O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III, do art. 5º da Estrutura Regimental do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o inciso III, do art. 3º do Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando do Exército (EB10-RI-09.001), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 127, de 21 de fevereiro de 2017; e o inciso II, do art. 4º do Regulamento do Estado-Maior do Exército (EB10-R-01.007), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.538, de 14 de junho de 2021, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a Diretriz Organizadora do Sistema Operacional Militar Terrestre – SISOMT (EB20-D-03.018).

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 123-EME, de 30 de abril de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2021.

DIRETRIZ ORGANIZADORA DO SISTEMA OPERACIONAL MILITAR TERRESTRE (SISOMT)

(EB20-D-03.018)

1. FINALIDADE

Regular o Sistema Operacional Militar Terrestre (SISOMT) e definir os subsistemas que o compõem.

2. REFERÊNCIAS

a. Constituição da República Federativa do Brasil.

b. Lei Complementar n^o 97, de 9 JUN 1999, alterada pela Lei Complementar n^o 117, de 2 SET 04, e pela Lei Complementar n^o 136, de 25 AGO 10 – Dispõe sobre as Normas Gerais para a Organização, o Preparo e o Emprego das Forças Armadas.

c. Portaria n^o 255 – Cmt Ex, de 4 MAR 20 – Aprova a Diretriz Estratégica Organizadora do Sistema de Informações Operacionais Terrestres (SINFOTER).

d. Portaria n^o 1350 – Cmt Ex, de 29 AGO 19 – Aprova a Diretriz Estratégica Organizadora do Sistema de Informação do Exército (SINFOEx).

e. Portaria n^o 242 – Cmt Ex, de 28 FEV 18 – Aprova o Regulamento do COTER (EB10-R-06.001).

f. Portaria n^o 1.550 – Cmt Ex, de 8 NOV 17 – Aprova as Instruções Gerais para o Sistema de Doutrina Militar Terrestre – SIDOMT (EB10-IG-01.005).

g. Portaria n^o 134 – EME, de 8 AGO 18 – Aprova a Diretriz de Implantação do Programa Estratégico do Exército Modernização do Sistema Operacional Militar Terrestre – Prg EE SISOMT.

h. Portaria n^o 219 – COTER, de 13 NOV 19 – Aprova a Diretriz Organizadora do Sistema de Prontidão Operacional da Força Terrestre (SISPRON).

i. Portaria n^o 122 – COTER, de 6 NOV 18 – Aprova a Concepção do Preparo e Emprego da Força Terrestre.

3. OBJETIVOS

a. Apresentar a concepção do SISOMT e sua evolução.

b. Definir a estrutura organizacional do SISOMT.

c. Definir as atribuições dos órgãos participantes do SISOMT.

4. EVOLUÇÃO DO SISOMT

a. Até a década de 90

1) Os processos decisórios eram limitados pela visão departamental do Exército Brasileiro (EB) e pela estrutura verticalizada da Instituição.

2) O Estado-Maior do Exército (EME), por intermédio da 3ª Subchefia, era o responsável pela orientação e coordenação do preparo e do emprego da Força Terrestre (F Ter).

b. A partir da década de 90

Iniciou-se a implantação de uma visão sistêmica no EB, pois cada órgão passou a verificar o impacto de seu processo decisório em outros órgãos e mesmo na Instituição como um todo. A estrutura verticalizada, necessária e imprescindível em uma instituição militar, por vezes dificultava o funcionamento matricial entre os diversos sistemas dos departamentos integrantes desta estrutura.

c. Em 1990

1) O Comando de Operações Terrestres (COTER) foi criado, conforme o Decreto n^o 99.699, de 6 de novembro de 1990, como Órgão Central do então denominado "Sistema Operacional", assumindo, desde então, toda responsabilidade pela orientação e coordenação do preparo e do emprego da F Ter.

2) A estrutura organizacional do COTER foi, inicialmente, constituída por uma Subchefia de Preparo (1ª), uma Subchefia de Emprego (2ª) e, posteriormente, por intermédio da Portaria n^o 160-EME-Res, de 22 de agosto de 2005, por uma Subchefia de Operações de Paz, Aviação e Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM).

d. Em 2013

Foi criada a 4ª Subchefia, então denominada de Subchefia de Informações Operacionais do COTER, para atender à Portaria n^o 445 – Cmt Ex/de 14 JUN 10, que criou o Sistema de Informações do Exército (SINFOEx) e determinou ao COTER a implantação do Sistema de Informações Operacionais Terrestres (SINFOTER).

e. Em 2015

1) A Portaria n^o 196 – EME, de 1^o SET 15, inicializou o então Projeto "Implantar um Novo e Efetivo Sistema Operacional Militar Terrestre (SISOMT)" para atender ao OEE 005 "Modernização do Sistema Operacional Militar Terrestre", inscrito atualmente no Plano Estratégico do Exército (PEEx 2020/2023).

2) Com o objetivo de modernizar o SISOMT, foi criado o então PROJETO SISOMT constituído pelos seguintes Subprojetos:

a) SISPREPARO, sob a gerência da então 1ª Subchefia (Preparo) – para modernizar o Sistema de Preparo;

b) SISEMP, sob a gerência da então 2ª Subchefia (Emprego) – para modernizar o Sistema de Emprego;

c) SISPRON, sob a gerência da então 3ª Subchefia – para modernizar o Sistema de Prontidão Operacional; e

d) SINFOTER, sob a gerência da então 4ª Subchefia – para modernizar o Sistema de Informações Operacionais Terrestres.

3) O Centro de Doutrina do Exército (C Dout Ex) foi transferido do Estado-Maior do Exército (EME) para o COTER por meio da Port n^o 1.582 – Cmt Ex, de 3 NOV 15.

f. Em 2016

A Portaria nº 270 – EME, 18 JUL 16, emitiu a Diretriz de criação do "Projeto Modernização do SISOMT".

g. Em 2017

Por determinação do EME, por intermédio do Escritório de Projetos do Exército (EPEx), o PROJETO MODERNIZAÇÃO DO SISOMT foi transformado em PROGRAMA e seus subprojetos em PROJETOS, à exceção do SISPRON, que passou à condição de AÇÃO COMPLEMENTAR.

h. Em 2018

1) Em 3 JAN 18, a MEMÓRIA DE TRANSFORMAÇÃO, aprovada pelo Chefe do EME, revogou todas as portarias anteriores relativas ao PROJETO/PROGRAMA SISOMT.

2) Mediante Portaria n^o 242 – Cmt Ex, de 28 FEV 18, foram alteradas as denominações das Subchefias do COTER, conforme o seguinte: de 1^a Subchefia para Chefia do Preparo da Força Terrestre, de 2^a Subchefia para Chefia do Emprego da Força Terrestre e de 3^a Subchefia para Chefia de Missões de Paz, Aviação/Inspetoria Geral das Polícias Militares. A 4^a Subchefia foi extinta e incorporada à Chefia do Emprego da Força Terrestre.

i. Em 2020

Foi realizado o Projeto-Piloto do SISPRON, de acordo com a Portaria n^o 219 – COTER, de 13 NOV 19, no qual o COTER atuou efetivamente como Órgão de Direção Operacional (ODOp), em estreita coordenação com o Órgão de Direção Geral (ODG), orientando os órgãos de direção setorial (ODS) e os comandos militares de área (C Mil A) no desenvolvimento das capacidades necessárias e no estabelecimento dos níveis de prontidão previstos.

5. VISÃO DO COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES

a. SISOMT funcionando de forma sistêmica, com todos os subsistemas interagindo e exercendo seu papel no todo.

b. SISOMT relevante para a Instituição, uma vez que coordena e controla a obtenção de capacidades e o cumprimento das missões estabelecidas para a Instituição. Deve estabelecer parâmetros e subsídios para o trabalho de outros Sistemas da Instituição, que tenham vínculo com a atividade-fim.

6. PREMISSAS

a. O SISOMT baseia-se em uma doutrina atualizada, que leva em consideração a evolução da arte da guerra em todos os níveis, decorrente das mudanças das conjunturas nacional e internacional. A F Ter deverá contribuir com a evolução doutrinária por meio da Sistemática de Acompanhamento Doutrinário e Lições Aprendidas (SADLA).

b. A F Ter deverá, sempre que a situação do emprego exigir, ser adestrada para atuar em operações conjuntas e em ambiente interagências.

c. Os C Mil A deverão atender às diretrizes emitidas pelo SISOMT, a fim de manter a F Ter em elevado estado de prontidão para operações de guerra e de não guerra, visando atender aos Planos Estratégicos de Emprego Conjunto das Forças Armadas (PEECFA), conforme as hipóteses de emprego (HE) e outras situações exigidas pelo SISEMP.

d. Deverá ser dada continuidade à implantação do conceito de Centros de Adestramento (CA), organizações militares destinadas a apoiar o adestramento e a certificação de tropas, utilizando as estruturas disponíveis das simulações virtual, viva e construtiva.

e. Deverão prosseguir os estudos objetivando viabilizar a centralização da formação inicial do soldado, com o objetivo de otimizar a instrução individual e racionalizar meios, permitindo que as organizações militares (OM) concentrem seus esforços no adestramento do Efetivo Profissional (EP).

f. A integração do SISOMT com o Sistema de Educação e Cultura do Exército deverá estabelecer mecanismos eficazes de revisão curricular, em função da evolução doutrinária e da SADLA.

g. O ODOp deverá estabelecer mecanismos para que as Grandes Unidades (GU) que integram as Forças de Prontidão e/ou as Forças Expedicionárias sejam priorizadas pelo Comando Logístico (COLOG), pelo Departamento-Geral do Pessoal (DGP) e pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT).

h. Em comum acordo com o C Dout Ex e os órgãos setoriais logísticos, deverão ser estabelecidos parâmetros para o adestramento e emprego operacional, de modo a facilitar a modernização do Sistema Logístico Militar Terrestre.

7. CONCEPÇÃO GERAL DO SISOMT

a. Sistema que, tomando por base o Sistema de Doutrina Militar Terrestre (SIDOMT), tendo o COTER como seu órgão central, tem como subsistemas o Sistema de Preparo Militar Terrestre (SISPREPARO), o Sistema de Informações Operacionais Terrestres (SINFOTER), o Sistema de Prontidão Operacional Terrestre (SISPRON) e o Sistema de Emprego (SISEMP), e, como objetivos, a orientação, a coordenação e a execução do Preparo, a integração das Informações Operacionais, da Prontidão Operacional e do Emprego da F Ter.

b. O COTER, como órgão central do SISOMT, desempenha suas atribuições sob a orientação do EME e apoio sistêmico dos C Mil A (nível execução), dos ODS e dos órgãos de assistência direta e imediata (OADI) ao Comandante do Exército, bem como por intermédio do Sistema de Informações Organizacionais do Exército (SINFORGEx) e do SINFOTER.

c. A figura a seguir representa, em linhas gerais, a modelagem do SISOMT:

d. Os quatro subsistemas que compõem o SISOMT são assim definidos:

1) Sistema de Preparo Militar Terrestre – SISPREPARO

a) O SISPREPARO é o sistema responsável pelas atividades de formação da reserva mobilizável e de preparo da F Ter (preparação orgânica e completa). É estruturado pelo Sistema de Instrução Militar do Exército Brasileiro (SIMEB) e apoiado pelo Programa de Instrução Militar (PIM), pelo Sistema de Simulação do Exército Brasileiro (SSEB) e pela SADLA. Conta, ainda, com sistemas de apoio, como o Sistema de Gestão do Preparo da Força Terrestre (GPrepFTer) e o Sistema de Apoio ao Planejamento (SAP), além de estruturas que facilitam a gestão das atividades da Instrução Individual e do Adestramento.

b) Cabe a este sistema, em estreita ligação com os C Mil A, planejar, coordenar e controlar as preparações orgânica e completa, que serão atingidas por toda a F Ter. A execução desses dois níveis de preparação se caracteriza pela realização dos Módulos Didáticos de Adestramento (MDA) previstos no PIM.

c) No caso da preparação específica, esta ocorrerá por demanda da Chefia do Emprego à Chefia do Preparo da F Ter, após o recebimento ou mesmo da visualização de uma missão específica para operações de guerra ou não guerra. Quando envolver as Forças de Prontidão Operacional (FORPRON), também exigirá coordenação com o SISPRON.

d) O SIMEB, integrando o SISPREPARO, regula todo o preparo da F Ter, tanto em sua fase individual, como em sua fase coletiva (adestramento). Por meio do adestramento, as OM operacionais poderão alcançar os três níveis do ciclo de preparo da Força: a preparação orgânica, a preparação completa e a preparação específica. Esta última, quando solicitada pelo SISEMP.

e) A SADLA, gerenciada pelo C Dout Ex, tem como objetivo estimular a transferência do conhecimento individual em conhecimento coletivo (âmbito de toda a F Ter), por intermédio de consulta a um banco de dados com informações doutrinárias, facilitando a própria evolução contínua da Doutrina Militar Terrestre e a divulgação das melhores práticas.

f) O SSEB tem a responsabilidade de gerenciar, manter e atualizar os diversos simuladores empregados na instrução individual e no adestramento da F Ter.

g) Os Centros de Adestramento (CAdst) e Centros de Instrução(CInstr) são importantes instrumentos de preparação da Força Terrestre. Essas Organizações Militares contribuem para atender às necessidades da F Ter no que tange à capacitação e certificação dos recursos humanos, à elaboração de doutrinas próprias e ao adestramento de pequenas frações, de pelotão, de subunidade e de unidade.

h) O SISPREPARO deverá, interagindo com o Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), indicar ao Sistema de Educação e Cultura do Exército Brasileiro quais as competências necessárias aos oficiais e praças oriundos das escolas de formação, de modo que este Sistema esteja dotado, nos diversos níveis (formação, especialização, mestrado e doutorado), de quadros aptos a vencer os desafios da "era do conhecimento", apresentando efetividade nas atividades de guerra e não guerra em que são empenhados no decorrer da carreira militar.

2) Sistema de Informações Operacionais Terrestres – SINFOTER

a) Conforme prescreve o Glossário das Forças Armadas – 5ª Edição – 2015, a Informação de Combate, também chamada de Informação Operacional, é aquela, normalmente relativa ao inimigo, terreno ou condições meteorológicas, de interesse imediato para o planejamento e execução de operações militares de alcance limitado no tempo e no espaço.

b) O SINFOTER integra o Sistema de Informação do Exército (SINFOEx), estabelecido na Política de Informação do Exército, e tem o objetivo específico de realizar a gestão das Informações Operacionais Terrestres necessárias ao preparo, à prontidão operacional e ao emprego da Força Terrestre.

c) O SINFOTER interage com o SINFORGEx, sendo este último o responsável por produzir, integrar e disponibilizar as informações organizacionais necessárias à condução das atividades administrativas do EB.

d) As Informações Operacionais referem-se especificamente às operações militares e são normalmente relativas ao inimigo, ao terreno ou as condições meteorológicas, de interesse imediato para o planejamento e execução de operações militares de alcance limitado no tempo e no espaço nas operações de guerra e não guerra, com a ressalva de que, nestas últimas, não há a figura do inimigo, mas de forças adversas e/ou de outros elementos interessados.

e) As Operações de Informação contribuem para a obtenção da Superioridade de Informações e integram capacidades relacionadas à informação, destacando-se: a Comunicação Social; as Operações Psicológicas; a Guerra Eletrônica; a Guerra Cibernética; e a Inteligência. São orientadas por processos alimentados pelo SINFOTER e conduzidas pelos sistemas de preparo, prontidão operacional e emprego.

3) Sistema de Prontidão Operacional Terrestre – SISPRON

a) O Sistema de Prontidão Operacional, regulado em diretriz específica, é composto pelas FORPRON que deverão estar em condições de atuar como Força Expedicionária e, por intermédio de uma de suas unidades, também como Força de Paz.

b) A Prontidão Operacional deve ser entendida como a capacidade das forças de, mediante utilização de seus próprios recursos em pessoal e material, estarem em condições de ser empregadas em suas áreas operacionais em pronta-resposta a qualquer ato hostil de origem externa ou interna. Dessa capacidade, depreende-se que essas forças devem ser mantidas em condições de atuar, em todo o território nacional e no exterior, em todos os períodos do ano, inclusive naqueles em que houver redução dos efetivos da F Ter.

c) O SISPRON objetiva cooperar no planejamento, na coordenação e no controle do preparo e do emprego das forças em situação de prontidão operacional, bem como na manutenção das capacidades por elas alcançadas. Esse processo ocorrerá em estreita ligação com o EME, os C Mil A, os ODS, especialmente com o COLOG e o DGP, e, mais intrinsecamente, com o C Dout Ex.

d) Desta forma, compete ao SISPRON, em coordenação com os C Mil A, o gerenciamento e a manutenção do nível de adestramento "preparação completa" atingido pelas forças selecionadas, disponibilizando tropas com capacidades plenamente desenvolvidas e certificadas para uma requisição oriunda do SISEMP.

e) O SISPRON, durante a preparação completa, a certificação e a prontidão das FORPRON, possui um forte vínculo com o SISPREPARO. Para a preparação específica, há uma coordenação muito cerrada com o SISEMP e o SISPREPARO, de modo a alcançar a efetividade no emprego.

f) A manutenção desse padrão de adestramento, em um ciclo de preparo reduzido, normalmente de um ano, aliada à obtenção dos domínios relacionados às capacidades: Doutrina, Organização, Adestramento, Material, Educação, Pessoal e Infraestrutura (DOAMEPI), garantirá a prontidão das tropas orientadas para o emprego nas situações de guerra e de não guerra.

4) Sistema de Emprego – SISEMP

a) A F Ter poderá ser empregada, a qualquer tempo, isoladamente ou de forma conjunta com as demais Forças Armadas (FA), realizando as necessárias ações ao cumprimento de sua missão: defesa da Pátria; garantia dos poderes constitucionais; garantia da lei e da ordem; cooperação com o desenvolvimento nacional, em caráter subsidiário e com a defesa civil, em caráter episódico; atuação contra delitos transfronteiriços e ambientais, na faixa de fronteira, com poder de polícia, a qualquer tempo; e participação em operações de manutenção da paz, em atendimento a compromissos internacionais assumidos pelo País.

b) O SISEMP, alimentado com informações operacionais terrestres oriundas do SINFOTER, buscará obter a consciência situacional permanente, de modo que possa requisitar forças com as capacidades necessárias, de acordo com a demanda gerada por uma crise ou conflito. Compete ao SISEMP, quando a situação assim exigir, planejar, coordenar e controlar, em estreita ligação com o SISPREPARO, o SISPRON e os C Mil A, o preparo específico, adequando a preparação completa à missão recebida.

c) Tem, ainda, a atribuição de estabelecer e conduzir uma sistemática de emprego que permita planejar, controlar, coordenar e acompanhar qualquer tropa empregada no Brasil ou no exterior. Para tanto, conta com a estrutura do Centro de Comando e Controle da Força Terrestre (CC²FTer) para o monitoramento de eventos.

8. ATRIBUIÇÕES GERAIS

a. Direção Geral do Exército – Estado-Maior do Exército

1) Manter atualizado o Planejamento Estratégico do Exército alinhado com os Planejamentos Estratégicos do Ministério da Defesa, no que se relaciona com o SISOMT.

2) Elaborar e manter atualizada a Concepção Estratégica do Exército.

3) Coordenar os planejamentos dos Sistemas de Pessoal, Logístico e demais Sistemas da Alta Administração que concorrem para consecução do SISOMT.

4) Planejar os recursos orçamentários de forma a proporcionar a implantação e a sustentabilidade dos projetos do SISOMT.

5) Orientar a Política de Gestão e de Governança que impacta o SISOMT.

6) Participar, em coordenação com o COTER, das Câmaras Setoriais Temáticas, em harmonia com os demais Sistemas da Alta Administração do Exército, visando às soluções matriciais que atendam ao SISOMT.

b. Sistema Operacional – Comando de Operações Terrestres

1) Manter o SISOMT alinhado à Concepção Estratégica do Exército e em conformidade com a evolução da Doutrina Militar Terrestre.

2) Manter o Estado-Maior do Exército informado das limitações do emprego da Força Terrestre quanto às restrições orçamentárias.

3) Coordenar as atividades do Departamento de Educação e Cultura do Exército, do Departamento-Geral do Pessoal, do Comando Logístico e demais órgãos da Alta Administração do EB que impactam no planejamento do emprego, do preparo e da evolução doutrinária da Força Terrestre.

4) Manter o Programa SISOMT alinhado com a Política de Gestão e de Governança do EB.

5) Coordenar Câmaras Setoriais Temáticas, em harmonia com os demais Sistemas da Alta Administração, visando soluções matriciais que atendam ao SISOMT.

c. Sistema de Educação e Cultura – Departamento de Educação e Cultura do Exército

1) Coordenar com o COTER e com os demais órgãos da Alta Administração do EB os ajustes/atualizações curriculares dos Estabelecimentos de Ensino Militar, visando harmonizar a formação e o perfil do profissional militar com a evolução da arte da guerra.

2) Participar, em coordenação com o COTER, das Câmaras Setoriais Temáticas, em harmonia com os demais Sistemas da Alta Administração do Exército, visando soluções matriciais que atendam o SISOMT.

d. Sistema de Pessoal – Departamento-Geral do Pessoal

1) Organizar os Planos de Movimentações de Pessoal em coordenação com o COTER, visando à alocação de recursos humanos segundo as prioridades do Sistema Operacional, em particular as do Sistema de Prontidão Operacional.

2) Organizar os Planos de Convocação do Serviço Militar visando atender às necessidades da formação da reserva mobilizável para as organizações militares operacionais da Força Terrestre, no cumprimento da Concepção Estratégica do Exército.

3) Participar, em coordenação com o COTER, das Câmaras Setoriais Temáticas, em harmonia com os demais Sistemas da Alta Administração do Exército, visando soluções matriciais que atendam o SISOMT.

e. Sistema Logístico – Comando Logístico

1) Organizar os Planos de Distribuição de Material em coordenação com o COTER, visando adequar as necessidades de recompletamentos às prioridades do Sistema Operacional, em particular às do Sistema de Prontidão Operacional.

2) Organizar os Planos de Aquisição da Logística Operacional em coordenação com o COTER para atender à evolução doutrinária e do combate moderno.

3) Participar, em coordenação com o COTER, das Câmaras Setoriais Temáticas, em harmonia com os demais Sistemas da Alta Administração do Exército, visando soluções matriciais que atendam o SISOMT.

f. Sistema de Ciência e Tecnologia – Departamento de Ciência e Tecnologia

1) Cooperar, no âmbito dos respectivos sistemas, para a consecução dos Objetivos Estratégicos que contribuem, direta ou indiretamente, para o sucesso do SISOMT.

2) Participar, em coordenação com o COTER, das Câmaras Setoriais Temáticas, em harmonia com os demais sistemas da Alta Administração, visando soluções matriciais que atendam o SISOMT.

g. Força Terrestre – Comandos Militares de Área

1) Contribuir com a evolução doutrinária operacional por meio do SIDOMT e da SADLA.

2) Atender às diretrizes emitidas pelo SISEMP, SISPREPARO e SISPRON, a fim de manter a F Ter em elevado estado de adestramento e de prontidão para operações de guerra e não guerra, visando permitir ao SISPRON o atendimento das necessidades contidas nos PEECFA.

3) Ficar em condições de atender às necessidades de adjudicação de Forças, no ambiente conjunto ou singular, segundo as requisições do SISOMT e em atenção aos PEECFA.

4) Manter ajustados os canais técnicos entre o SISOMT e a F Ter com vistas ao preparo, ao emprego e à evolução doutrinária.

5) Participar, em coordenação com o COTER, das Câmaras Setoriais Temáticas, em harmonia com os Sistemas da Alta Administração do Exército, visando soluções matriciais que atendam o SISOMT.