O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 38, incisos I e II, do Regulamento da Lei de Ensino do Exército, aprovado pelo Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, em conformidade com o art. 4º, inciso VII, combinado com o art. 7º, incisos XI e XII, do Regulamento do Estado-Maior do Exército (EB10-R-01.007), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.780, de 21 de junho de 2022, e o número 3, da letra "a", do item 7, da Diretriz Geral para Cursos e Estágios Destinados a Outras Organizações Brasileiras no Exército Brasileiro, aprovada pela Portaria nº 059 – EME, de 15 de fevereiro de 2017, e considerando o que consta nos Autos 64535.054299/2022-81, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria – EME/C Ex nº 829, de 10 de agosto de 2022, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"PLANO DE CURSOS E ESTÁGIOS DESTINADOS A OUTRAS ORGANIZAÇÕES BRASILEIRAS NO EXÉRCITO
BRASILEIRO PARA O ANO DE 2023 (PCEOBR/2023)

1. CURSOS E ESTÁGIOS DESTINADOS A OFICIAIS

Incluir:

OBR	Cursos/Estágios	Órgão Gestor	Total de Vagas
PMERJ	Curso de Instrutor de Equitação	DECEx (EsEqEx)	1
CBMDF	Curso de Gestão de Sistemas Táticos de Comando e Controle	DCT (EsCom)	1
CBE	Curso de Mestre D`Armas	DECEx (EsEFEx)	5

…………………………………………………………………………………………………………………………….." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2023.