PORTARIA – EME/C Ex Nº 1.522, DE 8 DE MAIO DE 2025

1. FINALIDADE

O Plano Cultural do Exército (PCE) visa a estabelecer diretrizes técnicas sobre as ações, no âmbito do Exército Brasileiro (EB), a fim de fomentar a cultura militar, por meio da divulgação do patrimônio histórico material e imaterial da Força Terrestre, ampliação da visitação dos espaços culturais (EC), pelo turismo cultural militar e incentivo ao estudo, à pesquisa e ao ensino da História Militar. No espaço de dois anos, aspira-se estabelecer objetivos e metas para orientar tais ações na perspectiva de garantir a preservação do patrimônio histórico e cultural do EB, resguardando os bens de natureza material e imaterial.

2. OBJETIVOS GERAIS

Disseminar as diretrizes do Comandante do Exército (Cmt Ex) para área cultural nos anos de 2025 e 2026, com intuito de fortalecer a visão de um Sistema Cultural do Exército (SisCEx) estruturado, alinhado e coeso no desdobramento e na operacionalização de suas atividades. Buscar uma política cultural apropriada, que fomente o princípio de uma identidade militar a partir da preservação de patrimônios históricos e culturais (materiais e imateriais), da adoção de condições factíveis à promoção da difusão e do acesso da população a esses equipamentos culturais, além do aumento do estudo da História Militar.

3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a. Articular as ações culturais e promover a organização do SisCEx e sua implantação, de forma integrada com diferentes instâncias: educação, comunicação, patrimônio, meio ambiente, turismo, pesquisa, dentre outras.

b. Dinamizar as políticas de intercâmbio e a difusão da cultura militar, promovendo bens culturais do EB.

c. Dar suporte técnico aos espaços culturais (EC) no planejamento de produções culturais.

d. Capacitar os agentes culturais internos, qualificando as relações de trabalho na cultura, consolidando e ampliando as redes de colaboração.

e. Estimular as parcerias público-privadas e a criação de projetos culturais de interesse do EB, por meio de instrumentos governamentais de incentivo à cultura.

f. Divulgar e aumentar a recepção do Projeto Mecenas, principalmente entre o público interno da Força Terrestre.

g. Divulgar nosso patrimônio cultural, por meio da implantação e consolidação do turismo cultural militar, como também da educação patrimonial.

h. Estimular o estudo e a pesquisa em história e cultura militar, fundamentalmente, em temas de interesse do EB.

4. REFERÊNCIAS

a. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

b. Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010 – Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) e dá outras providências.

c. Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 – Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

d. Decreto-Lei nº 3.866, de 29 de novembro de 1941 – Dispõe sobre tombamento de bens no Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

e. Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000 – Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem o patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.

f. Portaria - C Ex nº 387, de 20 de março de 2019 – Aprova o Regulamento da Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército (DPHCEx) – EB10-R-05.035.

g. Portaria EME nº 1.050, de 6 de junho de 2023 – Aprova a Diretriz de Educação e Cultura do Exército Brasileiro 2023-2027 (EB20-D-01.031).

h. Portaria EME/C Ex nº 1.025, de 4 de maio de 2023 – Aprova a Política de Educação e Cultura do Exército Brasileiro (EB10-P-01.012).

i. Portaria EME/C Ex nº 255, de 4 de julho de 2016 – Aprova a Diretriz para a Implantação do Projeto Raízes, Valores e Tradições do Exército Brasileiro (EB20-D-10.026).

j. Portaria EME/C Ex nº 266, de 4 de dezembro de 2020 – Aprova a Diretriz para o SisCEx (EB20-D- 01.084).

k. Portaria nº 096-DECEx, de 31 de agosto de 2010 – Cria o Centro de Estudos e Pesquisas de História Militar do Exército (CEPHiMEx).

l. Portaria nº 167-DECEx, de 12 de setembro de 2016 – Aprova as Normas para Elaboração, Aprovação

e Execução de Projetos Culturais de Interesse do Exército (EB60-N-10.001).

m. Diretriz do Comandante do Exército/2023-2026.

n. Diretriz do Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx)/2023.

o. Diretriz do Diretor da DPHCEx/2023.

5. GENERALIDADES

O PCE surge da necessidade concreta da gestão das ações do SisCEx, visando a alinhar as concepções sobre cultura militar, patrimônio cultural (material e imaterial) militar e História Militar. Dessa forma, desloca-se para o interior da Força uma concepção de cultura com suas especificidades, por ser uma instituição que possui uma longa história e uma memória coletiva, bem como possui legado tão plural quanto os homens e as mulheres que compõem suas fileiras.

O PCE apresenta um alinhamento de narrativas e ações desses agentes que promovem a “cultura militar”, no sentido de difundir um discurso institucional em torno da temática do patrimônio históricocultural da Força, isto é, uma visão consolidada sobre cultura, a partir de parâmetros técnicos que venham a constituir um “sentido” para esse patrimônio, a fim de influenciar e organizar a concepção que o militar venha a ter de si próprio como parte de uma longa tradição institucional, constituída de grandes acontecimentos, personagens, batalhas, estratégias, monumentos etc. ou, ainda, a concepção que a sociedade venha ter do Exército Brasileiro, elemento fundamental de defesa da soberania nacional desde sua origem.

O PCE é a diretriz daquilo que o Exército quer transmitir para comunidade militar e para fora dela. Em linhas gerais, é o documento que define e regula um sistema de representação cultural organizado, em que as experiências históricas contadas e compartilhadas tenham uma linguagem simbólica coesa, reconhecível e indelével, que permita gerar um “sentimento de identidade e pertencimento”, em cada um de seus membros, tornando-os partícipes e agentes da cultura militar. É uma expressão de sua origem, continuidade, tradição e intemporalidade.

As premissas do PCE preveem que as ações e atividades:

a. estejam relacionadas com a preservação do patrimônio histórico e cultural compreendendo e considerando o presente;

b. considerem a indissociabilidade entre as dimensões materiais e imateriais do patrimônio histórico e cultural do EB;

c. articulem com os entes componentes do EB, na construção de instrumentos de compartilhamento e de delimitação de atribuições relativas à preservação dos bens protegidos;

d. promovam a articulação institucional com diferentes níveis de governo e sociedade;

e. estimulem o fortalecimento das OM para preservação do seu próprio patrimônio cultural material e imaterial;

f. fomentem a pesquisa e a divulgação da História Militar, fundamentalmente, dos objetos de análise de interesse do EB;

g. busquem a obtenção de recursos externos à Força Terrestre para serem utilizados em nossos aparelhos culturais e elaborem projetos culturais, por intermédio de leis de incentivo à cultura ou outras parcerias público-privadas;

h. desenvolvam o turismo cultural militar por intermédio da visitação em seus espaços culturais; e

i. propiciem a educação patrimonial, com vistas a estimular processos educativos que tenham como foco o patrimônio histórico e cultural.

6. CONCEITOS, TERMOS E DEFINIÇÕES PARA O SISTEMA CULTURAL DO EXÉRCITO

ASSESSOR CULTURAL DE ÁREA: responsável pelo desenvolvimento, difusão, acompanhamento e avaliação de atividades ligadas à proteção e divulgação do patrimônio histórico e cultural do Exército dentro do seu espaço físico de atuação, devendo propor ações culturais, projetos culturais e gerenciar os EC, bem como auxiliar os gestores dos EC, no âmbito de sua área de responsabilidade, de acordo com as orientações técnicas vigentes.

ASSESSOR CULTURAL REGIONAL: responsável pelo desenvolvimento, difusão, acompanhamento e avaliação de atividades ligadas à proteção e divulgação do patrimônio histórico e cultural do Exército dentro do seu espaço físico de atuação, devendo propor ações culturais, projetos culturais e gerenciar os EC, bem como auxiliar os gestores dos EC, no âmbito de sua área de responsabilidade, de acordo com as orientações técnicas vigentes.

CENTRO DE CULTURA MILITAR DE ÁREA (CCMA): subordinado diretamente ao Chefe do Estado-Maior do comando militar de área, tem como missão assessorar o seu comando em relação a assuntos ligados à cultura militar, à História Militar e à preservação do patrimônio histórico e cultural na sua área de abrangência, de acordo com as orientações técnicas vigentes. CENTRO DE CULTURA REGIONAL MILITAR (CCRM): subordinado ao comandante da região militar, tem a missão de assessorar o seu comando em relação a assuntos ligados à Cultura Militar, à História Militar e à preservação do patrimônio histórico e cultural na sua área de abrangência, de acordo com as orientações técnicas vigentes.

CULTURA MILITAR: fundamentada numa memória singular da instituição militar, determina uma identidade e um sentimento de pertencimento, assim como estabelece o ethos militar, um conjunto sistemático de princípios, valores, normas e padrões que regulam a conduta cotidiana do grupo de integrantes do Exército e que é fundamental para manutenção da integridade da organização. DIVULGAR/DIFUNDIR PATRIMÔNIO CULTURAL: ações que envolvam proporcionar a necessária visibilidade, dentro e fora da Força, para o patrimônio histórico e cultural do EB, com o objetivo de projetar positivamente a imagem da Instituição, por intermédio de suas ricas tradições, de suas raízes históricas (que se confundem com a formação da nacionalidade) e de seus valores morais. Estimular a reflexão sobre a importância do patrimônio histórico e cultural, por meio de ações educativas, projetos e atividades que reforcem o senso de representação, identidade e pertencimento, estreitando laços com militares e a sociedade civil.

EDUCAÇÃO PATRIMONIAL: conjunto de práticas pedagógicas e sociais que visam a valorizar e conservar o patrimônio histórico e cultural. Com a construção e partilha de conhecimentos que possibilitam ao indivíduo fazer uma leitura do mundo que o rodeia, é possível compreender melhor o universo sociocultural e a trajetória histórica em que está inserido. Dessa forma, pode-se reconhecer e valorizar os bens culturais e as pessoas que os formam, ampliando o entendimento do patrimônio históricocultural, o que contribui para a formação da cidadania, da identidade e da memória.

ESPAÇO CULTURAL: área ou local destinado à preservação do patrimônio histórico e cultural que exalta as tradições, os valores da Força Terrestre e a História Militar. Possui uma grande função educativa e constitui-se extraordinário instrumento de divulgação da história e dos valores do EB. É classificado, para a Força Terrestre, em casa histórica, memorial, monumento, museu militar, parque histórico, sala de exposição, sala de troféus e sítio histórico.

GESTOR CULTURAL: responsável direto pelo EC de sua organização militar (OM). Gerencia atividades e propostas voltadas para a preservação e divulgação do patrimônio histórico e cultural do EB.

HISTÓRIA MILITAR: campo da História que nos permite reconstituir, por meio da Doutrina Militar, os princípios pelos quais os exércitos se preparam, organizam-se, equipam-se, instruem-se e se desenvolvem para eventuais conflitos e o modo como são empregados em guerras. Da mesma forma, consiste em uma representação à memória das instituições militares, sob a forma de práticas, valores e tradições. Além disso, em sentido mais amplo, busca compreender as instituições militares como integrantes de um grupo social e sua integração com a sociedade, tanto em tempos de paz, quanto em tempos de guerra.

LINHA DE PESQUISA: núcleo temático da atividade de pesquisa dentro de uma área do conhecimento. MUSEU MILITAR: toda instalação permanente, aberta ao público, possuidora de um corpo técnico ligado à área de conhecimento da museologia, criada para coletar, preservar, pesquisar e expor, para fins de estudo, educação e entretenimento, objetos de interesse da cultura militar.

PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL: toda manifestação concreta dos recursos utilizados para o preparo militar para a guerra, assim como artefatos, construções, obras de arte e objetos produzidos artesanalmente ou industrialmente que contribuam para a preservação da memória e da história do EB. Podendo ser de natureza móvel (carros de combate, peças, motores, protótipos, viaturas, documentação histórica, instrumentos tecnológicos, científicos e musicais, desenhos, gravuras, pinturas, esculturas, maquetes, troféus, emblemas, medalhas, estandartes, indumentárias, mobiliários e outros) ou de natureza imóvel (edificações, logradouros, sítios, ambientes, campos e quartéis, monumentos e marcos históricos).

PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL: práticas, representações, expressões, conhecimentos, técnicas e lugares culturais que comunidades, grupos e, em alguns casos, indivíduos reconhecem como parte de seu patrimônio cultural. É toda manifestação imaterial da vida de uma sociedade referente às tradições, aos usos e costumes, às crenças e aos valores, às ações históricas e cotidianas, bem como às tecnologias e ao modo de fazer presente na sociedade atual. Para o EB, os bens culturais imateriais constituem a identidade e a memória, por meio das quais o "espírito de corpo" e o sentimento de pertencimento são reforçados. São exemplos desse patrimônio dentro da Força: tradições, usos, costumes, crenças e valores militares, expressões características do cotidiano militar, técnicas e rotinas tradicionais de trabalho, hinos, canções, gritos de guerra, rituais, festividades, cerimônias militares e outros.

PLANO CULTURAL DO EXÉRCITO (PCE): visa a estabelecer princípios e diretrizes técnicas sobre as ações, no âmbito do EB, a fim de fomentar a cultura militar de forma ampla. No espaço de dois anos, estabelecendo objetivos e metas que deverão orientar tais ações, na perspectiva de garantir a preservação do patrimônio histórico e cultural do EB, resguardando bens de natureza material e imaterial, documentos históricos, acervos e coleções, pretende promover e estimular o acesso à produção e ao empreendimento cultural, à História Militar, à circulação e ao intercâmbio de bens, serviços e conteúdos culturais e ao contato e à fruição do público com a cultura militar.

PRESERVAR PATRIMÔNIO CULTURAL: ações de salvaguarda (com o nível de segurança e as condições de acondicionamento adequadas), de registro oficial (atestando o valor histórico e a procedência), de controle patrimonial e de manutenção (nos níveis “conservação”, “recuperação” e “restauração”, conforme a complexidade requerida, realizada por profissionais especializados).

PROJETO CULTURAL DE INTERESSE DO EXÉRCITO BRASILEIRO: instrumento técnico, com duração definida a partir de suas etapas de produção, com um objeto específico que requer ou não recursos, cujo eixo central é a difusão da cultura militar. O seu desenvolvimento prevê a geração de um produto final na forma de serviços, ações e resultados para população, o qual pode ser: restauração de peças e equipamentos culturais, edição de livros, moedas comemorativas, concursos de pinturas ou fotografias, produção de mídia, pesquisa para publicação, produção de filmes, organização de workshop, exposição de arte, apresentação de peça teatral, promoção de festival de música e outros.

SALA DE EXPOSIÇÃO: local onde são expostos objetos de interesse da cultura militar, com a finalidade de preservar a história de uma OM ou do EB relacionada com a História do Brasil, objetivando a preservação e a divulgação dos valores, das crenças e das tradições militares. TOMBAMENTO: ato administrativo realizado pelo Poder Público no nível federal, estadual ou municipal que impede a destruição ou descaracterização de um bem ou patrimônio histórico e cultural, com o objetivo de preservar o seu valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também afetivo para a população.

TURISMO CULTURAL MILITAR: segmento do turismo cultural de caráter histórico e militar. Pretende proporcionar a visitação de nossos espaços culturais, fortes, fortalezas, mausoléus, museus militares, de modo a preservar e divulgar o patrimônio histórico e cultural do Exército, além de contribuir para a manutenção física dos espaços e ser uma forma de aproximar a sociedade da Força Terrestre.

7. DESDOBRAMENTOS DA CULTURA PARA O EXÉRCITO BRASILEIRO

O Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), órgão de direção setorial (ODS) do EB integrante do SisCEx, por intermédio da Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército (DPHCEx), órgão de apoio (OA) desse departamento, considera como finalidades das atividades culturais desenvolvidas no EB reforçar a coesão e o pertencimento dos integrantes da Força Terrestre, bem como fortalecer a motivação, ampliando e potencializando o poder de combate. Isso no sentido de consolidar o espírito militar, as crenças, as tradições, a memória e os valores históricos do EB, preservando e divulgando seu patrimônio material e imaterial, no âmbito do público interno das OM. Dessa forma, enfatiza-se a cultura militar e a sua importância como integrante da cultura brasileira, assim como se incentivam o estudo e a pesquisa da História Militar brasileira. Nessa perspectiva, a cultura militar fortalece o "espírito militar" ao promover a crença nas tradições e nos valores morais, culturais e históricos do EB.

Para tanto, os comandantes devem preservar e divulgar o seu patrimônio material e imaterial, articulando a história da sua OM, da sua arma/quadro ou serviço com a história do Exército e da nação brasileira, incentivando o estudo e a pesquisa da História Militar brasileira.

Por outro lado, a preservação e a difusão do patrimônio histórico e cultural militar se manifestam como expressão viva e dinâmica dos militares, das suas aspirações para o futuro. É fundamental que o cidadão, de uma maneira geral, compreenda as funções exercidas pela Força Terrestre e seus imperativos funcionais. Disso dependem a legitimidade e a consideração social, assim como a criação e a manutenção de uma imagem pública favorável.

A abertura dos EC ao público viabiliza a demonstração inequívoca de prontidão e eficácia no desempenho das missões e tarefas que foram atribuídas ao EB, a representatividade social e cultural dos militares como cidadãos participativos e, sobretudo, o incentivo ao recrutamento seletivo dos futuros quadros.

Para efetivação desse objetivo, os EC devem estar de acordo com os padrões técnicos de preservação e comunicação museológica descritas na legislação vigente.

8. AÇÕES E ATIVIDADES RELACIONADAS COM A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DA HISTÓRIA MILITAR

As ações que fundamentam a prática da DPHCEx no cumprimento de sua missão de assessorar projetos culturais são:

a. relacionar, preservar, pesquisar e divulgar o patrimônio histórico e cultural do EB;

b. fortalecer o espírito militar, as crenças, as tradições, a memória e os valores morais, culturais e históricos do EB, preservando e divulgando seu patrimônio material e imaterial;

c. preservar e divulgar, junto ao público interno das OM e externo, a cultura militar e sua importância como integrante da cultura brasileira;

d. incentivar o estudo e a pesquisa da História Militar brasileira;

e. fomentar atividades relacionadas à profusa herança cultural, material e imaterial, de que a Força Terrestre dispõe;

f. cooperar com o Sistema de Ensino na busca da elevação do nível técnico-profissional e cultural dos quadros;

g. ligar-se com o Centro de Comunicação Social do Exército Brasileiro (CCOMSEx) para as ações de planejamento e coordenação das atividades que envolvam a cultura militar;

h. desenvolver o turismo cultural militar por intermédio da visitação em seus fortes e fortalezas, sítios históricos e espaços culturais; e

i. fomentar a educação patrimonial mediante a promoção de processos educativos voltados para o patrimônio histórico e cultural.

9. MISSÃO DA DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO EXÉRCITO

Órgão técnico normativo/consultivo que tem por função principal promover, coordenar e auxiliar o processo de preservação do patrimônio histórico e cultural militar, material e imaterial, além da divulgação e pesquisa sobre a História Militar, visando a fortalecer a identidade, conservar a memória e vivificar a história do EB e assessorar os escalões superiores acerca desses assuntos específicos. Possui ainda a prerrogativa de estabelecer as normas de preservação e difusão, avaliar projetos e propor ações culturais e de incremento ao turismo cultural militar e da educação patrimonial.

Nesse sentido, tem por finalidade as atividades de normatização, orientação e apreciação. Cabe a essa Diretoria:

a. manter-se atualizada sobre a legislação nacional sobre patrimônio histórico e cultural e estabelecer normas para sua preservação e difusão no âmbito da instituição;

b. orientar toda e qualquer ação de natureza cultural, não só para prestar a assistência técnica devida para esse fim, mas, sobretudo, para manter a unicidade da narrativa no tocante à identidade das atividades culturais e patrimoniais do EB;

c. apreciar e emitir pareceres sobre projetos culturais, a fim de verificar a viabilidade prática e financeira de sua execução, bem como o encaminhamento para os devidos meios de fomento;

d. coletar, sistematizar e interpretar dados, fornecer metodologias e estabelecer parâmetros para a mensuração da atividade do campo cultural, no turismo cultural militar e na educação patrimonial;

e. disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e oferta de bens culturais, para a construção de modelos de sustentabilidade da cultura militar, para a adoção de mecanismos de indução e regulação da atividade, dando apoio aos gestores e assessores;

f. normatizar procedimentos, definir parâmetros e estabelecer sistemas de gestão que garantam a preservação do patrimônio cultural militar, a autorização, a fiscalização, a preservação e a gestão dos bens protegidos;

g. realizar pesquisas, estudos e publicações de natureza histórico-militar alinhados com a verdade historiográfica e a identidade da Força Terrestre;

h. controlar e coordenar as atividades referentes à catalogação e documentação, bem como à difusão dos bens materiais que compõem o acervo cultural do Exército;

i. cooperar com o Sistema de Ensino e com o Sistema de Comunicação Social do Exército;

j. estabelecer ligações com o ministério responsável pela área cultural e com outros órgãos públicos federais, estaduais ou municipais do cenário cultural do país.

Por se tratar de um órgão técnico normativo/consultivo, que faculta a liberação de recursos para a realização de eventos, pesquisas e exposições, assim como para implementação e modernização de EC, a DPHCEx fica impossibilitada de atender a todas as demandas de desenvolvimento de projetos culturais no âmbito institucional. Dessa forma, os recursos e as iniciativas devem, primariamente, partir das próprias OM, de acordo com os modelos previstos nas respectivas normatizações, sob orientação do Centro de Cultura Militar de Área (CCMA) ou do Centro de Cultura Regional Militar (CCRM). Cabe a esses espaços a decisão de desenvolver o projeto por iniciativa de seus próprios gestores ou contratar empresas especializadas para esse fim.

10. SISTEMA CULTURAL DO EXÉRCITO

O SisCEx tem por finalidades a coordenação dos esforços na consecução dos objetivos culturais e o estabelecimento de um canal técnico entre os diversos escalões, racionalizando o fluxo de informações de interesse da área cultural. Ele atua alinhado com o Sistema de Comunicação Social e com o Sistema de Ensino, prioritariamente no sentido de: desenvolver os valores éticos e morais, aprimorar a função militar, cultuar as tradições e acentuar o compromisso do Exército com a nação brasileira, pelo cumprimento de sua destinação constitucional e divulgação da História da Força.

Integram o SisCEx diretamente o DECEx, a DPHCEx, as assessorias culturais dos comandos militares de área (por meio dos CCMA), as assessorias culturais das regiões militares (por meio dos CCRM) e OM possuidoras dos diversos e diferentes tipos de EC da Força.

Na ausência de assessorias culturais nos diversos escalões, as seções 5ª/7ª desses escalões ou elementos de Comunicação Social assumem a função dentro do sistema.

O Exército Brasileiro reconhece-se como fundamental na dinâmica da vida do país e compreende a aproximação do SisCEx com o Sistema Nacional de Cultura como canal perene e fértil de sua comunicação com outros setores da sociedade brasileira, em particular com as demais Forças Armadas e com os espaços civis de cultura. Além disso, concebe a atividade cultural como influente estímulo ao patriotismo e ao orgulho pela nacionalidade, pois, como um dos principais agentes da história do Brasil, possui um rico patrimônio histórico e cultural nas OM, que deve ser amplamente divulgado.

11. OBJETIVOS PARA OS INTEGRANTES DO SISTEMA CULTURAL DO EXÉRCITO

a. Comando do Exército (C Ex):

- articular os assuntos atinentes à cultura no Sistema de Planejamento do Exército (SIPLEx).

b. Órgão de direção geral (ODG) – Estado-Maior do Exército (EME):

1) assessorar o Gabinete do Cmt EB nos assuntos atinentes à cultura no Sistema de Planejamento do Exército (SIPLEx);

2) aprovar os atos normativos referentes ao SisCEx; e

3) supervisionar, coordenar e controlar as atividades pertinentes ao SisCEx.

c. Órgão de direção setorial (ODS) – DECEx:

1) contribuir para a implantação de um efetivo SisCEx;

2) coordenar e integrar o conjunto de atividades do SisCEx;

3) prestar assistência direta e imediata ao Cmt Ex;

4) orientar a confecção de legislações elaboradas pelo OA, fiscalizá-las e aprová-las, atentando para as disposições do Cmt Ex; e

5) controlar os recursos financeiros disponíveis ao SisCEx.

d. Órgão de apoio (OA) – DPHCEx:

1) contribuir para a implantação de um efetivo SisCEx;

2) assessorar os ODS nos assuntos referentes à cultura militar;

3) propor normas para a preservação, utilização e difusão do patrimônio histórico e cultural (material e imaterial) de interesse do EB;

4) apoiar o planejamento e a execução de atividades culturais dentro da Força Terrestre;

5) contribuir para a formulação de doutrinas, diretrizes e portarias referentes à cultura militar;

6) elaborar e supervisionar o PCE, no qual são previstas as ações a ser realizadas pelos integrantes do SisCEx;

7) executar as ações previstas no PCE;

8) estabelecer um canal técnico entre os diversos escalões, racionalizando e agilizando os fluxos comunicacionais, tanto com o público interno quanto com órgãos culturais fora da Força Terrestre;

9) controlar e coordenar as atividades referentes à catalogação e documentação, controle e difusão dos bens materiais que compõem o patrimônio histórico e cultural de interesse do EB;

10) cooperar com o Sistema de Ensino, na busca da elevação do nível técnico-profissional e cultural dos quadros;

11) propor convênios e/ou parcerias com a finalidade de melhorar o aproveitamento, a conservação e o funcionamento de museus, bibliotecas e sítios históricos sob jurisdição do EB;

12) proporcionar uma estrutura de suporte para a implantação de novos espaços culturais, para gerenciamento e apoio ao SisCEx;

13) divulgar, no âmbito nacional, as atividades culturais organizadas pelo SisCEx, bem como atividades fora da Força Terrestre de interesse do EB;

14) promover o aprimoramento técnico-profissional, com o Estágio Geral Interdisciplinar de Assessor Cultural (EGIAC) e com o Estágio Geral Interdisciplinar de Gestão Cultural (EGIGC);

15) apoiar os CCMA e os CCRM na preservação, divulgação e em pesquisas, inclusive realizando visitas técnicas aos EC inseridos na área de abrangência do centro cultural em questão;

16) ligar-se com o Ministério responsável pela área cultural e com outros órgãos públicos federais, estaduais ou municipais para tratar de assuntos culturais;

17) planejar a distribuição dos recursos financeiros destinados a projetos e atividades de interesse cultural do EB;

18) ligar-se com o CCOMSEx para as ações de planejamento e coordenação das atividades que envolvam as áreas de cultura e comunicação social;

19) estimular a elaboração de projetos e a programação de atividades e eventos a ser desenvolvidos pelas OM e pelos órgãos do SisCEx;

20) apreciar as propostas de projetos de criação ou alteração de EC do EB, encaminhando-os ao DECEx para aprovação;

21) promover a pesquisa e a divulgação da história e cultura militar de interesse do EB;

22) controlar a execução de projetos e atividades culturais de interesse do EB;

23) planejar e realizar simpósios, seminários e encontros sobre assuntos culturais com vistas ao fortalecimento do SisCEx;

24) auxiliar na obtenção de recursos extraorçamentários dos diversos integrantes do SisCEx, por meio de leis de incentivo à cultura, nas diversas esferas de poder público, para aplicação em projetos culturais de interesse da Força;

25) promover o turismo cultural militar, junto aos órgãos promotores de cultura (OPC) e órgãos multiplicadores de cultura (OMC), para ampliação da visitação aos nossos EC; e

26) fomentar a educação patrimonial para difundir a cultura militar interna e externamente.

e. Órgão difusor de cultura (ODC) – Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEx):

- cooperar com a difusão dos eventos culturais do EB, seja entre os integrantes da Força, seja junto à sociedade brasileira.

f. Órgão promotor de cultura (OPC) – CCMA e CCRM:

1) contribuir para a implantação de um efetivo SisCEx;

2) planejar, coordenar e desenvolver as atividades culturais nos respectivos escalões e níveis funcionais;

3) adequar o PCE às necessidades e características da região;

4) promover o aprimoramento técnico-profissional de seus quadros;

5) preservar, divulgar e pesquisar a história do Exército, articulada com cada localidade onde está inserido o EC;

6) prestar auxílio aos órgãos multiplicadores com orientações sobre a história dos espaços culturais de sua região, bem como auxiliar nas elucidações sobre História Militar do Brasil;

7) prestar assessoria cultural à DPHCEx em assuntos referentes aos EC inseridos em sua área de atuação, bem como controlar tais EC e seus respectivos acervos (quando houver);

8) divulgar, no âmbito do C Mil A, eventos culturais a ser realizados;

9) informar a DPHCEx acerca de todos os eventos culturais a ser realizados em sua área de atuação para que esse OA, junto com o ODS, divulgue o evento em âmbito nacional;

10) propor projetos culturais de interesse da Força, com a busca de recursos extraorçamentários, por meio de leis de incentivo à cultura nas diversas esferas de poder público;

11) promover o turismo cultural militar, por meio da ampliação da visitação e do controle de visitantes dos EC da sua área de atuação; e

12) fomentar a educação patrimonial, mediante projetos educativos nos EC da sua área de atuação.

g. Órgão multiplicador de cultura (OMC) e espaços culturais – escolas de formação (AMAN, EsPCEx, EsSA, EsSLog, IME, ESFCEx, CIAVEx) e espaços culturais (museus militares e espaços culturais de organizações militares):

1) divulgar o patrimônio histórico e cultural do Exército para o público interno (efetivo da OM) e para o público externo (comunidade ao redor da OM);

2) apoiar o OPC ao qual estiver subordinado no controle do EC sob sua jurisdição e de seus respectivos acervos (quando houver);

3) preservar, caso possua, sítio histórico ou espaço cultural sob sua responsabilidade administrativa;

4) propor projetos culturais com auxílio de seu OPC, com a busca de recursos extraorçamentários, por meio de leis de incentivo à cultura, nas diversas esferas de poder público, para aplicar em suas respectivas áreas culturais;

5) promover o turismo cultural militar, mediante a ampliação da visitação e o controle de visitantes de seus EC; e

6) fomentar a educação patrimonial, mediante projetos educativos nos EC da sua área de atuação.

h. Agente multiplicador – todos os militares:

1) divulgar a história do EB para o público externo e para o público interno, de acordo com orientações do escalão superior; e

2) ser um agente divulgador dos EC dentro de sua região.

12. METAS PARA 2025/2026

a. Ampliar o Projeto Tainacan pelos EC do EB, priorizando os aparelhos culturais que são considerados museus militares.

b. Reestruturar e implantar os CCMA e os CCRM para melhorar o canal técnico do SisCEx e cumprir suas atribuições.

c. Realizar o XVI e o XVII Encontro do Sistema Cultural do Exército.

d. Continuar, por meio do EGIAC e do EGIGC, a capacitação de militares para serem utilizados no SisCEx como agentes de cultura militar.

e. Aumentar a visitação dos espaços culturais do EB e consolidar o turismo cultural militar, utilizando-se do passaporte cultural militar.

f. Realizar a revisão sistemática da legislação relativa aos espaços culturais, patrimônio histórico e cultural e protocolos do setor museal.

g. Estimular nos CCMA e nos CCRM a criação de projetos culturais que se utilizem das diversas leis de incentivo à cultura, para captar recursos financeiros fora do orçamento da DPHCEx.

h. Propor seminários, simpósios e encontros científicos que venham a debater história e cultura militar.

i. Estimular a confecção de artigos científicos, teses e livros que abordem a história e a cultura militar.

j. Supervisionar a continuação das atividades históricas e culturais nas comemorações relativas aos 80 anos da Força Expedicionária Brasileira (atuação no teatro de operações e regresso ao Brasil).

k. Fortalecer a cooperação no campo do patrimônio histórico e cultural, História Militar e turismo cultural militar com o Exército Português.

l. Criar um acordo de cooperação no campo do patrimônio histórico e cultural com o Exército Americano, por meio da DPHCEx e do United States Center of Military History.