O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 38, incisos I e II, do Regulamento da Lei do Ensino do Exército, aprovado pelo Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, em conformidade com o art. 3º, inciso VIII, do Regulamento do Estado-Maior do Exército (EB10-R-01.007), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.780, de 21 de junho de 2022, e com a letra "a", do número 8, da Diretriz para Elaboração do Plano de Cursos e Estágios nas Indústrias Civis Nacionais (EB20-D-01.093), aprovadas pela Portaria – EME/C Ex nº 1.165, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta nos autos 64535.107257/2024-11, resolve:

Art. 1º Aprovar, o Plano de Cursos e Estágios nas Indústrias Civis Nacionais para o ano de 2025 (PCE-ICN/2025) conforme tabela Anexa.

Art. 2º Estabelece que:

I - o PCE-ICN compõe-se de cursos e estágios destinados aos oficiais, subtenentes e sargentos de carreira a serem realizados nas ICN, com a finalidade de qualificá-los para a ocupação de cargos e o desempenho de funções existentes na estrutura organizacional do Exército Brasileiro, em conformidade com as referências, as qualificações e as habilitações dos cargos constantes dos quadros de cargos previstos (QCP) passíveis de serem ocupados pelo concludente, em especial os cargos necessários à gestão, à operação e à manutenção de material e de equipamento adquirido ou a ser adquirido pelo Exército Brasileiro; e

II - os cursos e estágios previstos no presente Plano que não tiverem início até 31 de dezembro de 2025 estarão automaticamente cancelados por decurso de prazo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

1. ATIVIDADES PROGRAMADAS

a. Cursos e estágios geridos pelo Comando Logístico

b. Cursos e estágios geridos pelo Departamento de Engenharia e Construção

c. Cursos e estágios geridos pelo Departamento de Ciência e Tecnologia

2. ATIVIDADES RESERVAS

a. Cursos e estágios geridos pelo Comando Logístico

b. Cursos e estágios geridos pelo Departamento de Engenharia e Construção