O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, inciso II, do Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, o art. 11, inciso XI, do Regulamento do Departamento de Educação e Cultura do Exército, aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.788, de 7 de julho de 2022; o item 2 da letra "b." do número 6 da Diretriz para o Sistema de Ensino de Idiomas e Certificação de Proficiência Linguística do Exército (EB20-D-01.020), 3ª Edição, 2021, aprovada pela Portaria – EME/C Ex nº 316, de 27 de janeiro de 2021 e considerando o que consta nos autos NUP nº 64445.064792/2024-80, resolve que:

Art. 1º Fica alterado o Anexo B das Normas para o Subsistema de Certificação de Proficiência Linguística (EB60-N-52.001), 3ª Edição, 2021, aprovadas pela Portaria – DECEx/C Ex nº 241, de 19 de julho de 2021, que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor a contar de 1º de abril de 2024.

Os resultados constantes de certificados emitidos por escolas ou instituições certificadas pelo Standardization Agreement (STANAG 6001), da OTAN, terão sua equivalência com a Escala de Proficiência Linguística (EPL) de forma automática, de acordo com o desempenho obtido pelo militar em cada habilidade linguística e atestado pela escola/instituição certificadora, considerando o grau correspondente.

Exemplos:

1. No caso da apresentação de documento comprobatório de desempenho, expedido pelo Instituto Goethe e reconhecido pelo Ministério da Educação e Pesquisa da Alemanha, independentemente do candidato ter sido considerado apto ou inapto para o recebimento de diploma/certificado, as habilidades linguísticas constantes do referido documento serão analisadas separadamente, em consonância com os padrões dos Exames de Proficiência Linguística do CIdEx. Sendo assim, após análise deste Centro, o militar poderá alcançar, no máximo, os seguintes IPL por nível:

2. Nos casos elencados acima, o CIdEx registrará os IPL no SiCaPEx, reconhecendo a equivalência por nível de desempenho em cada habilidade linguística separadamente, conforme o nível do exame realizado e, caso o militar obtenha, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da pontuação prevista. Caso o militar não atinja este percentual, será registrado "0" (zero) na habilidade linguística analisada.

Exemplo: candidato que prestou o exame para o nível B2 nas seguintes condições:

1. No caso da apresentação de documento comprobatório de desempenho, expedido pelo TELC GmbH da Alemanha, independentemente de o candidato ter sido considerado apto ou inapto para o recebimento de diploma/certificado, as habilidades linguísticas constantes do referido documento serão analisadas separadamente, em consonância com os padrões dos Exames de Proficiência Linguística do CIdEx. Sendo assim, após análise deste Centro, o militar poderá alcançar, no máximo, os seguintes IPL por nível:

2. Nos casos elencados acima, o CIdEx registrará os IPL no SiCaPEx, reconhecendo a equivalência por nível de desempenho em cada habilidade linguística separadamente, conforme o nível do exame realizado e, caso o militar obtenha, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da pontuação prevista. Caso o militar não atinja este percentual, será registrado "0" (zero) na habilidade linguística analisada.

Exemplo: candidato que prestou o exame para o nível B1 nas seguintes condições:

1. No caso da apresentação de documento comprobatório de desempenho, expedido pelo Ministério de Educação do Reino da Espanha, independentemente de o candidato ter sido considerado apto ou inapto para o recebimento de diploma/certificado, as habilidades linguísticas constantes do referido documento serão analisadas separadamente, em consonância com os padrões dos Exames de Proficiência Linguística do CIdEx. Sendo assim, após análise deste Centro, o militar poderá alcançar, no máximo, os seguintes IPL por nível:

2. Nos casos elencados acima, o CIdEx registrará os IPL no SiCaPEx, reconhecendo a equivalência por nível de desempenho em cada habilidade linguística separadamente, conforme o nível do exame realizado e, caso o militar obtenha, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da pontuação prevista. Caso o militar não atinja este percentual, será registrado "0" (zero) na habilidade linguística analisada.

Exemplo 1: candidato que prestou o exame B2 nas seguintes condições:

Exemplo 2: candidato que prestou o exame para o nível B1 nas seguintes condições:

1. No caso da apresentação de diploma/certificado, conferido pelo Consórcio Interuniversitário de Espanhol como Língua Segunda e Estrangeira (ELSE), em que o candidato foi considerado apto, o CIdEx registrará no SiCaPEx, os seguintes IPL por nível:

2. No caso da apresentação de documento comprobatório de desempenho, expedido pelo Consórcio Interuniversitário de Espanhol como Língua Segunda e Estrangeira (ELSE), em que o candidato foi considerado inapto para o recebimento de diploma/certificado, não será reconhecida a equivalência por nível de desempenho em cada habilidade linguística separadamente.

1. No caso da apresentação de documento comprobatório de desempenho, expedido pelo Ministério da Educação da França, independentemente de o candidato ter sido considerado apto ou inapto para o recebimento de diploma/certificado, as habilidades linguísticas constantes do referido documento serão analisadas separadamente, em consonância com os padrões dos Exames de Proficiência Linguística do CIdEx. Sendo assim, após análise deste Centro, o militar poderá alcançar, no máximo, os seguintes IPL por nível:

2. Nos casos elencados acima, o CIdEx registrará os IPL no SiCaPEx, reconhecendo a equivalência por nível de desempenho em cada habilidade linguística separadamente, conforme o nível do exame realizado e, caso o militar obtenha, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da pontuação prevista. Caso o militar não atinja este percentual, será registrado "0" (zero) na habilidade linguística analisada.

Exemplo: candidato que prestou o exame para o nível C2 ou C1 nas seguintes condições:

1. No caso da apresentação de documento comprobatório de desempenho, expedido pelo Ministério da Educação da França, independentemente de o candidato ter sido considerado apto ou inapto para o recebimento de diploma/certificado, as habilidades linguísticas constantes do referido documento serão analisadas separadamente, em consonância com os padrões dos Exames de Proficiência Linguística do CIdEx. Sendo assim, após análise deste Centro, o militar poderá alcançar, no máximo, os seguintes IPL por nível:

2. Nos casos elencados acima, o CIdEx registrará os IPL no SiCaPEx, reconhecendo a equivalência por nível de desempenho em cada habilidade linguística separadamente, conforme o nível do exame realizado e, caso o militar obtenha, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da pontuação prevista. Caso o militar não atinja este percentual, será registrado "0" (zero) na habilidade linguística analisada.

Exemplo: candidato que prestou o exame para o nível B1 nas seguintes condições:

1. No caso da apresentação de diploma/certificado e/ou documento comprobatório de desempenho, expedido pela Universidade de Michigan, as habilidades linguísticas constantes do referido documento serão analisadas separadamente, em consonância com os padrões dos Exames de Proficiência Linguística do CIdEx. Sendo assim, após análise deste Centro, o militar poderá alcançar, no máximo, os seguintes IPL:

1. No caso da apresentação de diploma/certificado e/ou documento comprobatório de desempenho, expedido pela Universidade de Cambridge, as habilidades linguísticas constantes do referido documento serão analisadas separadamente, em consonância com os padrões dos Exames de Proficiência Linguística do CIdEx. Sendo assim, após análise deste Centro, o militar poderá alcançar, no máximo, os seguintes IPL:

No caso da apresentação de diploma/certificado e/ou documento comprobatório de desempenho, expedido pela Universidade de Oxford, as habilidades linguísticas constantes do referido documento serão analisadas separadamente, em consonância com os padrões dos Exames de Proficiência Linguística do CIdEx. Sendo assim, após análise deste Centro, o militar poderá alcançar, no máximo, os seguintes IPL:

No caso da apresentação de diploma/certificado e/ou documento comprobatório de desempenho, expedido pelo British Council, as habilidades linguísticas constantes do referido documento serão analisadas separadamente, em consonância com os padrões dos Exames de Proficiência Linguística do CIdEx. Sendo assim, após análise deste Centro, o militar poderá alcançar, no máximo, os seguintes IPL:

1. No caso da apresentação de documento comprobatório de desempenho, expedido pela Università per Stranieri de Perugia e reconhecido pelo governo italiano, independentemente de o candidato ter sido considerado apto ou inapto para o recebimento de diploma/certificado, as habilidades linguísticas constantes do referido documento serão analisadas separadamente, em consonância com os padrões dos Exames de Proficiência Linguística do CIdEx. Sendo assim, após análise deste Centro, o militar poderá alcançar, no máximo, os seguintes IPL por nível:

2. Nos casos elencados acima, o CIdEx registrará os IPL no SiCaPEx, reconhecendo a equivalência por nível de desempenho em cada habilidade linguística separadamente, conforme o nível do exame realizado e, caso o militar obtenha, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da pontuação prevista. Caso o militar não atinja este percentual, será registrado "0" (zero) na habilidade linguística analisada.

Exemplo: candidato que prestou o exame para o nível B2 nas seguintes condições:

1. No caso da apresentação de documento comprobatório de desempenho, expedido pela Università per Stranieri de Siena e reconhecido pelo governo italiano, independentemente de o candidato ter sido considerado apto ou inapto para o recebimento de diploma/certificado, as habilidades linguísticas constantes do referido documento serão analisadas separadamente, em consonância com os padrões dos Exames de Proficiência Linguística do CIdEx. Sendo assim, após análise deste Centro, o militar poderá alcançar, no máximo, os seguintes IPL por nível:

2. Nos casos elencados acima, o CIdEx registrará os IPL no SiCaPEx, reconhecendo a equivalência por nível de desempenho em cada habilidade linguística separadamente, conforme o nível do exame realizado e, caso o militar obtenha, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da pontuação prevista. Caso o militar não atinja este percentual, será registrado "0" (zero) na habilidade linguística analisada.

Exemplo: candidato que prestou o exame para o nível B1 nas seguintes condições:

1. No caso da apresentação de documento comprobatório de desempenho, expedido pela Società Dante Alighieri e reconhecido pelo governo italiano, independentemente de o candidato ter sido considerado apto ou inapto para o recebimento de diploma/certificado, as habilidades linguísticas constantes do referido documento serão analisadas separadamente, em consonância com os padrões dos Exames de Proficiência Linguística do CIdEx. Sendo assim, após análise deste Centro, o militar poderá alcançar, no máximo, os seguintes IPL por nível:

2. Nos casos elencados acima, o CIdEx registrará os IPL no SiCaPEx, reconhecendo a equivalência por nível de desempenho em cada habilidade linguística separadamente, conforme o nível do exame realizado e, caso o militar obtenha, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da pontuação prevista. Caso o militar não atinja este percentual, será registrado "0" (zero) na habilidade linguística analisada.

Exemplo: candidato que prestou o exame para o nível C2 nas seguintes condições:

1. No caso da apresentação de documento comprobatório de desempenho, expedido pela Universidade Estatal de São Petersburgo e reconhecido Ministério da Educação e Ciência da Federação Russa, independentemente de o candidato ter sido considerado apto ou inapto para o recebimento de diploma/certificado, as habilidades linguísticas constantes do referido documento serão analisadas separadamente, em consonância com os padrões dos Exames de Proficiência Linguística do CIdEx. Sendo assim, após análise deste Centro, o militar poderá alcançar, no máximo, os seguintes IPL por nível:

2. Nos casos elencados acima, o CIdEx registrará os IPL no SiCaPEx, reconhecendo a equivalência por nível de desempenho em cada habilidade linguística separadamente, conforme o nível do exame realizado e, caso o militar obtenha, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da pontuação prevista. Caso o militar não atinja este percentual, será registrado "0" (zero) na habilidade linguística analisada.

Exemplo: candidato que prestou o exame para o nível B1 nas seguintes condições:

1. No caso da apresentação de documento comprobatório de desempenho, expedido pela Language Studies Indonesia, com versões nos idiomas bahasa e inglês, independentemente de o candidato ter sido considerado apto ou inapto para o recebimento de diploma/certificado, as habilidades linguísticas constantes do referido documento serão analisadas separadamente, em consonância com os padrões dos Exames de Proficiência Linguística do CIdEx. Sendo assim, após análise deste Centro, o militar poderá alcançar, no máximo, os seguintes IPL por nível:

2. Nos casos elencados acima, o CIdEx registrará os IPL no SiCaPEx, reconhecendo a equivalência por nível de desempenho em cada habilidade linguística separadamente, conforme o nível do exame realizado e, caso o militar obtenha, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da pontuação prevista. Caso o militar não atinja este percentual, será registrado "0" (zero) na habilidade linguística analisada.

Exemplo: candidato que prestou o exame para o nível B2 nas seguintes condições:

1. No caso da apresentação de documento comprobatório de desempenho, expedido pela Japan Foundation and Japan Educational Exchange and Services, com versões nos idiomas japonês e inglês, independentemente de o candidato ter sido considerado apto ou inapto para o recebimento de diploma/certificado, as habilidades linguísticas constantes do referido documento serão analisadas separadamente, em consonância com os padrões dos Exames de Proficiência Linguística do CIdEx. Sendo assim, após análise deste Centro, o militar poderá alcançar, no máximo, os seguintes IPL por nível:

2. Nos casos elencados acima, o CIdEx registrará os IPL no SiCaPEx, reconhecendo a equivalência por nível de desempenho em cada habilidade linguística separadamente, conforme o nível do exame realizado e, caso o militar obtenha, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da pontuação prevista. Caso o militar não atinja este percentual, será registrado "0" (zero) na habilidade linguística analisada.

Exemplo: candidato que prestou o exame para o nível N2 nas seguintes condições:

1. No caso da apresentação de documento comprobatório de desempenho, expedido pelo Confucius Institute Headquarters, com versões nos idiomas chinês e inglês, independentemente de o candidato ter sido considerado apto ou inapto para o recebimento de diploma/certificado, as habilidades linguísticas constantes do referido documento serão analisadas separadamente, em consonância com os padrões dos Exames de Proficiência Linguística do CIdEx. Sendo assim, após análise deste Centro, o militar poderá alcançar, no máximo, os seguintes IPL por nível:

2. Nos casos elencados acima, o CIdEx registrará os IPL no SiCaPEx, reconhecendo a equivalência por nível de desempenho em cada habilidade linguística separadamente, conforme o nível do exame realizado e, caso o militar obtenha, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da pontuação prevista. Caso o militar não atinja este percentual, será registrado "0" (zero) na habilidade linguística analisada.

Exemplo: candidato que prestou o exame para o nível HSK 3 nas seguintes condições:

1. No caso da apresentação de diploma/certificado e/ou documento comprobatório de desempenho, conferido pelo Instituto Confúcio, com versões nos idiomas chinês e inglês, em que o candidato foi considerado apto, o CIdEx registrará no SiCaPEx os seguintes IPL por nível:

Exemplo 1: candidato que prestou exame para o nível ADVANCED:

Exemplo 2: candidato que prestou exame para o nível INTERMEDIATE: