PORTARIA – C Ex Nº 2.147, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

EB: 64535.044545/2023-77

1.1 FINALIDADE

1.1.1 A Política Militar Terrestre (PMT) é o documento de mais alto nível do Comando do Exército Brasileiro, cuja finalidade é orientar o planejamento estratégico da Instituição. A PMT é decorrente das políticas e diretrizes do Ministério da Defesa, do enunciado da missão do Exército, do estudo das indicações estratégicas, da análise do ambiente estratégico do Exército e está orientada para a consecução da visão de futuro da Força.

1.1.2 A PMT não só define e detalha os Objetivos Estratégicos do Exército (OEE), como também estabelece as condições para a elaboração do Plano Estratégico do Exército (PEEx).

1.2 REFERÊNCIAS

a) Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

b) Decreto nº 5.484, de 30 de junho de 2005, que aprova a Política de Defesa Nacional.

c) Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008, que aprova a Estratégia Nacional de Defesa.

d) Portaria GM-MD nº 1579, de 28 de março de 2022, que aprova a Política Militar de Defesa (MD51-P-02), 3ª Edição/2022 e a Estratégia Militar de Defesa (MD51-M-03), 3ª Edição/2022.

e) Portaria Normativa nº 113/SPEAI/MD, de 1º de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a Doutrina Militar de Defesa (MD51-M-04).

f) Portaria - C Ex nº 1.253, de 5 de dezembro de 2013, que aprova a Concepção de Transformação do Exército.

g) Portaria - EME/C Ex nº 621, de 16 de dezembro 2021, que aprova a Metodologia do Sistema de Planejamento do Exército (EB20-N-03.002).

h) Portaria nº 309-EME, de 23 de dezembro de 2014, que aprova o Catálogo de Capacidades do Exército (EB20-C-07.001).

2.1 ALINHAMENTO COM OS DOCUMENTOS DE DEFESA

2.1.1 A Estratégia Nacional de Defesa (END), baseada na Política Nacional de Defesa (PND), é o documento que traça estratégias e ações estratégicas de forma a viabilizar o atingimento dos Objetivos Nacionais de Defesa (OND). Dessa forma, as orientações estabelecidas na END estão voltadas para a preparação das Forças Armadas (FA) e do Brasil como um todo, com a indicação de capacidades adequadas, a fim de garantir a defesa e a segurança do País.

2.1.2 A END indicou os setores tecnológicos, nuclear, cibernético e espacial como estratégicos para o País e essenciais para a defesa nacional. Fruto da elevada complexidade, esses setores demandam liderança centralizada e estreita coordenação entre atores. Ao EB coube a responsabilidade pelo setor cibernético.

2.1.3 A Política Militar de Defesa (PMiD), a Estratégia Militar de Defesa (EMiD) e a Doutrina Militar de Defesa (DMD) são documentos elaborados pelo Ministério da Defesa, com o propósito de orientar o preparo e o emprego das FA. A EMiD define as hipóteses de emprego das FA e as estratégias militares a serem empregadas em cada uma delas, balizando a construção da força necessária para superar os desafios à defesa nacional.

2.1.4 Assim, os documentos acima mencionados, bem como os produtos das fases 1 e 2 do SIPLEX, consubstanciam a base conceitual para a elaboração da PMT.

2.2 CAPACIDADES MILITARES

2.2.1 Com a publicação das bases para a transformação da Doutrina Militar Terrestre (DMT), em 2013, identificou-se que, para cada capacidade militar ou operacional a ser obtida, haveria a necessidade da adoção de iniciativas institucionais que se baseassem em estudos derivados da análise dos fatores componentes do DOAMEPI: doutrina, organização (e/ou processos), adestramento, material, educação, pessoal e infraestrutura. Nessa mesma publicação, definiu-se que, para ter capacidade de conduzir operações no amplo espectro, a Força Terrestre (F Ter) deveria possuir as seguintes características: flexibilidade, adaptabilidade, modularidade, elasticidade e sustentabilidade.

2.2.2 No ano de 2013, ainda, publicou-se a concepção de transformação do Exército, que indicou como impulsionadores daquele processo os seguintes vetores: dimensão humana; educação e cultura; gestão e inovação; logística; governança de tecnologia da informação; ciência; tecnologia e inovação; doutrina; e preparo e emprego.

2.2.3 A END destaca, dentre as capacidades nacionais de defesa, as capacidades de proteção, de dissuasão, de pronta resposta, de coordenação e controle, de gestão da informação, de mobilidade estratégica e de mobilização. Desse rol de capacidades, decorrem as capacidades militares de que deverão dispor as FA para suportar o seu eventual emprego.

2.2.4 O Catálogo de Capacidades do Exército, publicado no início de 2015, definiu 9 (nove) capacidades militares terrestres (CMT) e 37 (trinta e sete) capacidades operacionais necessárias à manutenção de um permanente estado de prontidão para atender às demandas de segurança e defesa do País. O catálogo e suas atualizações serão utilizados como referência para a construção das capacidades levantadas por ocasião da análise do ambiente estratégico.

2.2.5 O planejamento estratégico busca identificar e implementar as iniciativas que irão contribuir para o desenvolvimento das CMT e para promoção do processo de transformação Exército.

2.3 PORTFÓLIO ESTRATÉGICO DO EXÉRCITO

2.3.1 O Portfólio Estratégico do Exército é o conjunto de subportfólios, programas e projetos, que estão relacionados com os OEE, definidos no PEEx e gerenciados pelo Estado-Maior do Exército (EME).

2.3.2 O EME, por meio dos programas estratégicos, aprimora ou cria as capacidades militares que irão assegurar que a F Ter possua as condições necessárias para fazer face aos desafios atuais e futuros, habilitando-a a conduzir operações militares em situações de guerra e não guerra. Dessa forma, a efetividade dos programas estratégicos do Exército é fator essencial para a consecução dos OEE.

2.3.3 O Escritório de Projetos do Exército (EPEx) é o órgão do EME responsável pela governança do portfólio de programas estratégicos do Exército.

2.4 CENÁRIO ECONÔMICO

2.4.1 A Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, instituiu o Novo Regime Fiscal no Orçamento Geral da União com a implementação do teto dos gastos públicos, o qual consiste na limitação do crescimento do gasto público de despesas primárias pelo índice de preços ao consumidor amplo (IPCA). Isso restringiu as despesas, impondo limitações ao planejamento estratégico de todos os órgãos do Poder Executivo, impactando diretamente o Ministério da Defesa e, consequentemente, o Comando do Exército. Dentro dessa realidade, todo(a) novo(a) projeto/demanda orçamentária do EB deverá ser ajustado(a) dentro dos limites orçamentários existentes, os quais não sofrerão grande variação em relação às médias históricas.

2.4.2 O teto de gastos engloba as despesas obrigatórias e discricionárias. Assim, novas despesas somente poderão ser ampliadas mediante a redução de outras já existentes.

2.4.3 Ressalta-se que a dotação orçamentária prevista está muito aquém das necessidades gerais da F Ter, impactando consideravelmente a manutenção das estruturas e dos Sistemas e Materiais de Emprego Militar (SMEM) existentes. Assim, o tempo para execução dos projetos deve ser considerado para a elaboração das Iniciativas Estratégicas.

2.4.4 O planejamento estratégico deve levar em consideração o impacto no custeio, ao indicar a criação de novas estruturas ou a aquisição de novas capacidades. O caminho para enfrentar este momento de restrições orçamentárias é aliar uma gestão austera dos recursos destinados ao Exército a um vigoroso processo de racionalização administrativa, visando à redução de custos, mas mantendo a qualidade dos resultados entregues à sociedade.

2.4.5 O Sistema de Planejamento Estratégico do Exército (SIPLEX) prosseguirá na busca da compatibilização do planejamento estratégico com os recursos estimados no Planejamento Orçamentário Plurianual do Comando do Exército e no aprimoramento do sistema de medição e acompanhamento do desempenho, a fim de acompanhar, de forma cerrada, o atingimento das metas físico-financeiras previstas para cada iniciativa estratégica em execução no ciclo estratégico.

2.5 TRANSFORMAÇÃO DO EXÉRCITO

2.5.1 Transformar é estabelecer, sobre o estado atual, um conjunto de conceitos, de configuração de forças e de obtenção de capacidades desenhados para um ambiente futuro e com um alvo específico para induzir um resultado surpreendente e inovador, impondo conquistas ao longo do processo. Mais importante que a transformação será o processo que estabelecerá uma cadência de evoluções na concepção da transformação ao longo do período.

2.5.2 A continuidade do processo de transformação do EB constitui premissa da diretriz do Comandante do Exército e norteia o planejamento estratégico para o período 2024-2039. O processo de transformação deverá conduzir o Exército a um patamar de FA que seja compatível com a estatura geopolítica do País, apta a se fazer presente, com a prontidão necessária, em qualquer área de interesse estratégico do Brasil.

2.5.3 As inovações não param de surgir em todas as áreas do conhecimento humano, impactando fortemente a sociedade, que se renova continuamente. A natureza dos conflitos segue essa tendência e se modifica a todo instante, demandando um planejamento estratégico capaz de induzir o desenvolvimento de capacidades e competências necessárias à defesa da Pátria e à projeção de poder no exterior, em um contexto de volatilidade, incerteza, complexidade e ambiguidade. Todos esses fatores devem ser considerados, preservando-se os princípios e valores tradicionais da Instituição.

2.5.4 Conforme previsto no processo de transformação elaborado em 2013, o ano de 2023 marca o momento final da fase de coexistência e início da fase de consolidação da transformação. No entanto, em função da aguda crise econômica vivenciada desde 2014 e de seus impactos no planejamento estratégico, no momento, o EME está reavaliando os resultados obtidos nas fases anteriores, a fim de realinhar o processo de transformação e, no que for possível, adequá-lo à metodologia de obtenção de capacidades, considerando os fatores DOAMEPI, ainda em construção pelo Ministério da Defesa. Destaque-se que a necessária evolução do processo de transformação guarda estreito vínculo com a formulação do conceito operacional futuro do Exército, que se constituirá na base para a evolução da DMT, no horizonte de 2040.

2.5.5 O ambiente constante das restrições orçamentárias, aliado a uma prospecção financeira sem margens para investimentos robustos, condicionam a uma estratégia de seleção judiciosa e de priorização de iniciativas que sejam suficientes para atingir a configuração de força possível, que atenda ao cumprimento de todas as missões visualizadas no horizonte temporal até 2040 e além, particularmente as relativas à soberania da Pátria. Esse deve ser um processo constante de construção e reajuste. A razoabilidade da meta e a estabilidade do seu escopo serão as referências seguras dos esforços convergentes dos macrossistemas para conquistar o objetivo colimado.

2.5.6 A competência institucional para realizar e gerenciar a prospecção tecnológica será fundamental para a inovação e a modernização constante das capacidades existentes.

2.5.7 O EME exercerá a liderança necessária ao contínuo processo de transformação do EB, concebendo os cenários, formulando conceitos futuros e induzindo a geração e o aperfeiçoamento de capacidades.

3.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS

3.1.1 Os OEE representam os resultados que a Instituição pretende alcançar, traduzindo as prioridades estratégicas de forma abrangente e orientando as ações necessárias a fim de alcançar a visão de futuro da F Ter.

3.1.2 A elaboração dos OEE é fruto da análise dos documentos de defesa, do estudo da missão do Exército e das indicações estratégicas. Após a elaboração, será realizada a descrição dos OEE, que consiste no detalhamento objetivo e específico do resultado que se planeja alcançar em cada OEE, enunciando ações, resultados e/ou definindo esforços necessários.

3.1.3 Além da descrição, também será definida a intenção do que se pretende atingir com a implementação de cada objetivo, especificando o propósito e/ou definindo diretrizes orientadoras à elaboração das estratégias e ações estratégicas, que propiciarão o atingimento do respectivo OEE.

3.1.4 O sistema de medição estratégica, contendo o painel de indicadores e suas metas, será estabelecido em portaria específica a ser elaborada pelo EME por meio de sua Assessoria de Governança e Gestão.

3.2 PERSPECTIVAS

As perspectivas representam os diferentes enfoques por meio dos quais a Instituição será desenvolvida. Nesse sentido, o SIPLEX, alinhado com o Sistema de Planejamento Estratégico de Defesa (SISPED), define os OEE em 4 (quatro) perspectivas: institucional; aprendizado e crescimento; processos críticos; e sociedade (resultados).

3.2.1 Sociedade

3.2.1.1 OEE 1 – Aprimorar a capacidade de dissuasão

3.2.1.1.1 Descrição Aprimorar a capacidade de dissuasão é ter forças com capacidades militares terrestres ampliadas, suficientes para desencorajar ameaças atuais ou potenciais.

3.2.1.1.2 Intenção Dispor de forças com capacidade de prover a segurança estratégica, sob a forma de resposta imediata às agressões externas, e com elevada prontidão; mobilidade estratégica e tática; letalidade e proteção individual e coletiva; e credibilidade e legitimidade perante a sociedade brasileira e comunidade internacional, de forma a dissuadir as ameaças ao território nacional, incluindo o espaço cibernético.

3.2.1.2 OEE 2 – Aprimorar a contribuição com o desenvolvimento nacional, a paz social e a política externa

3.2.1.2.1 Descrição

a) aprimorar as atividades de cooperação e coordenação com agências, nas quais se incluem a garantia dos Poderes constitucionais, da lei e da ordem; atribuições subsidiárias; prevenção e combate ao terrorismo; a atuação sob a égide de organismos internacionais; e a proteção de estruturas estratégicas terrestres, dispondo de consciência situacional diuturna, objetivando a coordenação efetiva das atividades;

b) cooperar com o desenvolvimento sustentável e priorizar iniciativas que tragam redução de impactos ambientais nas atividades do EB; e

c) potencializar a diplomacia militar e a atuação sistêmica do EB na área internacional, a fim de cooperar com a política externa e com o processo de transformação da Força.

3.2.1.2.2 Intenção

a) aprimorar a colaboração com os órgãos de segurança pública nas ações contra ilícitos transnacionais perpetrados na faixa de fronteira, bem como na proteção integrada de estruturas estratégicas;

b) aprimorar o atendimento às ações subsidiárias, na proteção e controle ambiental e no apoio à defesa civil e ao desenvolvimento sustentável, participando na execução de obras de engenharia em todo o território nacional, em proveito do desenvolvimento do País; e

c) aprimorar a atuação da diplomacia militar terrestre, orientando as atividades internacionais para o cumprimento dos objetivos nacionais de defesa e dos demais OEE (transversalidade).

3.2.1.3 OEE 3 – Aprimorar a atuação no espaço cibernético, com liberdade de ação

3.2.1.3.1 Descrição

Desenvolver eficazmente todo o espectro de ações cibernéticas necessárias à geração das capacidades requeridas, conjuntas ou singulares, no EB.

3.2.1.3.2 Intenção

a) incrementar a capacidade cibernética de Defesa, como multiplicador do poder de combate nos níveis de atuação da defesa cibernética e da guerra cibernética e, também, contribuir para a segurança cibernética nacional; e

b) cooperar, ainda, no nível político, com a proteção de infraestruturas estratégicas críticas.

3.2.2 Processos críticos

3.2.2.1 OEE 4 – Aperfeiçoar o Sistema Operacional Militar Terrestre

3.2.2.1.1 Descrição

a) aperfeiçoar o Sistema Operacional Militar Terrestre (SISOMT) significa melhorar os seus subsistemas, de forma a alinhar-se com a evolução e as tendências do combate no mundo atual;

b) o SISOMT, composto, principalmente, pelo Sistema de Preparo da Força Terrestre (SISPREPARO) e pelo Sistema de Emprego (SISEMP), orienta e coordena o preparo e o emprego da F Ter, com ênfase no efetivo profissional;

c) o atual SISPREPARO tem como objetivos principais a formação da reserva mobilizável e o adestramento da F Ter. O preparo, dispondo de modernos meios de simulação, contribui para o desenvolvimento das capacidades necessárias e qualifica as OM e seus Estados-Maiores nos diferentes escalões; e

d) o SISEMP tem como objetivos manter a F Ter apta a atender às hipóteses de emprego (HE) previstas nos planos estratégicos de emprego conjunto das FA. No emprego, considerando os diferentes ciclos de adestramento, realiza-se a geração de forças por capacidades com prontidão, de acordo com cenários e/ou ameaças identificadas.

3.2.2.1.2 Intenção

a) orientar as atividades do preparo, em estreita ligação com os comandos militares de área, de modo que a F Ter possa dispor de tropas com as capacidades militares terrestres necessárias ao emprego em operações de amplo espectro, de acordo com os cenários externos ou interesses nacionais; e

b) transformar o SISEMP numa ferramenta que permita o planejamento, o controle, a coordenação e o acompanhamento de qualquer tropa empregada no Brasil ou no exterior.

3.2.2.2 OEE 5 - Aperfeiçoar o Sistema Logístico Militar Terrestre

3.2.2.2.1 Descrição

Aperfeiçoar o conjunto de organizações e recursos humanos, materiais, administrativos, financeiros e institucionais, que interagem por meio de processos organizacionais e viabilizam a execução das funções logísticas, o que proporcionará a prontidão logística para o preparo e emprego da F Ter por intermédio da previsão, provisão e manutenção continuada dos meios e serviços necessários à execução das suas missões.

3.2.2.2.2 Intenção

Gerar capacidade para fazer face às demandas de apoio à F Ter em tempo de paz e em operações, fundamentada na doutrina, organização, adestramento, gestão das informações, efetividade do ciclo logístico e capacitação continuada do capital humano.

3.2.2.3 OEE 6 - Aperfeiçoar os Sistemas de Informação e de Comando e Controle do Exército

3.2.2.3.1 Descrição

Aperfeiçoar e promover a integração do Sistema de Informação do Exército (SINFOEx) ao Sistema de Comando e Controle do Exército (SC²Ex), ampliando as capacidades necessárias para a eficaz utilização de ativos de informação, à luz dos objetivos e orientações gerais fixados pela Política de Informação do Exército, contribuindo para o preparo da F Ter, em um cenário no qual deverá estar apto a gerir volumes crescentes de dados e informações, atuar sobre os sistemas de informação de interesse e proteger os sistemas de informação próprios.

3.2.2.3.2 Intenção

Ampliar as capacidades de atuação do Exército na dimensão informacional por meio do aperfeiçoamento do SINFOEx e do SC²Ex, contribuindo para o permanente estado de prontidão da F Ter e para a obtenção da superioridade de informação, quando necessário.

3.2.2.4 OEE 7 - Obter Prontidão Tecnológica

3.2.2.4.1 Descrição

a) prover as tecnologias necessárias à geração das capacidades militares requeridas pelo Exército, em especial, as tecnologias críticas e/ou sensíveis de uso restrito; e

b) incorporar a cultura da inovação e da prospecção tecnológica, associadas à reestruturação do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Exército (SCTIEx), incrementando a pesquisa e o desenvolvimento, as obtenções complexas e a fabricação.

3.2.2.4.2 Intenção

a) entregar os elementos intensivos em ciência, tecnologia e informação (CT&I) requeridos no Plano de Obtenção de Capacidades Militares, observando as prioridades estabelecidas;

b) assegurar resultados efetivos e oportunos, tendo em vista a duração do processo de desenvolvimento da maturidade tecnológica, por meio de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I);

c) aumentar os níveis de prontidão tecnológica do Exército, aperfeiçoando o SCTIEx;

d) aprimorar a formação militar e a capacitação técnica dos engenheiros militares;

e) induzir uma maior cooperação com outros órgãos/entidades;

f) ampliar o financiamento para projetos de pesquisa e desenvolvimento; e

g) fomentar a Base Industrial de Defesa (BID) para atuar em todas as dimensões da prontidão tecnológica almejada.

3.2.3 Aprendizado e crescimento

3.2.3.1 OEE 8 - Aperfeiçoar os Sistemas de Educação, Cultura e Capacitação Física

3.2.3.1.1 Descrição

Melhorar o desenvolvimento das competências essenciais ao desempenho de cargos, em consonância com o plano de carreira, bem como o desenvolvimento e a internalização da liderança e dos valores militares. Visa, também, aprimorar a gestão e a preservação do patrimônio histórico-cultural, material e imaterial, e as atividades de ensino e pesquisa, além do desenvolvimento e da manutenção da capacidade física e do desporto, no âmbito do Exército.

3.2.3.1.2 Intenção

a) para a educação militar bélica – a capacitação de líderes militares com condições de se adaptar às constantes mudanças do cenário atual, com a ética, os valores e os deveres militares permeando as competências necessárias ao aprimoramento e fortalecimento do Exército do futuro;

b) para o Sistema Cultural do Exército – a integração plena da rede de cultura do Exército, em todos os escalões, tendo a memória e o culto às tradições militares preservados e a pesquisa e a divulgação da história militar consolidadas; e

c) para o Sistema de Capacitação Física do Exército – a execução e a avaliação da atividade física de forma mais eficaz, efetiva e atrativa; e o uso do desporto visando contribuir para o desenvolvimento de atributos atitudinais, o aprimoramento da operacionalidade da F Ter e a promoção da saúde do militar.

3.2.4 Institucional

3.2.4.1 OEE 9 – Fortalecer a dimensão humana

3.2.4.1.1 Descrição

Proporcionar melhores condições ao exercício das funções e dos cargos, bem como apoiar as famílias dos militares, de forma a potencializar a motivação dos recursos humanos para o cumprimento das missões, aumentando a prontidão de pessoal.

3.2.4.1.2 Intenção

a) aperfeiçoar a gestão de pessoal por suas competências, pela melhoria da capacitação das pessoas e pela estruturação de planos de carreira capazes de atrair, reter, apoiar, motivar e comprometer todos os integrantes da Instituição; e

b) desenvolver ações de apoio à Família Militar, com prioridade para as áreas da saúde, veteranos e pensionistas, assistência social, assistência religiosa, lazer e hospedagem.

3.2.4.2 OEE 10 - Fortalecer a imagem e a reputação do Exército

3.2.4.2.1 Descrição

Fortalecer a imagem e a reputação do Exército, de forma alinhada, integrada e sincronizada, gerando sinergia nos resultados para que o EB atinja seus objetivos estratégicos e seja reconhecido como uma instituição moderna, coesa, baseada nos valores e ética, com elevada capacidade operacional, logística e gestão administrativa, integrada à sociedade brasileira, com elevado índice de confiabilidade.

3.2.4.2.2 Intenção

a) atualizar o Sistema de Comunicação Social do Exército (SISCOMSEx), dando continuidade à implementação da comunicação estratégica, aperfeiçoando a estrutura da comunicação social e prosseguindo no estabelecimento do Sistema de Relações Institucionais, visando ao alinhamento, à integração e à sincronização de ações que contribuam para o atingimento dos OEE; e

b) transformar digitalmente os serviços oferecidos à sociedade e proporcionar transparência sobre os assuntos tratados pela Força, atendendo às demandas da sociedade quanto às informações sobre o EB.

3.2.4.3 OEE 11 - Aperfeiçoar o Sistema de Economia e Finanças do Exército

3.2.4.3.1 Descrição Aperfeiçoar a governança e a gestão do Sistema de Economia e Finanças, mediante a integração entre o planejamento orçamentário e o SIPLEX, bem como aprimorar a gestão orçamentária, financeira e contábil.

3.2.4.3.2 Intenção

Adequar as demandas do Exército ao planejamento orçamentário plurianual e garantir a boa aplicação dos recursos orçamentários e financeiros por meio do acompanhamento e da avaliação da gestão, engajando a cadeia de comando no acompanhamento do controle orçamentário, financeiro e contábil.