O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 38, incisos I e II, do Regulamento da Lei do Ensino do Exército, aprovado pelo Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, em conformidade com o art. 3º, inciso VIII, do Regulamento do Estado-Maior do Exército (EB10-R-01.007), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.780, de 21 de junho de 2022, e com o que prescreve a alínea "a" do Nr 7 da Diretriz para Elaboração do Plano de Cursos e Estágios nos Órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e nas demais Forças (PCEF), aprovada pela Portaria – EME/C Ex nº 1.070, de 6 de julho de 2023, e considerando o que consta nos autos 64535.117551/2024-31, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Cursos e Estágios nos Órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e nas demais Forças para o ano de 2025 (PCEF/25).

Art. 2º Determinar que o Órgão de Direção Geral, os órgãos de direção setorial, o Órgão de Direção Operacional, os comandos militares de área, os órgãos de assistência direta e imediata ao Comandante do Exército e as organizações militares contempladas no PCEF/25 adotem, em seus setores de competência, as providências decorrentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

1. MINISTÉRIO DA DEFESA (MD)

2. MARINHA DO BRASIL (MB)

3. FORÇA AÉREA BRASILEIRA (FAB)

4. ORGANIZAÇÕES POLICIAIS MILITARES E DE BOMBEIROS MILITARES (OPM/BM)

5. PODER EXECUTIVO (Poder Exec)

Legenda:

- (E01) atividade realizada em duas fases, Ensino à Distância (EAD) e presencial;

- (E02) despesas de pessoal (passagens, ajuda de custos e/ou diárias) a cargo do órgão solicitante;

- (E02a) despesas de pessoal (passagens, ajuda de custos e/ou diárias) a cargo do interessado;

- (E03) vaga(s) destinada(s) exclusivamente para militares servindo na mesma guarnição onde será realizada a atividade;

- (E29) número de vagas de acordo com o número de promovidos ao posto de General de Brigada;

- (E30) despesas de pessoal a cargo das organizações militares dos promovidos;

- (M01) a designação para a atividade está condicionada à aprovação no processo seletivo a ser divulgado pela Comissão de Avaliação e Seleção do Programa de Pós-Graduação em Desempenho Humano Operacional (PPGDHO) da Universidade da Força Aérea (UNIFA);

- (M02) vaga(s) que poderá(ão) ser ocupada(s) por oficial intermediário, em caráter excepcional, de acordo com a sua titulação/capacitação, a previsão de promoção a oficial superior em 2025, a experiência na área de conhecimento e a função/atividade que está sendo ou venha a ser exercida pelo militar, concernente aos objetivos do curso;

- (V01) 3 (três) vagas destinadas à Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), em solução ao Of nº 26936/AED/VCHEC/CHEC-MD de 4 OUT 24; e

- (V02) 3 (três) vagas destinadas à Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), em solução ao Of nº 26936/AED/VCHEC/CHEC-MD de 4 OUT 24.