O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 38, incisos I e II, do Regulamento da Lei de Ensino do Exército, aprovado pelo Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, o art. 4º, inciso VII, combinado com o art. 7º, incisos X e XI, do Regulamento do Estado-Maior do Exército (EB10-R-01.007), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.780, de 21 de junho de 2022, e a letra "a", do número 5, da Diretriz para Elaboração do Plano de Cursos e Estágios Gerais no Exército Brasileiro (EB20-D-01.041), aprovada pela Portaria nº 407 – EME, de 24 de agosto de 2016, e considerando o que consta nos autos 64535.042381/2022-62, resolve:

Art. 1º Fica alterada a Portaria – EME/C Ex nº 605, de 3 de dezembro de 2021, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"PLANO DE CURSOS E ESTÁGIOS GERAIS NO EXÉRCITO BRASILEIRO PARA O ANO DE 2023 (PCE-EB/2023)

1. CURSOS DESTINADOS A OFICIAIS

(…)

Incluir:

f. Cursos e Estágio de Pós-Graduação Stricto Sensu

Legenda:

(a) vagas distribuídas conforme processo seletivo e edital específico, conduzido pelo Estabelecimento de Ensino e o Departamento de Educação e Cultura do Exército.

(…)

i. Cursos de Especialização e Extensão para Oficiais

Legendas:

(...)

(b) concludentes da 1ª Fase, com aproveitamento;

(…)

(m) vagas acrescidas, em caráter excepcional, destinadas exclusivamente para militares da guarnição de Brasília-DF.

(...)

(h) 20 (vinte) vagas para oficiais do Serviço de Saúde egressos da ESFCEx;

(i) vagas destinadas para os cadetes da AMAN;

(j) 5 (cinco) vagas destinadas para oficiais instrutores de Estabelecimentos de Ensino;

(...)

(...)

(h) 20 (vinte) vagas para oficiais do Serviço de Saúde egressos da ESFCEx;

(i) vagas destinadas para os cadetes da AMAN;

(j) 5 (cinco) vagas destinadas para oficiais instrutores de Estabelecimentos de Ensino;

(…)

(...)

(b) concludentes da 1ª Fase com aproveitamento;

(…)

2. CURSOS DESTINADOS A SUBTENENTES E SARGENTOS

(…)

d. Cursos de Especialização e Extensão para Subtenentes e Sargentos

Alterar:

(...)

(k) 120 (cento e vinte) vagas destinadas aos 3º Sgt oriundos do CFGS e 50 (cinquenta) vagas para S Ten/Sgt da guarnição do Rio de Janeiro-RJ;

(l) 12 (doze) vagas destinadas aos monitores dos Estabelecimentos de Ensino;

(...)

(k) 120 (cento e vinte) vagas destinadas aos 3º Sgt oriundos do CFGS;

(l) 12 (doze) vagas destinadas aos monitores dos Estabelecimentos de Ensino e 50 (cinquenta) vagas para S Ten/Sgt da guarnição do Rio de Janeiro-RJ;

(k) 130 (cento e trinta) vagas destinadas aos 3º Sgt oriundos do CFGS, 10 (dez) vagas destinadas aos monitores dos Estabelecimentos de Ensino, 4 (quatro) vagas para S Ten/Sgt da guarnição do Rio de Janeiro-RJ e 7 (sete) vagas para concludentes do Curso de Ações de Comandos; e (NR - alterado pela PORTARIA – EME/C Ex Nº 922, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022)

(l) 50 (cinquenta) vagas para S Ten/Sgt da guarnição do Rio de Janeiro-RJ. (NR - alterado pela PORTARIA – EME/C Ex Nº 922, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022)

(…)

(a) concludentes da 1ª Fase com aproveitamento;

(...)

3. ESTÁGIOS GERAIS PARA OFICIAIS

(...)

(e) 15 (quinze) vagas destinadas para militares da guarnição de Brasília-DF;

(...)

4. ESTÁGIOS GERAIS PARA SUBTENENTES E SARGENTOS

.………………………………………………………………………………………………………………………………." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 3 de outubro de 2022.