O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe confere a alínea h) do inciso VI, do art. 20, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e de acordo com o que propõe o Estado-Maior do Exército, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo às Instruções Gerais para a Qualificação Militar das Praças (IG 10-01), aprovadas pela Portaria Ministerial nº 785, de 8 de dezembro de 1998.

“ANEXO

QUADRO DE QUALIFICAÇÃO MILITAR DAS PRAÇAS

.......................................................................................................................................” (NR)

Art. 2º Determinar que o Estado-Maior do Exército e os Órgãos de Direção Setorial e Comandos Militares de Área adotem, em seus setores de competência, as medidas necessárias para a execução desta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação.