Art. 1º Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.

8.2 Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o patrimônio cultural de um povo é formado pelo conjunto dos saberes, fazeres, expressões, práticas e seus produtos, que remetem à história, à memória e à identidade desse povo. De acordo com o art. 216 da CF/88, formam patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. São eles:

a. as formas de expressão;

b. os modos de criar, fazer e viver;

c. as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

d. as obras, os objetos, os documentos, as edificações e os demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e

e. os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

8.3 Patrimônio material consiste em toda manifestação concreta dos recursos utilizados para o preparo militar para a guerra, assim como artefatos, construções, obras de arte e objetos produzidos artesanalmente ou industrialmente que contribuam para a preservação da memória e da história do EB.

Os bens móveis, que tenham valor de natureza cultural militar, podem ser identificados como:

a. carros de combate, peças e motores;

b. protótipos;

c. viaturas;

d. documentação histórica;

e. instrumentos tecnológicos, científicos e musicais;

f. desenhos, gravuras, pinturas e esculturas;

g. maquetes;

h. troféus;

i. emblemas, medalhas e estandartes;

j. indumentárias;

k. mobiliários; e

l. outros.

8.4 Os bens culturais materiais imóveis abrangem edificações, logradouros, sítios, ambientes, campos e quartéis, monumentos e marcos históricos. Também podem ser tomados em conjunto, tendo por base uma unidade em termos de arquitetura, de ocupação ou de integração na paisagem.

8.5 Já o imaterial, por sua vez, é definido pela UNESCO como as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas e lugares culturais que lhes são associados – que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. É toda a manifestação imaterial da vida de uma sociedade referente às tradições, aos usos e costumes, às crenças e aos valores, às ações históricas e cotidianas, bem como às tecnologias e aos modos de fazer presentes na sociedade atual.

8.6 Os bens culturais imateriais no âmbito do EB constituem a identidade e a memória, por meio das quais o "espírito de corpo" é reforçado. São exemplos desses bens:

a. tradições, usos e costumes;

b. crenças e valores militares;

c. expressões características do cotidiano militar;

d. técnicas e rotinas tradicionais de trabalho;

e. hinos e canções;

f. gritos de guerra;

g. rituais;

h. festividades;

i. cerimônias militares; e

j. outros.

8.7 O EB, em mais de três séculos de existência, produziu e esteve intrinsecamente ligado à história do Brasil, gerando uma memória coletiva, que se tornou essencial e basilar para identidade desta Instituição. É exatamente esse patrimônio que permite aprender sobre sentir, pensar o militar ao longo do tempo, na variedade das suas técnicas, na rigidez dos seus regulamentos. É o que justifica a grandeza da Instituição, porque lhe confere, ao humanizá-la, aquilo que ela nunca deixou de ser: o espaço onde homens e mulheres exercem o ofício de defesa da Nação brasileira.

Nesse sentido, esse patrimônio passa a ser de interesse amplo e irrestrito, uma vez que, embora esteja sob a tutela dos EC e OM, representa a história da defesa, da segurança e da soberania nacional, missão essencial da Força Terrestre. Com isso, estando o EB em todo território, é imperativo que a adoção de práticas culturais se intensifique, na perspectiva de engrandecimento do ofício militar e do EB como permanentes no tempo e no espaço e partes indissociáveis na salvaguarda de valores como: tradição, patriotismo e camaradagem.

9. AÇÕES E ATIVIDADES RELACIONADAS COM A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL

a. Educação Patrimonial;

b. Identificação;

c. Reconhecimento;

d. Proteção;

e. Normatização;

f. Autorização;

g. Avaliação de Impacto;

h. Monitoramento;

i. Conservação; e

j. Interpretação, Promoção e Difusão.

9.1 As ações que fundamentam a prática da DPHCEx no cumprimento de sua missão de assessorar projetos culturais são:

a. relacionar, preservar, pesquisar e divulgar o patrimônio histórico e cultural do EB;

b. fortalecer o espírito militar, as crenças, as tradições, a memória e os valores morais, culturais e históricos do EB, preservando e divulgando seu patrimônio material e imaterial;

c. preservar e divulgar, no âmbito do público interno das OM e externo, a cultura militar e a sua importância como integrante da cultura brasileira;

d. incentivar o estudo e a pesquisa da história militar brasileira;

e. fomentar atividades relacionadas à profusa herança cultural, material e imaterial, de que a Força Terrestre dispõe;

f. cooperar com o Sistema de Ensino, na busca da elevação do nível técnico-profissional e cultural dos quadros;

g. ligar-se com o Centro de Comunicação Social do Exército Brasileiro (CCOMSEx) para as ações de planejamento e coordenação das atividades que envolvam a cultura militar.

9.2 Os princípios sintetizam os fundamentos do PCE, sendo eles:

a. Princípio da Humanização: a preservação dos bens culturais deve considerar sua contribuição para garantir a identidade e a memória militar;

b. Princípio da Indissociabilidade: os bens culturais materiais e as comunidades que os têm como referência não devem ser indissociáveis;

c. Princípio da Ressignificação: os significados atribuídos ao patrimônio histórico e cultural militar devem ser entendidos para além do registro do passado;

d. Princípio da Colaboração: a preservação do patrimônio histórico e cultural militar exige a colaboração e cooperação entre as diferentes esferas institucionais e a sociedade civil;

e. Princípio da Responsabilidade Compartilhada: a competência comum aos entes da Força Terrestre de proteger o patrimônio histórico e cultural militar;

f. Princípio da Participação Ativa: a participação ativa na elaboração de estratégias deve ser assegurada a todos os entes da Força Terrestre, para a preservação do patrimônio histórico e cultural militar;

g. Princípio da Atuação em Sistema: a gestão do patrimônio histórico e cultural militar ganha escala e qualidade quando se estabelece a partir de um Sistema, de diferentes níveis, que atua de maneira organizada e profissional na área de preservação dos bens;

h. Princípio da Integração: uma linha de ação dinamizada que, desde as origens do bem até à DPHCEx, priorize um alinhamento conceitual sobre a cultura militar;

i. Princípio da Precaução: a intervenção em um bem cultural não pode ser feita antes de se demonstrar que a ação não será adversa ao bem ou adversa à legislação;

j. Princípio da Prevenção: o caráter prévio e sistemático da apreciação, acompanhamento e avaliação das obras ou intervenções e atos suscetíveis de afetar os bens culturais devem ser garantidos;

k. Princípio da Reparação: todo dano sofrido por um bem cultural, sempre que possível, deverá ser reparado;

l. Princípio do Respeito às Diversidades locais e regionais: o reconhecimento e a consideração da diversidade geográfica, socioeconômica e cultural são a base de uma política justa e equânime; e

m. Princípio da Transversalidade: a necessidade de articulação e de envolvimento harmonizado de todas as instâncias setoriais que influenciam ou dizem respeito ao patrimônio histórico e cultural militar.

9.3 Considerando o preceito Constitucional expresso no art. 216, §1º “o Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, de outras formas de acautelamento e preservação”, e com o objetivo de precisar o entendimento institucional, o PCE define e considera seis processos diretamente relacionados ao patrimônio material, a saber:

a. Educação Patrimonial;

b. Documentação e Inventariado;

c. Valoração do patrimônio;

d. Preservação;

e. Normatização; e

f. Divulgação.

10. MISSÃO DA DPHCEx

Órgão técnico normativo/consultivo, tem por função precípua promover e coordenar o processo de preservação do patrimônio histórico e cultural militar, visando fortalecer a identidade, conservar a memória e vivificar a história do EB. Sua finalidade é assessorar os escalões superiores acerca de assuntos específicos sobre o patrimônio cultural material e imaterial de interesse da Força. É prerrogativa estabelecer as normas de preservação e difusão, avaliar projetos e propor ações culturais.

Cabe, ainda, à DPHCEx, monitorar e avaliar periodicamente o alcance das diretrizes e eficácia das metas do PCE com base em indicadores nacionais, regionais e locais que quantifiquem a oferta e a demanda por bens, serviços e conteúdos, os níveis de trabalho, renda e acesso da cultura, de institucionalização e gestão cultural, de desenvolvimento econômico-cultural e de implantação sustentável de equipamentos culturais.

Nesse sentido, tem por finalidade as atividades de normatização, orientação e apreciação. Isto é, cabe a essa Diretoria:

a. manter-se atualizada sobre a legislação nacional sobre patrimônio histórico e cultural e estabelecer normas para sua preservação e difusão no âmbito da Instituição;

b. orientar toda e qualquer ação de natureza cultural, não só para prestar a assistência técnica devida para esse fim, mas, sobretudo, manter a unicidade da narrativa no tocante à identidade das atividades culturais e patrimoniais do EB;

c. apreciar e emitir pareceres sobre os projetos culturais, a fim de verificar sua viabilidade prática e financeira de sua execução, bem como o seu encaminhamento para os devidos meios de fomento;

d. coletar, sistematizar e interpretar dados, fornecer metodologias e estabelecer parâmetros à mensuração da atividade do campo cultural;

e. disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e oferta de bens culturais, para a construção de modelos de sustentabilidade da cultura militar, para a adoção de mecanismos de indução e regulação da atividade, dando apoio aos gestores e assessores; e

f. normatizar os procedimentos, definir parâmetros e estabelecer sistemas de gestão que garantam a preservação do patrimônio cultural militar a autorização, a fiscalização, a preservação e a gestão dos bens protegidos.

Por se tratar de um órgão técnico normativo/consultivo, que faculta a liberação de recursos para a realização de eventos, pesquisas e exposições, assim como para implementação e modernização de EC, por uma questão de transparência, não cabe a esta Diretoria atender às demandas de desenvolvimento de projetos culturais no âmbito institucional. Esses devem ser oriundos das próprias OM, de acordo com os modelos previstos nas respectivas normatizações, sob orientação do Centro de Cultura Militar de Área (CCMA). Cabe a esses espaços a decisão de desenvolver o projeto por iniciativa de seus próprios gestores ou contratar empresas especializadas para esse fim.

11. ARQUITETURA DA DPHCEx

Missão: assessorar e normatizar a fim de viabilizar a preservação do patrimônio histórico e cultural do EB.

Pilares de atuação : normatização, orientação e apreciação de projetos e ações de preservação e difusão do patrimônio histórico e cultural do EB.

Pesquisa:em história militar e patrimônio histórico e cultural militar.

Princípios::Patriotismo, Identidade, Legitimidade, Coletividade, Sociabilidade, Valores e Tradições.

Atividades:

a. preservar o patrimônio histórico e cultural do EB;

b. divulgar atividades culturais promovidas pelo EB;

c. incentivar a criação de EC;

d. acompanhar a execução de projetos culturais;

e. coordenar a gestão de acervos;

f. valorizar os vultos militares;

g. promover a publicação de livros;

h. promover a cooperação técnica com as comunidades acadêmicas e instituições congêneres; e

i. pesquisar e difundir a heráldica e a medalhística militar.

12. SISTEMA CULTURAL DO EXÉRCITO (SisCEx)

O SisCEx tem por finalidades a coordenação dos esforços na consecução dos objetivos culturais e o estabelecimento de um canal técnico entre os diversos escalões, racionalizando o fluxo de informações de interesse da área cultural. Ele atua alinhado com o Sistema de Comunicação Social e com o Sistema de Ensino, prioritariamente no sentido de: desenvolver os valores éticos e morais, aprimorar a vocação militar, cultuar as tradições e acentuar o compromisso do Exército com a Nação brasileira, pelo cumprimento de sua destinação constitucional. Integram o SisCEx as 5ª/7ª Seções dos Comandos Militares de Área, dos Grandes Comandos e das Grandes Unidades, e as Seções ou Elementos de Comunicação Social de todas as Unidades, além de todos os EC do EB.

Para cumprir suas missões nesse sistema, a DPHCEx atua:

a. na elaboração de normas para a preservação, utilização e difusão do patrimônio histórico e cultural (material e imaterial) de interesse do EB;

b. no controle e coordenação das atividades referentes à catalogação e documentação, bem como à difusão dos bens materiais que compõem o acervo cultural do Exército;

c. na cooperação com o Sistema de Ensino;

d. na assistência técnica e normativa às atividades de preservação de bens culturais;

e. no fomento de convênios e/ou parcerias com órgãos do governo e instituições civis;

f. na pesquisa e na divulgação da história militar de interesse do EB; e

g. no estabelecimento de ligação com o Ministério atinente à área cultural, e com outros órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, do cenário cultural do país.

O Exército Brasileiro reconhece-se como fundamental na dinâmica da vida do país e compreende a aproximação do SisCEx com o Sistema Nacional de Cultura como canal perene e fértil de sua comunicação com outros setores da sociedade brasileira, em particular com as demais Forças Armadas e com os espaços civis de cultura. Além disso, concebe a atividade cultural como influente estímulo ao patriotismo e ao orgulho pela nacionalidade, pois, como um dos principais agentes da história do Brasil, possui um rico patrimônio histórico e cultural nas OM, que deve ser amplamente divulgado.

13. OBJETIVOS GERAIS PARA OS INTEGRANTES DO SisCEx

a. Comando do Exército (Cmdo EB)

1) supervisão Técnica; e

2) coordenação.

b. Órgão de Direção-Geral (ODG) – Estado-Maior do Exército (EME)

1) supervisão Técnica;

2) orientação; e

3) assessoramento.

c. Órgão de Direção Setorial(ODS) –DECEx

1) supervisão Técnica;

2) orientação;

3) coordenação; e

4) divulgação.

d. Órgão de Direção Setorial(ODS) – Departamento de Engenharia e Construção (DEC)

1) gerenciamento;

2) supervisão Técnica; e

3) coordenação.

e. Órgão de Assessoramento Setorial (OAS) – DPHCEx

1) supervisão Técnica;

2) orientação;

3) coordenação;

4) divulgação; e

5) assessoramento.

f. Órgão Difusor de Cultura (ODC) – Centro de Comunicação Social do Exército (CComSEx)

- divulgação

g. Órgãos Promotores de Cultura (OPC) – Centro de Cultura Militar de Área (CCMA) + Escolas de Formação (EsAO, AMAN, EsPCEx, EASA e ESA)

1) coordenação;;

2) preservação;

3) divulgação; e

4) controle (EC).

h. Órgãos Multiplicadores de Cultura – Centro de Cultura Regional Militar (CCRM), Espaços Culturais (EC) – Organizações Militares (OM)

1) preservação;

2) divulgação; e

3) controle (EC).

i. Agentes Multiplicadores – Todos os Militares

- divulgação

14. OBJETIVOS ESPECÍFICOS PARA OS INTEGRANTES DO SisCEx

a. Cmdo EB

- articular os assuntos atinentes à cultura no Sistema de Planejamento do Exército (SIPLEx).

b. ODG – EME

1) assessorar o Gabinete do Comandante do Exército (Gab Cmt Ex) nos assuntos atinentes à cultura no Sistema de Planejamento do Exército (SIPLEx);

2) aprovar os atos normativos referentes ao SisCEx; e

3) supervisionar, coordenar e controlar as atividades pertinentes ao SisCEx.

c. ODS –DECEx

1) contribuir para a implantação de um efetivo SisCEx;

2) coordenar e integrar o conjunto de atividades do SisCEx;

3) prestar assistência direta e imediata ao Cmt Ex;

4) orientar na confecção, fiscalizar e aprovar legislações elaboradas pelo OAS, atentando às predisposições do Cmt Ex; e

5) controlar os recursos financeiros disponíveis ao SisCEx.

d. ODS – DEC

1) gerenciar, supervisionar e coordenar as atividades afetas à utilização do patrimônio imobiliário da União, jurisdicionados ao EB, por intermédio da Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente (DPIMA);

2) por meio dos Grupamento de Engenharia (Gpt E), transferir e distribuir, em suas respectivas áreas, a responsabilidade administrativa dos imóveis que estejam sob a jurisdição do Cmdo EB; e

3) quando não houver Gpt E subordinado ao mesmo C Mil A, a responsabilidade citada no item anterior fica a cargo dos Cmt RM.

e. OAS – DPHCEx

1) contribuir para a implantação de um efetivo SisCEx;

2) assessorar os ODS nos assuntos referentes à cultura militar;

3) propor normas para a preservação, utilização e difusão do patrimônio histórico e cultural (material e imaterial) de interesse do EB;

4) apoiar o planejamento e a execução de atividades culturais dentro da Força Terrestre;

5) contribuir para a formulação de doutrinas, diretrizes e portarias referentes à cultura militar;

6) elaborar o PCE, supervisionar a sua execução e as ações previstas a serem realizadas pelos integrantes do SisCEx;

7) executar as ações previstas no PCE;

8) estabelecer um canal técnico entre os diversos escalões, racionalizando e agilizando os fluxos comunicacionais, tanto com o público interno quanto com órgãos culturais fora da Força Terrestre;

9) controlar e coordenar as atividades referentes à catalogação e documentação, controle e difusão dos bens materiais que compõem o patrimônio histórico e cultural de interesse do EB;

10) cooperar com o Sistema de Ensino, na busca da elevação do nível técnico-profissional e cultural dos quadros;

11) propor convênios e/ou parcerias com a finalidade de melhor aproveitamento, conservação e funcionamento dos museus, bibliotecas e sítios históricos sob jurisdição do EB;

12) proporcionar uma estrutura de suporte para a implantação de novos espaços culturais, gerenciamento e apoio ao SisCEx;

13) divulgar no âmbito nacional, as atividades culturais organizadas pelo SisCEx, bem como atividades extra Força Terrestre de interesse do EB;

14) promover o aprimoramento técnico-profissional, com o Estágio Geral Interdisciplinar de Assessor Cultural e com o Estágio Geral Interdisciplinar de Gestor Cultural;

15) apoiar os CCMA na preservação, divulgação e pesquisas, inclusive realizando visitas técnicas, nos EC inseridos na área de abrangência do Centro Cultural em questão;

16) ligar-se com o Ministério responsável pela área cultural, e com outros órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, para tratar de assuntos culturais;

17) planejar a distribuição dos recursos financeiros destinados a serem empregados nos projetos e atividades de interesse cultural do EB;

18) ligar-se com o ODC para as ações de planejamento e coordenação das atividades que envolvam as áreas de cultura e comunicação social;

19) estimular a elaboração de projetos e a programação de atividades e eventos a serem desenvolvidos pelas OM e pelos órgãos do SisCEx;

20) apreciar as propostas de projetos de criação ou alteração de EC do EB, encaminhando-os ao DECEx para aprovação;

21) promover a pesquisa e a divulgação da história militar de interesse do EB;

22) controlar a execução de projetos e atividades culturais de interesse do EB; e

23) planejar e executar simpósios ou seminários sobre assuntos culturais, com vistas ao fortalecimento do SisCEx.

f. ODC– CComSEx

- cooperar com a difusão dos eventos culturais do EB, seja entre os integrantes da Força, seja junto à sociedade brasileira.

g. OPC – CCMA + Escolas de Formação (EsAO, AMAN, EsPCEx, EASA e ESA))

1) contribuir para a implantação de um efetivo SisCEx;

2) planejar, coordenar e desenvolver as atividades culturais nos respectivos escalões e níveis funcionais;

3) adequar o PCE às necessidades, características e peculiaridades da região;

4) promover o aprimoramento técnico-profissional de seus quadros;

5) preservar, divulgar e pesquisar a história do Exército, articulada com cada localidade onde está inserido tal EC;

6) prestar auxílio aos Órgãos Multiplicadores com orientações sobre a história dos sítios históricos e dos espaços culturais de sua região, bem como auxiliar nas elucidações sobre história militar do Brasil;

7) prestar assessoria cultural ao DPHCEx em assuntos referentes aos EC inseridos em sua área de atuação, bem como controlar tais EC e seus respectivos acervos (quando houver);

8) divulgar, no âmbito do C Mil A, os eventos culturais a serem realizados; e

9) informar à DPHCEx todos os eventos culturais a serem realizados em sua área de atuação para que esse OAS divulgue o evento em âmbito nacional.

i. Órgãos Multiplicadores de Cultura – CCRM – EC – OM

1) divulgar o patrimônio histórico e cultural do Exército, em consonância com o CCMA, sempre que possível, para o público interno (efetivo da OM);

2) Apoiar o CCMA ao qual estiver subordinado no controle dos EC sob sua jurisdição e seus respectivos acervos (quando houver); e

3) preservar, caso possua, sítio histórico ou espaço cultural, sob sua responsabilidade administrativa.

j. Agentes Multiplicadores – Todos os Militares

1) divulgar a história do EB para o público externo, de acordo com orientações do escalão superior; e

2) ser um agente divulgador dos EC dentro de sua região.

15. METAS PARA 2023/2024

Implementação do/a (s)::

a. Projeto Tainacan, em pareceria com a Universidade de Brasília (UnB): Sistema de Catalogação e Gestão do Patrimônio;

b. criação de novos CCRM nas RM de acordo com a Diretriz de Educação e Cultura do Exército Brasileiro 2016-2022 (EB20D-01.031);

c. Encontro do Sistema Cultural do Exército;

d. curso de Pós-Graduação stricto sensu em História Militar em parceria com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO);

e. convênios com as seguintes universidades: Universidade Federal Fluminense (UFF), UNIRIO e UnB;

f. revisão sistemática da legislação relativa aos espaços culturais, patrimônios históricos e culturais e protocolos do setor museal;

g. criação de novos CCMA nos C Mil A de acordo com a Diretriz de Educação e Cultura do Exército Brasileiro 2016-2022 (EB20D-01.031);

h. seminários, simpósios e encontros científicos sobre a história e cultura militar; e