O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o previsto no art. 12 do anexo I do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, combinado com a delegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 44, das Instruções Gerais para as Publicações Padronizadas do Exército (EB10-IG-01.002), 1ª Edição, 2011, aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 770, de 7 de dezembro de 2011, de acordo com o inciso II do art. 9º do Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal (EB10-R-02.001), 2ª Edição, 2023, aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 64468.012507/2023-04, resolve:

Art. 1º Aprovar o Programa de Valorização da Gestão das Seções de Veteranos e Pensionistas Regionais (EB30-P-50.009), 1ª Edição, 2024.

Art. 2º Revogar a Portaria - DGP/C Ex nº 389, de 19 de maio de 2022, que aprovou o Programa de Certificação das Seções de Veteranos e Pensionistas Regionais (EB30-P-50.001), 1ª Edição, 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2024.

		Art.
1. FINALIDADE	..........................	5
2. REFERÊNCIAS	..........................	5
3. OBJETIVOS	..........................	5
4. FUNDAMENTOS DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA GESTÃO DAS SEÇÕES DE VETERANOS E PENSIONISTAS REGIONAIS (PVG SVP R)	..........................	6
5. PROCESSO DE AVALIAÇÃO DAS SEÇÕES DE VETERANOS E PENSIONISTAS REGIONAIS	..........................	6
6. MÉTRICA DE AVALIAÇÃO	..........................	7
7. NÍVEIS DE MATURIDADE DA GESTÃO E SUAS CLASSIFICAÇÕES	..........................	7
8. RELATÓRIO DE VALORAÇÃO	..........................	8
ANEXO A - INDICADORES DE GESTÃO DAS SEÇÕES DE VETERANOS E PENSIONISTAS REGIONAIS (SVP R) ANEXO B - MODELO DE RELATÓRIO DE VALORAÇÃO DA GESTÃO ANEXO C - MODELOS DE SELOS

PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA GESTÃO DAS SEÇÕES DE VETERANOS E PENSIONISTAS REGIONAIS
(PVG SVP R)

1. FINALIDADE

a. O Programa de Valorização da Gestão das Seções de Veteranos e Pensionistas Regionais (PVG SVP R) tem por finalidade valorizar as boas práticas de gestão das Seções de Veteranos e Pensionistas Regionais (SVP R), a fim de incentivar a melhoria contínua dos serviços prestados aos Veteranos e Pensionistas do Exército e a efetividade do uso dos recursos públicos.

b. O PVG SVP R será conduzido pelo Departamento-Geral do Pessoal (DGP), por intermédio da Seção de Veteranos e Pensionistas da Diretoria de Assistência ao Pessoal (SVP/DAP), que será responsável por receber e/ou coletar, processar e valorar as informações das SVP R que compõem os Indicadores de Gestão constantes do Anexo “A” deste Programa.

2. REFERÊNCIAS

a. Ordem Fragmentária nº 001 à Diretriz do Comandante do Exército 2023–2026.

b. Plano Estratégico do Exército 2024-2027.

c. Portaria do Comandante do Exército nº 1.851, de 13 de outubro de 2022, que aprova as Instruções Gerais para a Administração de Civis, Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002), 2ª edição, 2022.

d. Portaria do Comandante do Exército nº 1.266, de 10 de setembro de 2015, que atualiza o Sistema de Excelência no Exército Brasileiro e dá outras providências.

e. Portaria do Comandante do Exército nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, que aprova o Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal (EB10-R-02.001), 2ª edição, 2023.

f. Portaria do Estado-Maior do Exército nº 969, de 9 de fevereiro de 2023, que aprova a Diretriz de Pessoal do Exército Brasileiro 2023 - 2027 (EB20-D-01.028).

g. Portaria - EME/C Ex nº 465, de 9 de agosto de 2021, que institui a Diretriz de Governança e Gestão do Exército Brasileiro (EB20-D-11.001).

h. Portaria nº 197-EME, DE 1º de setembro de 2015, que aprova o Manual Técnico EB20-MT-11.001 Padrão de Modelagem de Processos do Exército Brasileiro Nível Descritivo, 1ª Edição, 2015.

i. Portaria nº 213-EME, DE 7 de junho de 2016, que aprova o Manual Técnico (EB20-MT-11.002) Gestão de Processos, 1ª Edição, 2016.

j. Portaria nº 214-EME, de 7 de junho de 2016, que aprova o Manual Técnico (EB20-MT-11.003) Gestão de Indicadores de Desempenho, 1ª Edição, 2016.

k. Portaria nº 364-EME, de 16 de agosto de 2016, que aprova o Manual Técnico de Auditoria Interna de Processos de Negócio (EB20-MT-11.004), 1ª Edição, 2016.

l. Plano de Gestão do Departamento-Geral do Pessoal 2018 - 2022.

m. Portaria - DGP/C Ex nº 412, de 3 de outubro de 2022, que aprova as Normas para a Execução do Programa Irmãos de Armas (EB30-N-50.017), 1° Edição, 2022.

3. OBJETIVOS

a. Reconhecer a gestão de qualidade das SVP R

b. Incentivar o uso do Sistema de Veteranos e Pensionistas Digital (SVP Digital) em todas as RM.

c. Incentivar o acompanhamento e monitoramento dos processos e ações das SVP R e das SVP Gu.

d. Incentivar a gestão efetiva dos recursos do Programa Irmãos de Armas (PIA).

e. Aperfeiçoar os protocolos e normas do DGP/DAP.

f. Identificar os pontos fortes (ou melhores práticas) e oportunidades de inovação e melhoria, por meio do acompanhamento e análise de indicadores.

4. FUNDAMENTOS DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA GESTÃO DAS SEÇÕES DE VETERANOS E PENSIONISTAS REGIONAIS (PVG SVP R)

a. Bem-estar da Família Militar: o DGP considera essencial que a Família Militar se sinta satisfeita e apoiada com os serviços prestados pelas SVP R.

b. Garantia de um Serviço de Qualidade: a garantia de um Serviço de Qualidade requer um planejamento detalhado e uma execução bem implementada, seguindo as orientações do Órgão Gestor do Pessoal (DGP/DAP), buscando a melhoria constante dos processos.

c. Excelência na Gestão: as SVP R deverão possuir um grau de maturidade gerencial e administrativo que aponte para a Excelência na Gestão, demonstrando ter incorporado os Fundamentos de Gestão (pensamento sistêmico, compromisso com as partes interessadas, aprendizado organizacional e inovação, adaptabilidade, liderança transformadora, desenvolvimento sustentável, orientação por processos e geração de valor) nas áreas de Veteranos e Pensionistas.

5. PROCESSO DE AVALIAÇÃO DAS SEÇÕES DE VETERANOS E PENSIONISTAS REGIONAIS

a. O PVG SVP R abrange a gestão do Sistema de Veteranos e Pensionistas, no nível das SVP R, tendo como foco a excelência gerencial.

b. O PVG SVP R será conduzido com a seguinte relação avaliador x avaliado:

c. A equipe de avaliadores será composta por militares da Seção de Veteranos e Pensionistas da DAP, que terá a responsabilidade de verificar o desempenho nas atividades finalísticas, de gestão e de execução financeiro-orçamentária, materializado nos indicadores de gestão constantes no Anexo “A” deste Programa (Indicadores de Gestão das Seções de Veteranos e Pensionistas Regionais - SVP R), bem como valorar estes indicadores de acordo com a métrica estabelecida neste Programa e emitir o Relatório de Valoração da Gestão, conforme modelo contante do Anexo “B” deste Programa.

d. O período de coleta de dados para os indicadores será entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de A - 1.

e. Todas as SVP R avaliadas, anualmente, receberão uma pontuação final, indicando o Nível de Maturidade da Gestão e a sua classificação (Ouro, Prata ou Bronze). Para cada classificação será emitido um selo físico e digital, conforme modelo constante do Anexo “C” deste Programa.

f. Os selos físicos serão entregues às SVP R anualmente através de um certificado, por ocasião da celebração do aniversário da DAP. O selo digital será disponibilizado em mídia digital para que possa ser usado nas páginas das SVP R na internet e na intranet de suas respectivas RM.

g. Os indicadores que compõem a avaliação serão extraídos de relatórios e sistemas de TI do DGP, não havendo a necessidade de visitas às SVP R para o levantamento de dados.

h. Os principais aspectos que fundamentam a avaliação das SVP R são:

1) disponibilidade de atendimento aos veteranos e pensionistas;

2) indícios do Tribunal de Contas da União (TCU);

3) gestão dos exercícios anteriores;

4) tempo de espera dos processos;

5) gestão dos recursos; e

6) revisão de reforma.

6. MÉTRICA DE AVALIAÇÃO

- Conforme o estabelecido no Anexo “A” deste Programa.

7. NÍVEIS DE MATURIDADE DA GESTÃO E SUAS CLASSIFICAÇÕES

a. O Programa calculará o resultado final transformando o percentual alcançado pela SVP R em níveis de maturidade da gestão que resultarão em uma classificação:

b. O Nível de Maturidade da Gestão Avançado (Ouro) se caracteriza pela Excelência na Gestão. Garante a boa execução de todos os seus processos finalísticos, a redução drástica de erros e a eficiência plena no uso de todos os recursos empregados na SVP R. As SVP R com classificação Ouro poderão servir de benchmarking para as demais.

c. O Nível de Maturidade da Gestão Moderado (Prata) se caracteriza por uma gestão relativamente aprimorada, com boa parte de seus processos finalísticos bem executados, apresentando de forma moderada a redução de erros e a eficiência no uso de todos os recursos empregados na SVP R

d. O Nível de Maturidade da Gestão Incipiente (Bronze) se caracteriza por uma gestão pouco aprimorada, com poucos processos finalísticos bem executados, apresentando baixa redução de erros e pouca eficiência no uso de todos os recursos empregados na SVP R.

8. RELATÓRIO DE VALORAÇÃO DA GESTÃO

- O Relatório de Valoração da Gestão apresentará a situação em que se encontra a SVP R, com ênfase nos itens que necessitam de melhorias, e seguirá o modelo estabelecido no Anexo “B” deste Programa (Modelo de Relatório de Valoração da Gestão).