O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "g" do inciso I do art. 4º do Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal (EB10-R-02.001), aprovado pela Portaria nº 155, de 29 de fevereiro de 2016, do Comandante do Exército, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 172 – DGP, de 12 de agosto de 2010, que aprovou as Normas Técnicas para o Funcionamento do Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar e Mobilização (NT 15- SERMILMOB).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 3 de junho de 2022.