O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 39 da Portaria nº 462-Cmt Ex, de 21 de agosto de 2003, e de acordo com o estabelecido no Decreto nº 10.232, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército em serviço ativo para 2020, resolve:

Art. 1º Distribuir os efetivos de oficiais temporários para 2020, de acordo com o quadro abaixo:

Art. 2º Fica autorizado aos Comandantes das Regiões Militares sugerirem a alteração em até 10% (dez por cento) da distribuição dos efetivos de oficiais entre categorias distintas, observados os limites máximos estabelecidos na coluna (6) do quadro do art. 1º. Na presente distribuição não poderá ocorrer solicitação de redução de efetivo de OCT/OIT.

Parágrafo único. A contar da vigência desta Portaria, as alterações decorrentes da situação prevista no presente artigo somente serão realizadas após autorização do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal.

Art. 3º As Regiões Militares, dentro dos efetivos estabelecidos na coluna (5) do quadro do art. 1º, deverão coordenar junto ao DECEx os quantitativos nas diversas categorias.

Art. 4º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

(*) Republicada por ter saído com incorreção no Boletim do Exército nº 7, de 14 de fevereiro de 2020.