O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 38, incisos I e II, do Regulamento da Lei de Ensino do Exército, aprovado pelo Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, o art. 4º, inciso VII, combinado com o art. 7º, incisos X e XI, do Regulamento do Estado-Maior do Exército (EB10-R-01.007), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.780, de 21 de junho de 2022, e a letra "a", do número 5, da Diretriz para Elaboração do Plano de Cursos e Estágios Gerais no Exército Brasileiro (EB20-D-01.041), aprovada pela Portaria nº 407 – EME, de 24 de agosto de 2016, e considerando o que consta nos Autos 64535.057970/2022-45, resolve:

Art. 1º Alterar dispositivos da Portaria – EME/C Ex nº 866, de 16 de setembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

"PLANO DE CURSOS E ESTÁGIOS GERAIS NO EXÉRCITO BRASILEIRO PARA O ANO DE 2022 (PCE-EB/2022)

(...)

3. ESTÁGIOS GERAIS PARA OFICIAIS

Alterar:

GESTOR	DIREÇÃO	ESTÁGIO		TOTAL DE VAGAS
				EB		OO	NA
				DE	PARA
...	...	…		...		...
CML	...	Salto Livre	3º Turno	13	15 (n)	...	...
...	...	...		...		...

Legenda:

(…)

(n) vagas acrescidas, em caráter excepcional, destinadas exclusivamente para militares da guarnição do Rio de Janeiro-RJ;

(...)

..………………………………………………………………………………………………………………………..……." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2023.