O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, inciso III, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006 e art. 3º, inciso III, do Regulamento do Estado-Maior do Exército, aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.780, de 21 de junho de 2022, e considerando o que consta nos autos do Processo nº 64535.102098/2024-69, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a Política de Ética Profissional e Liderança Militar do Exército Brasileiro 2024-2027 (EB20-P-01.002), que com esta baixa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

1. FINALIDADE

- Estabelecer orientações gerais e definir os objetivos que abrangem a Política de Ética Profissional e de Liderança Militar do Exército Brasileiro (EB), alinhadas à Política de Comunicação Estratégica do Exército Brasileiro.

2. REFERÊNCIAS

a. Portaria nº 102-EME, de 24 de agosto de 2011 – Aprova o Manual de Campanha C 20-10 - Liderança Militar, 2ª edição, 2011.

b. Portaria nº 182-EME, de 11 de agosto de 2015 – Aprova o Programa de Ética Profissional Militar do Exército Brasileiro (EB20-D-01.023) a ser inserido nos conteúdos programáticos dos cursos de formação de oficiais e praças e dos programas padrão de instrução militar.

c. Portaria nº 1.392, de 25 de outubro de 2016 – Aprova o Vade-Mécum de Cerimonial Militar do Exército – Valores, Deveres e Ética Militares (EB10-VM-12.010), 2ª edição, 2016.

d. Portaria - EME/C Ex nº 959, de 8 de fevereiro de 2023 – Aprova a Política de Pessoal do Exército Brasileiro (EB10-P-01.011).

e. Portaria - EME nº 969, de 9 de fevereiro de 2023 – Aprova a Diretriz de Pessoal do Exército Brasileiro 2023-2027 (EB20-D-01.028).

f. Portaria - EME nº 970, de 9 de fevereiro de 2023 – Aprova a Diretriz Estratégica para a Aplicação da Política de Pessoal do Exército Brasileiro (EB20-D-01.090).

g. Portaria - EME/C Ex nº 1.025, de 4 de maio de 2023 – Aprova a Política de Educação e Cultura do Exército Brasileiro (EB10-P-01.012).

h. Portaria - EME nº 1.050, de 6 de junho de 2023 – Aprova a Diretriz de Educação e Cultura do Exército - 2023-2027 (EB20-D-01.031).

i. Portaria C Ex nº 2201, de 12 de março de 2024 – Aprova a Política de Comunicação Estratégica do Exército (EB10-P-01.023).

j. Caderno executivo – A construção do ethos militar em um mundo em transformação: desafios e oportunidades para o Exército Brasileiro - Projeto Interdisciplinar 2024 - CPEAEx - ECEME.

k. Diretriz do Comandante do Exército – 2023-2026.

3. ORIENTAÇÕES GERAIS

a. A promulgação da presente Política de Ética Profissional e Liderança Militar ocorre em momento de profunda reflexão da Instituição sobre os valores e princípios éticos e morais e sobre a liderança no âmbito do Exército Brasileiro, que se vê impactado por um mundo sujeito a mudanças contínuas, impulsionadas pela rápida expansão do conhecimento e pela tecnologia informacional.

b. Historicamente, a autoridade militar como farol para conquista de resultados da Instituição se sustentou e se fortaleceu por sua capacidade de chefiar, liderar e gerenciar homens, mulheres e estruturas organizacionais.

c. Como imperativo para alcançar os resultados pretendidos pela Instituição, o cumprimento das missões deve manter-se pautado nos valores e nas tradições castrenses construídos pelo Exército Brasileiro ao longo de sua história, adaptando-se às condicionantes impostas pela dinâmica informacional, repleta de complexidades e incertezas.

d. É necessário considerar valores como disposições afetivas e cognitivas internalizadas pelo indivíduo, ao longo de sua trajetória de vida, que orientam a conduta de forma dinâmica em situações concretas, assim como a construção de significados sobre as experiências.

e. Decompondo os conceitos primários tratados nesta política, a fim de facilitar a sua compreensão, deve-se entender que os valores militares se caracterizam pelos sentimentos e interpretações desenvolvidas para orientar a conduta do cidadão como integrante de uma Força Armada; que a Ética Profissional Militar é um conjunto de valores e princípios fundamentais da profissão das armas, aplicados pelo militar em sua vivência dentro e fora da caserna; e que a Liderança Militar é um processo de influência do líder militar sobre seus liderados, na medida em que implica o estabelecimento de interação entre indivíduos, de modo a alcançar os objetivos da organização militar, alicerçada nos valores e princípios da Instituição.

f. Para levar adiante os estudos necessários sobre esses conceitos e que fundamentarão a construção de um sólido e necessário arcabouço institucional, o Exército Brasileiro disporá do Sistema de Educação e Cultura do Exército (SECEx) como base para análise e desenvolvimento das ações propostas nas diretrizes que acompanharão esta política, convalidando os preceitos defendidos da Ética Profissional e da Liderança Militar, na sequência do itinerário formativo de seus quadros.

g. Disporá, ainda, do Sistema Operacional Militar Terrestre (SISOMT) para desenvolver e avaliar, nas atividades de preparo e emprego da tropa, o entendimento dos militares sobre os preceitos da Ética Profissional e da Liderança Militar.

h. A presente política deverá integrar-se às demais políticas do Exército Brasileiro, em especial, à Política de Comunicação Estratégica do Exército Brasileiro.

4. OBJETIVOS

a. Fortalecer nos integrantes do Exército Brasileiro, em todos os escalões, o entendimento e a aplicação da Ética Profissional e da Liderança Militar.

b. Preparar os integrantes do Exército Brasileiro para as complexas e dinâmicas situações que se apresentarão doravante, em um mundo eivado de ações precipitadas, de abordagem superficial, de visão imediatista e contextualizadas em ambiente informacional conturbado.

c. Manter nos integrantes do Exército Brasileiro sólida competência técnico-profissional, sustentada por conduta ética e moral irrepreensível, escudo contra desvios comportamentais que ofendam os valores da Instituição ou que indiquem a ambição e a vaidade pessoais adiante dos interesses da Força.

d. Fortalecer o respeito e a confiança mútua entre os integrantes do Exército Brasileiro, pilares mestres para a coesão da Instituição, com uma comunicação disciplinada, leal e transparente entre superiores, pares e subordinados.

e. Ampliar as competências individuais e coletivas dos militares do Exército Brasileiro, dotando-os de ferramentas anímicas para liderar, com efetividade, em um mundo que se descortina volátil, incerto, complexo e ambíguo.

f. Manter o sistema de avaliação e de valorização do mérito constantemente atualizado, em consonância com a Política de Ética Profissional e de Liderança Militar.

g. Organizar acervo documental que dê suporte às iniciativas educacionais destinadas ao desenvolvimento da ética profissional e da liderança militar.

h. Desenvolver o pensamento crítico do militar, com base nos preceitos da Ética Profissional, para adequar-se ao ambiente virtual, visando a dotar o integrante do Exército Brasileiro de maior e melhor capacidade para avaliar, filtrar e lidar com as questões morais que se apresentarão em seu dia a dia, diante do incontrolável fluxo de estímulos que ele recebe.

i. Orientar a conduta dos militares em ambientes internacionais, interagências, multidisciplinares e no seio da sociedade, com base nos valores institucionais, de modo a reforçar a respeitabilidade do Exército Brasileiro.