar que o Estado-Maior do Exército e o Departamento de Ciência e Tecnologia adotem, em suas áreas de competência, as medidas decorrentes.

Art. 3° Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogar a Portaria do Comandante do Exército n° 368, de 15 de julho de 1999.

Art. 1° O Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) é o Órgão de Direção Setorial (ODS) que tem por finalidade:

I - planejar, organizar, dirigir e controlar, no nível setorial, as atividades científicas e tecnológicas no âmbito do Exército;

II - orientar, normalizar e supervisionar a pesquisa, o desenvolvimento e a implementação das bases física e lógica do Sistema de Comando e Controle do Exército (SC²Ex);

III - desenvolver, aperfeiçoar e avaliar os sistemas e programas corporativos de interesse do Exército; e

IV - promover o fomento à indústria nacional, visando ao desenvolvimento e à produção de sistemas e materiais de emprego militar.

Parágrafo único. As atividades científicas e tecnológicas de que trata este artigo compreendem:

I - as atividades de pesquisa, desenvolvimento, avaliação e prospecção tecnológica relacionadas a sistemas e materiais de interesse do Exército e sua influência nas áreas de pessoal, logística e doutrina;

II - as atividades de ensino e de pesquisa dos órgãos da Linha de Ensino Militar CientíficoTecnológica;

III - as atividades de normalização técnica, metrologia e certificação da qualidade;

IV - as atividades de fabricação, revitalização, adaptação, transformação, modernização e nacionalização de sistemas e materiais de emprego militar; e

V - as atividades de avaliação técnico-experimental de materiais sujeitos à fiscalização do Comando do Exército.

Art. 2° O Departamento de Ciência e Tecnologia tem a seguinte constituição:

I - Chefia;

II - Diretoria do Serviço Geográfico (DSG);

III - Diretoria de Fabricação (DF);

IV - Centro de Avaliações do Exército (CAEx);

V - Centro de Desenvolvimento de Sistemas (CDS);

VI - Centro Integrado de Telemática do Exército (CITEx);

VII - Centro Tecnológico do Exército (CTEx);

VIII - Instituto Militar de Engenharia (IME); e

IX - Centro Integrado de Guerra Eletrônica (CIGE).

§ 1° A Chefia compreende:

I - Chefe;

II - Vice-Chefe;

III - Escritório - Rio de Janeiro;

IV - Gabinete; e

V - Assessorias.

§ 2° A Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL vincula-se ao Comando do Exército por intermédio do DCT, de acordo com delegação de competência do Comandante do Exército ao Chefe do DCT.

§ 3° O organograma do DCT é o constante do Anexo a este Regulamento.

Art. 3° Ao Departamento de Ciência e Tecnologia compete, no nível de direção setorial:

I - planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades científicas e tecnológicas de pesquisa e desenvolvimento, de avaliação, de ensino e capacitação técnico-científica, e de serviços técnicos e científicos, relacionadas a sistemas e materiais de emprego militar e avaliar sua influência nas áreas de pessoal, logística e doutrina;

II - realizar a pesquisa do comportamento do homem em sua inter-relação com sistemas e materiais de emprego militar;

III - administrar as bases física e lógica do SC²Ex, coordenando as ações relativas à gestão do material com o Departamento Logístico;

IV - planejar, organizar, orientar, integrar e controlar as atividades de guerra eletrônica, processamento tecnológico das informações e cartografia;

V - levantar necessidades de recursos humanos em ciência e tecnologia no âmbito do Exército e promover a sua capacitação;

VI - executar as atribuições previstas nas políticas e diretrizes estratégicas e propor medidas que visem ao seu aprimoramento;

VII - elaborar os programas setoriais de ciência e tecnologia, acompanhando e avaliando suas execuções;

VIII - determinar e coordenar os estudos de viabilidade técnico-econômica de projetos de ciência e tecnologia;

IX - estimular e promover a participação de entidades públicas ou privadas em projetos de ciência e tecnologia de interesse do Exército;

X - preservar a propriedade industrial e intelectual dos projetos e dos materiais desenvolvidos pelo Exército e resguardar sua parcela de propriedade industrial em projetos realizados em conjunto com outras entidades, garantindo a devida participação nos resultados obtidos;

XI - promover o acompanhamento da evolução do conhecimento na área de ciência e tecnologia, a prospecção e a previsão tecnológica, a orientação científico-tecnológica e fomentar a cultura de ciência e tecnologia no âmbito do Exército;

XII - supervisionar as atividades administrativas, operacionais e financeiras da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, conforme delegação de competência do Comandante do Exército;

XIII - desenvolver, implementar, modernizar e atualizar o SC 2Ex e integrar os seus componentes básicos, o Sistema Estratégico de Comando e Controle do Exército (SEC 2Ex) e o Sistema de Comando e Controle da Força Terrestre (SC2FTer), bem como propor metodologias para a sua avaliação; XIV - integrar o SC2Ex ao Sistema Militar de Comando e Controle (SISMC2 ) e a outros sistemas externos de interesse do Exército;

XV - assegurar o desenvolvimento, o aprimoramento e a integração e gerenciar os bancos de dados do Exército;

XVI - realizar a gestão dos sistemas de guerra eletrônica, comunicações, informática, informações organizacionais, imagens e informações geográficas do Exército;

XVII - gerenciar as atividades de administração de radiofreqüências no âmbito do Exército;

XVIII - planejar, organizar, coordenar, integrar e controlar atividades relativas à segurança da informação no âmbito do Exército;

XIX - elaborar planos básicos, conforme atribuições constantes das políticas e diretrizes estratégicas;

XX - com base nas políticas e diretrizes estratégicas em vigor, fabricar, revitalizar, adaptar, transformar, modernizar e nacionalizar materiais de emprego militar de interesse do Exército;

XXI - com base nas políticas e diretrizes estratégicas em vigor, promover atividades de fomento industrial e intelectual;

XXII - coordenar as atividades de normalização técnica, metrologia e certificação da qualidade nas áreas de interesse do Exército;

XXIII - executar as avaliações técnicas de produtos controlados pelo Exército, conforme legislação específica;

XXIV - proporcionar recursos e adotar medidas administrativas com vistas a viabilizar a capacitação de recursos humanos, por intermédio de cursos de graduação, de extensão e de pós-graduação lato sensu (especialização) e stricto sensu (mestrado e doutorado), para atender as necessidades do Exército na área de ciência e tecnologia;

XXV - formar e qualificar, em sua esfera de atribuições, recursos humanos em guerra eletrônica;

XXVI - promover a integração técnica e coordenar suas atividades com os órgãos externos ao DCT nos assuntos relativos às atividades de sua competência;

XXVII - planejar, organizar, orientar, integrar e controlar as atividades de fomento industrial com vistas à pesquisa, ao desenvolvimento e à produção de sistemas e materiais de emprego militar de interesse da Força;

XXVIII - com base na legislação em vigor, normalizar, planejar, coordenar, integrar e controlar, no âmbito do DCT, as atividades de proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia; e

XXIX - participar dos processos decisórios referentes a aquisições de sistemas e materiais de interesse do Exército, analisando e emitindo parecer, à luz das Condicionantes Doutrinárias e Operacionais e/ou dos Requisitos Básicos, sobre as relações de custo/eficácia, os custos associados à fase de utilização do ciclo de vida, as tecnologias envolvidas, as capacitações técnicas associadas e, no contexto de compensação comercial, as cláusulas de transferência de tecnologia e de fomento industrial.

Art. 4° À Chefia do Departamento compete:

I - orientar, coordenar e controlar as ações do Departamento e das organizações militares diretamente subordinadas (OMDS);

II - estabelecer os instrumentos normativos, planos, diretrizes, projetos e programas pertinentes às atividades do DCT e fiscalizar a sua execução;

III - realizar a gestão dos recursos financeiros destinados à execução das atividades e projetos de sua competência;

IV - consolidar o Programa Interno de Trabalho do DCT, com base nas propostas apresentadas pelas OMDS e nos recursos financeiros disponibilizados nos diferentes projetos e atividades de competência do Departamento;

V - estabelecer as formas de fomento, aproveitamento e utilização das capacidades da IMBEL; e

VI - analisar e aprovar planos, instruções, normas, estudos e pareceres técnicos propostos pelas OMDS.

§ 1° Ao Escritório - Rio de Janeiro compete prestar apoio às atividades do DCT na guarnição do Rio de Janeiro-RJ.

§ 2° Ao Gabinete compete assessorar o Chefe e o Vice-Chefe do DCT, executar as atividades do DCT como organização militar (OM) e apoiar com recursos financeiros e materiais as OMDS não possuidoras de autonomia administrativa.

§ 3° Às Assessorias compete assessorar o Chefe e o Vice-Chefe do DCT, encarregando-se dos assuntos e atividades do Departamento como órgão de direção setorial.

Art. 5° Às OMDS compete:

I - planejar e executar suas atividades específicas;

II - elaborar propostas relativas ao aperfeiçoamento de técnicas, de metodologias, de funcionalidades, da legislação, da administração e das normas em vigor;

III - supervisionar as atividades relacionadas com os projetos e programas de sua competência;

IV - difundir a cultura tecnológica inerente às suas áreas de competência;

V - promover a integração dos vários projetos da área de ciência e tecnologia no que diz respeito ao planejamento, aquisição de materiais e execução;

VI - fiscalizar a execução dos contratos celebrados;

VII - contribuir, com os meios necessários e disponíveis, para a execução dos projetos e atividades da competência do Departamento; e

VIII - captar recursos financeiros por meio de celebração de contratos e convênios com instituições públicas e privadas, ouvido o DCT.

Art. 6° À DSG compete superintender as atividades relativas às imagens e informações geográficas, principalmente visando à produção cartográfica, ao estabelecimento de normas e instruções, ao suprimento e à manutenção do material de sua gestão.

Art. 7° À DF compete planejar, coordenar e controlar as atividades relativas à fabricação, revitalização, adaptação, transformação, modernização e nacionalização de sistemas e materiais de emprego militar.

Art. 8° Ao CAEx compete orientar, planejar, coordenar, controlar e executar, no âmbito do DCT, a avaliação técnica e a operacional de sistemas e materiais de emprego militar, a avaliação técnica de produtos controlados pelo Exército, os exames de valor balístico de munição e as colaborações técnicas e apreciações operacionais autorizadas pelo DCT.

Art. 9° Ao CDS compete conceber, desenvolver, integrar e aperfeiçoar sistemas, programas, aplicativos e estruturas lógicas dos diversos sistemas corporativos e sistemas de informações operacionais do Exército, atribuídos ao DCT.

Art. 10. Ao CITEx compete proporcionar as bases física e lógica para o funcionamento dos sistemas de interesse do SEC2Ex, sua integração ao SC 2FTer e ao SISMC2 , bem como explorar, manter e realizar o gerenciamento técnico do Sistema Estratégico de Comunicações do Exército.

Art. 11. Ao CTEx compete realizar a pesquisa científico-tecnológica e o desenvolvimento experimental na área de sistemas e materiais de interesse do Exército, bem como planejar, coordenar, executar e difundir as atividades do sistema de metrologia, normalização e certificação da qualidade.

Art.12. Ao IME compete formar os recursos humanos em engenharia e ciências tecnológicas, nos níveis de graduação, pós-graduação e extensão, e realizar a pesquisa para atender às necessidades do Exército na área de ciência e tecnologia.

Art. 13. Ao CIGE compete coordenar, supervisionar, fiscalizar, instalar, explorar e manter o Sistema de Guerra Eletrônica do Exército, capacitar recursos humanos em Guerra Eletrônica, apoiar a pesquisa e o desenvolvimento na área de Guerra Eletrônica e contribuir para a evolução da Doutrina de Guerra Eletrônica.

Art. 14. Ao Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia incumbe:

I - assessorar o Comandante do Exército e responder, perante ele, pelos assuntos e pelo planejamento e execução das atividades de competência do DCT;

II - dirigir as atividades do DCT, englobando a Chefia e as OMDS;

III - praticar os atos administrativos que lhe forem atribuídos pela legislação em vigor;

IV - aprovar o Regimento Interno do Departamento e de suas OMDS;

V - ligar-se com os demais ODS e com os comandos militares de área a fim de utilizar seus meios na execução das atividades de competência do DCT;

VI - homologar:

a) os requisitos, as especificações, os métodos de experimentação e de ensaio e os critérios de certificação a serem considerados nas avaliações técnicas e operacionais; e

b) as normas técnicas, os relatórios técnicos experimentais e operacionais;

VII - examinar e aprovar as minutas de contratos administrativos e de instrumentos de cooperação a serem celebrados no âmbito do DCT e OMDS;

VIII - aprovar os resultados dos estudos de viabilidade técnico-econômica dos projetos de Ciência e Tecnologia; e

IX - atribuir encargos às OMDS com vistas ao cumprimento das finalidades do DCT.

Art. 15. Ao Vice-Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia incumbe:

I - assessorar o Chefe do DCT nos assuntos relativos ao Órgão e substituí-lo em seus impedimentos; e

II - auxiliar o Chefe do DCT no controle, coordenação, supervisão e avaliação dos trabalhos desenvolvidos pela chefia e pelas OMDS.

Art. 16. As atribuições funcionais dos demais integrantes da Chefia serão estabelecidas no Regimento Interno do DCT.

Art. 17. Aos Chefes, Diretores e Comandantes de OMDS incumbe:

I - assessorar o Chefe e o Vice-Chefe do DCT e responder, perante eles, pelos assuntos específicos de sua OM;

II - dirigir as atividades de sua OM;

III - orientar as OM nos aspectos normativos e técnicos das atividades de sua responsabilidade, conforme diretrizes do Chefe do DCT; e

IV - realizar visitas às OM subordinadas e a outros órgãos e entidades, públicos ou privados, relacionadas com assuntos de competência de sua OM.

Art. 18. Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Comandante do Exército, mediante proposta do Chefe do DCT, com base na legislação específica, e ouvido o Estado-Maior do Exército.

Art. 19. Em complemento às prescrições contidas neste Regulamento, o Departamento de Ciência e Tecnologia elaborará o seu Regimento Interno.