O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO,no uso das atribuições que lhe conferem o art. 38, incisos I e II, do Regulamento da Lei de Ensino do Exército, aprovado pelo Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, o art. 4º, inciso VII, combinado com o art. 7º, incisos X e XI, do Regulamento do Estado-Maior do Exército (EB10-R-01.007), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.780, de 21 de junho de 2022, e a letra "a", do número 5, da Diretriz para Elaboração do Plano de Cursos e Estágios Gerais no Exército Brasileiro (EB20-D-01.041), aprovada pela Portaria nº 407 – EME, de 24 de agosto de 2016, e considerando o que consta nos autos 64535.019077/2022-11, resolve:

Art. 1º Fica alterada a Portaria – EME/C Ex nº 248, de 24 de novembro de 2020, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"PLANO DE CURSOS E ESTÁGIOS GERAIS NO EXÉRCITO BRASILEIRO PARA O ANO DE 2022 (PCE-EB/2022)

1. CURSOS DESTINADOS A OFICIAIS

(…)

i. Cursos de Especialização e Extensão para Oficiais

Alterar:

Legenda:

(...)

(b) concludentes da 1ª Fase EAD com aproveitamento;

(...)

(l) vagas acrescidas destinadas exclusivamente para militares da guarnição do Rio de Janeiro-RJ;

"(l) vaga acrescidas destinada exclusivamente para militar da guarnição do Rio de Janeiro-RJ;" (NR - alterado pela PORTARIA – EME/C Ex Nº 860, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022)

(…)

(n) vagas acrescidas destinadas exclusivamente para militares da guarnição de Brasília-DF;

(...)

(s) vaga acrescida destinada exclusivamente para militar nomeado Diretor do Hospital Geral de Salvador; e

(t) vagas acrescidas destinadas exclusivamente para militares da guarnição de Recife-PE.

2. CURSOS DESTINADOS A SUBTENENTES E SARGENTOS

(…)

d. Cursos de Especialização e Extensão para Subtenentes e Sargentos

Alterar:

Legenda:

(a) fase presencial composta pelos concludentes da 1ª Fase, com aproveitamento;

(...)

(l) vaga acrescida destinada exclusivamente para militar da guarnição de Brasília-DF;

(...)

(n) vagas acrescidas destinadas exclusivamente para militares da guarnição do Rio de Janeiro-RJ.

"(n) vaga acrescida destinada exclusivamente para militares da guarnição do Rio de Janeiro-RJ." (NR - alterado pela PORTARIA – EME/C Ex Nº 860, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022)

3. ESTÁGIOS GERAIS PARA OFICIAIS

Alterar:

Legenda:

(…)

(n) vaga acrescida, em caráter excepcional, destinada exclusivamente para militar da guarnição do Rio de Janeiro-RJ.

4. ESTÁGIOS GERAIS PARA SUBTENENTES E SARGENTOS

Alterar:

Legenda:

(…)

(j) vagas acrescidas, em caráter excepcional, destinadas exclusivamente para militares da guarnição do Rio de Janeiro-RJ.

………………...…..……………………………………...………….…………………………………………..…" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2022.