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MINISTÉRIO DA DEFESA |
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(Revogado pela PORTARIA – DGP/C Ex Nº 367, DE 21 DE JANEIRO DE 2022)
Portaria-DSM/DGO/C Ex nº 010, de 19 de janeiro de 2021.
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 39 da Portaria nº 462-Cmt Ex, de 21 de agosto de 2003, e de acordo com o estabelecido no Decreto nº 10.575, de 14 de dezembro de 2020, alterado pela Portaria C Ex nº 1.459, de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército em serviço ativo para 2021, resolve:
Art. 1º Distribuir os efetivos de oficiais temporários para 2021, de acordo com o quadro abaixo:
Art. 2º Fica autorizado aos comandantes das regiões militares sugerirem a alteração em até 10% (dez por cento) da distribuição dos efetivos de oficiais entre categorias distintas, observados os limites máximos estabelecidos na coluna (6) do quadro do art. 1º. Na presente distribuição não poderá ocorrer solicitação de redução de efetivo de OCT/OIT.
Parágrafo único. A contar da vigência desta Portaria, as alterações decorrentes da situação prevista no presente artigo somente serão realizadas após autorização do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal.
Art. 3º As regiões militares, dentro dos efetivos estabelecidos na coluna (5) do quadro doart. 1º, deverão acertar junto ao DECEx os quantitatvos nas diversas categorias.
Art. 4º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.