O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 38, incisos I e II, do Regulamento da Lei de Ensino do Exército, aprovado pelo Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, o art. 4º, inciso VII, combinado com o art. 7º, incisos X e XI, do Regulamento do Estado-Maior do Exército (EB10-R-01.007), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.780, de 21 de junho de 2022, e a letra "a", do número 5, da Diretriz para Elaboração do Plano de Cursos e Estágios Gerais no Exército Brasileiro (EB20-D-01.041), aprovada pela Portaria nº 407 – EME, de 24 de agosto de 2016, e considerando o que consta nos autos 64535.003953/2023-79, resolve:

Art. 1º Alterar dispositivos da Portaria – EME/C Ex nº 868, de 19 de setembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

"PLANO DE CURSOS E ESTÁGIOS GERAIS NO EXÉRCITO BRASILEIRO PARA O ANO DE 2023

1. CURSOS DESTINADOS A OFICIAIS

(...)

i. Cursos de Especialização e Extensão para Oficiais

Legendas:

(...)

(b) Concludentes da 1ª Fase, com aproveitamento.

(...)

(m) Vagas acrescidas, em caráter excepcional, destinadas exclusivamente para militares da guarnição de Brasília-DF.

............................................................................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2023.