O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o que propõe o Departamento-Geral do Pessoal, ouvido o Estado-Maior do Exército, resolve:

Art. 1° Alterar o Anexo às Instruções Gerais para Movimentação de Oficiais e Praças do Exército (IG 10-02), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército n° 325, de 6 de julho de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“.............................................................................................................................................

Art. 2° Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.