O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, inciso II, do Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, o art. 13, inciso I, do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, tendo em vista o art. 11, inciso XIX, da Portaria – C Ex nº 1.788, de 7 de julho de 2022; e de acordo com o art. 21 das Instruções Reguladoras para o Planejamento e a Execução de Cursos de Pós-Graduação stricto sensu, em Instituição de Ensino Superior Externa ao Exército Brasileiro (EB60-IR-05.001), aprovadas pela Portaria nº 027 – DECEx, de 12 de fevereiro de 2020, e considerando o que consta nos autos 64445.063547/2024-55, resolve:

Art. 1º Ficam incluídas na Portaria – DECEx/C Ex nº 465, de 30 de janeiro de 2024, publicada na Separata ao Boletim do Exército nº 6, de 9 de fevereiro de 2024, que aprovou as Necessidades de Conhecimentos Específicos (NCE) da Linha de Ensino Militar Bélico, de Saúde e Complementar stricto sensu para o ano de 2025, as NCE constantes do anexo a esta Portaria.

Art. 2º As atividades relacionadas às Necessidades de Conhecimento Específico aprovadas por esta Portaria estão condicionadas ao orçamento do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx) para o ano de 2025, observadas as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que couber.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.