O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar no 136, de 25 de agosto de 2010, e o parágrafo único do art. 6º da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 8.913, de 23 de novembro de 2016, resolve:

Art. 1º O Anexo do Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando do Exército (EB10-RI-09.001) aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 127, de 21 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

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Art. 2º Fica determinado que o Departamento-Geral do Pessoal e o Comando Militar da Amazônia adotem, em suas áreas de competência, as providências decorrentes.