MINISTÉRIO DA DEFESA |
Portaria Ministerial n.º 816, de 11 de outubro de 1983
- Na publicação da Port Min n.º 816, de 11 Out 83 - BE n.º 43/83- Pag. n.º 8 - "DO" de 13 Out 83.
Onde se lê: Instruções Gerais para o Processamento e Solução dos Pedidos de Eximição do Serviço Militar por Convicção Religiosa.
Leia-se: Instruções Gerais para o Processamento e Solução dos Pedidos de Eximição do Serviço Militar por Convicção Religiosa (IG 10-62).
("Diário Oficial" de 15 Dez 83.