O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 38, incisos I e II, do Regulamento da Lei de Ensino do Exército, aprovado pelo Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, em conformidade com o art. 4º, inciso VII, combinado com o art. 7º, incisos XI e XII, do Regulamento do Estado-Maior do Exército (EB10-R-01.007), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.780, de 21 de junho de 2022, e o número 3, da letra "a", do item 7, da Diretriz para Elaboração do Plano de Cursos e Estágios Destinados a Outras Organizações Brasileiras no Exército Brasileiro (EB20-D-01.043), aprovada pela Portaria – EME/C Ex nº 1.062, de 28 de junho de 2023, e considerando o que consta nos autos 64535.097101/2024-15, resolve:

Art. 1º Aprovar, conforme tabela anexa, o Plano de Cursos e Estágios Destinados a Outras Organizações Brasileiras no Exército Brasileiro (PCEOBR) relativo ao ano de 2025.

Art. 2º Determinar que os órgãos de direção setorial (ODS), o Órgão De Direção Operacional (ODOp), os comandos militares de área (C Mil A), os órgãos de assistência direta e imediata ao Comandante do Exército (OADI) e as organizações militares (OM) incluídos no PCEOBR/2025 adotem, em seus setores de competência, as providências decorrentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

1. CURSOS E ESTÁGIOS DESTINADOS A OFICIAIS

2. CURSOS E ESTÁGIOS DESTINADOS A SUBTENENTES E SARGENTOS

Legenda

(a) acréscimo de vagas, em caráter excepcional, no presente plano em solução ao DIEx nº 662-SA1/AGE/DECEx, 11 de junho de 2024, do Departamento de Educação e Cultura do Exército;

(b) alteração de 1 (uma) vaga no Curso de Graduação em Engenharia Mecânica e de Armamento de 2023, com Ciclo Básico de 2023 e 2024, para 1 (uma) vaga no Curso de Graduação em Engenharia Química de 2025, em caráter excepcional, destinada ao 1º Ten FELIPE CASSIANO DOS SANTOS DUARTE, da Marinha do Brasil, com ciclo profissional de 2025 a 2027, em solução ao DIEx nº 1345-ATEPDI/Ch EPDI/DCT, de 6 de junho de 2024, do Departamento de Ciência e Tecnologia, sendo ratificado pelo Ofício nº 10-292/EMA-MB, de 27 de junho de 2024, da Marinha do Brasil.