O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o art. 44 das Instruções Gerais para as Publicações Padronizadas no Exército (EB10-IG-01.002), aprovadas pela Portaria nº 770 - Cmt Ex, de 7 de dezembro de 2011, e o inciso II do art. 4º do Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal, considerando que os normativos a serem revogados perderam a sua eficácia, ouvidos os órgãos interessados, resolve:

Art. 1º Revogar as seguintes portarias:

I - Portaria nº 001 - DGP, de 4 de janeiro de 1983, que aprova as Instruções para o Fornecimento de Informações Relativas à Defesa da União (IR 30-10);

II - Portaria nº 060 - DGP, de 20 de maio de 2004, que aprova as Normas Técnicas da Diretoria de Avaliação e Promoções;

III - Portaria nº 082 - DGP, de 5 de maio de 2020, que fixa o número de vagas para as promoções de sargentos de carreira, de terceiros-sargentos do Quadro Especial e de taifeiros, em 1º de junho de 2020;

IV - Portaria nº 094 - DGP, de 18 de maio de 2020, que altera o quadro do inciso I do art. 1º da Portaria nº 82 - DGP, de 5 de maio de 2020, que fixa o número de vagas para as promoções de sargentos de carreira, de terceiros-sargentos do Quadro Especial e de taifeiros, em 1º de junho de 2020;

V - Portaria nº 081 - DGP, de 5 de maio de 2020, que fixa, para os oficiais do Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) e os subtenentes das diversas qualificações militares de subtenentes e sargentos, o número de vagas para as promoções de 1º de junho de 2020;

VI - Portaria nº 090 - DGP, de 18 de maio de 2020, que altera o quadro do inciso II, do art. 1º, da Portaria nº 81 - DGP, de 5 de maio de 2020, que fixa, para os oficiais do Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) e os subtenentes das diversas qualificações militares de subtenentes e sargentos, o número de vagas para as promoções em 1º de junho de 2020;

VII - Portaria nº 234-CPQAO/D A Prom/DGP/C Ex, de 4 de novembro de 2020, que fixa, para os oficiais do Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) e os subtenentes das diversas qualificações militares de Subtenentes e Sargentos, o número de vagas para as promoções de 1º de dezembro de 2020;

VIII - Portaria nº 253 - DGP, de 23 de outubro de 2017, que aprova a Diretriz para Implantação do Projeto Assistência Social;

IX - Portaria nº 152 - DGP/DSM, de 4 de agosto de 2016, que aprova a Diretriz para a Implantação Experimental da Comissão de Seleção Permanente das Forças Armadas na área da 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 8ª, 9ª 11ª e 12ª Região Militar;

X - Portaria nº 066 - DGP/DSM, de 10 de abril de 2017, que inclui a 10ª Região Militar e altera dispositivos à Diretriz para a Implantação Experimental da Comissão de Seleção Permanente das Forças Armadas na área da 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª e 12ª Região Militar;

XI - Portaria nº 231 - DGP/DSM, de 4 de dezembro de 2015, que aprova a Diretriz para a Implantação Experimental da Comissão de Seleção Permanente das Forças Armadas na guarnição de Salvador-BA, área da 6ª Região Militar;

XII - Portaria nº 089 - DGP/DSM, de 6 de junho de 2016, que aprova a Diretriz para a Implantação Experimental da Escola de Instrução Militar em Estabelecimento de Ensino Superior na guarnição de Brasília-DF, área da 11ª Região Militar;

XIII - Portaria nº 129 - DGP/DSM, de 11 de junho de 2015, que aprova a Diretriz para a Implantação Experimental do Posto de Recrutamento e Mobilização na guarnição de Aracaju-SE, área da 6ª Região Militar;

XIV - Portaria nº 122 - DGP, de 5 de julho de 2016, que aprova a Diretriz para a movimentação, por interesse próprio, para os oficiais e sargentos temporários convocados para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos - Rio 2016;

XV - Portaria nº 236 - DGP, de 19 de agosto de 1993, que aprova a Diretriz para a Prorrogação do Tempo de Serviço Militar dos Cabos, Soldados e Taifeiros;

XVI - Portaria nº 114 - DGP, de 10 de junho de 2003, que aprova as Diretrizes Gerais para a Inscrição, Seleção, Convocação, Incorporação e Prestação do Serviço Técnico Temporário na Área de Assistência Religiosa;

XVII - Portaria nº 260 - DGP/DSM, de 21 de outubro de 2019, que aprova o Plano Geral de Licenciamento para o ano de 2020 (PGL-2020);

XVIII - Portaria nº 080 - DGP/DSM, de 5 de maio de 2020, que altera o Plano Geral de Licenciamento para o ano de 2020 (PGL-2020);

XIX - Portaria nº 034 - DGP, de 13 de fevereiro de 2019, que distribui o efetivo de Cabos e Soldados, estabelecido pelo decreto que dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército em serviço ativo, para 2019;

XX - Portaria nº 031 - DGP, de 12 de fevereiro de 2020, que distribui o efetivo de Cabos e Soldados, estabelecido pelo decreto que dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército em serviço ativo, para 2020;

XXI - Portaria nº 028 - DGP, de 11 de fevereiro de 2019, que distribui o efetivo de oficiais temporários, estabelecido pelo decreto que dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército em serviço ativo, para 2019;

XXII - Portaria nº 029 - DGP, de 12 de fevereiro de 2020, que distribui o efetivo de oficiais temporários, estabelecido pelo decreto que dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército em serviço ativo, para 2020;

XXIII - Portaria nº 180 - DSM/DGP/C Ex, de 10 de setembro de 2020, que altera o efetivo de oficiais temporários distribuído pela Portaria nº 29 - DGP, de 12 de fevereiro de 2020, estabelecido pelos decretos que dispõem sobre os efetivos do pessoal militar do Exército em serviço ativo, para 2020;

XXIV - Portaria nº 022 - DGP, de 7 de fevereiro de 2019, que distribui o efetivo de sargentos temporários, estabelecido pelo decreto que dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército em serviço ativo, para 2019;

XXV - Portaria nº 030 - DGP, de 12 de fevereiro de 2020, que distribui o efetivo de 3º Sargentos Temporários, estabelecido pelo decreto que dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército em serviço ativo, para 2020;

XXVI - Portaria nº 181 - DSM/DGP/C Ex, de 10 de setembro de 2020, que altera o efetivo de sargentos temporários distribuído pela Portaria nº 30 - DGP, de 12 de fevereiro de 2020, estabelecido pelos decretos que dispõem sobre os efetivos do pessoal militar do Exército em serviço ativo, para 2020;

XXVII - Portaria nº 083 - DGP/DSM, de 5 de maio de 2020, que fixa as vagas para o Estágio de Habilitação de Identificador de Corpo de Tropa, em 2020;

XXVIII - Portaria nº 029 - DGP, de 12 de fevereiro de 2019, que fixa as vagas para o Estágio de Instrução e de Preparação para Oficiais Temporários (EIPOT), em 2019;

XXIX - Portaria nº 038 - DGP, de 21 de fevereiro de 2020, que fixa as vagas para o Estágio de Instrução e de Preparação para Oficiais Temporários (EIPOT), em 2020;

XXX - Portaria nº 018 - DGP/DSM, de 31 de janeiro de 2017, que aprova as Instruções Complementares de Convocação para o Serviço Militar Inicial no Exército em 2018 (ICC-2018);

XXXI - Portaria nº 020 - DGP/DSM, de 3 de fevereiro de 2017, que altera dispositivo da Portaria nº 018 - DGP/DSM, de 31 de janeiro de 2017, que aprova as Instruções Complementares de Convocação para o Serviço Militar Inicial no Exército em 2018 (ICC-2018);

XXXII - Portaria nº 034 - DGP/DSM, de 19 de fevereiro de 2018, que aprova as Instruções Complementares de Convocação para o Serviço Militar Inicial no Exército em 2019 (ICC-2019);

XXXIII - Portaria nº 007 - DGP/DSM, de 17 de janeiro de 2019, que aprova as Instruções Complementares de Convocação para o Serviço Militar Inicial no Exército em 2020 (ICC 2020);

XXXIV - Portaria nº 065 - DSM, de 6 de abril de 2020, que altera as Instruções Complementares de Convocação para o Serviço Militar Inicial no Exército em 2020 e 2021 (ICC 2020/2021);

XXXV - Portaria nº 259 - DGP, de 18 de outubro de 2019, que regula a convocação dos integrantes da reserva da Força Terrestre para o Exercício de Apresentação da Reserva em 2019 - EXAR/2019;

XXXVI - Portaria nº 019 - DGS, de 22 de outubro de 1990, que aprova as Instruções Reguladoras das Atividades de Perícias Médicas Relacionadas com a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, no âmbito do Ministério do Exército - IR 70-14;

XXXVII - Portaria 016 - DGS, de 8 de maio de 1997, que aprova as Instruções Reguladoras da Organização e do Funcionamento dos Cursos e Estágios Conveniados entre o Ministério do Exército e Instituições Civis de Ensino Superior da Área de Saúde - IR 70-25;

XXXVIII - Portaria nº 105 - DGP, de 20 de maio de 2003, que aprova a Norma Técnica para definir as Medidas de Vigilância em Saúde na Desmobilização do Contingente Brasileiro que Retorna da Operação de Força de Paz em Timor Leste;

XXXIX - Portaria nº 013 - DGS, de 19 de julho de 1991, que aprova as Normas para Evacuação Aeromédica de Militar da Ativa;

XL - Portaria nº 159 - DGP, de 27 de outubro de 2004, que aprova as Normas Sanitárias para a Desmobilização de Efetivos Militares Empenhados na Missão das Nações Unidas de Estabilização no Haiti (MINUSTAH);

XLI - Portaria nº 019 - DGS, de 9 de dezembro de 1982, que aprova as Normas Técnicas Complementares Relativas às Inspeções de Saúde (NTCRIS);

XLII - Portaria nº 043 - DGS, de 20 de dezembro de 1989, que aprova a Circular Técnica - Tuberculose no âmbito do Exército, como publicação avulsa, distribuída pela D Sau;

XLIII - Portaria nº 005 - DGS, de 4 de fevereiro de 1994, que aprova as Normas Técnicas para Inspeção de Saúde dos candidatos ao ingresso nos Centros Gerontológicos do Exército;

XLIV - Portaria nº 019 - DGS, de 8 de maio de 2000, que aprova Normas Técnicas Provisórias sobre Perícias Médicas para os casos de Isenção de Imposto de Renda e Portadores Assintomáticos de HIV;

XLV - Portaria nº 040 - DGS, de 23 de novembro de 1988, que aprova as Normas Técnicas Referentes à Leishmaniose Tegumentar Americana (NOTELTA);

XLVI - Portaria nº 254 - DGP, de 23 de outubro de 2017, que aprova a Diretriz para Implantação do Projeto Saúde Operacional;

XLVII - Portaria nº 027 - DGS, de 13 de setembro de 1999, que aprova a Diretriz para o Funcionamento do Laboratório Químico Farmacêutico do Exército (LQFEx);

XLVIII - Portaria nº 026 - DGS, de 13 de setembro de 1999, que aprova a Diretriz para o Funcionamento do Instituto de Biologia do Exército (IBEx);

XLIX - Portaria nº 052 - DGP, de 1º de março de 2010, que dispõe sobre a realização de Inspeção de Saúde Revisional, por Junta de Inspeção de Saúde de Recurso, nos casos de revisão do Auxílio-Invalidez;

L - Portaria nº 032 - DGP, de 29 de fevereiro de 2016, que altera dispositivo da Portaria nº 047 - DGP, de 30 de março de 2012, que aprova as Instruções Reguladoras para Aplicação das IG 10-02, Movimentação de Oficiais e Praças do Exército (EB30-IR-40.001);

LI - Portaria nº 317 - DGP, de 18 de dezembro de 2019, que distribui as vagas para os Cursos e Estágios nas Indústrias Civis Nacionais (PCE-ICN), a serem realizados no ano de 2020;

LII - Portaria nº 131 - DGP, de 2 de julho de 2020, que altera dispositivos da Portaria nº 317 - DGP, de 18 DEZ 19, que distribuiu as vagas para os Cursos e Estágios nas Indústrias Civis Nacionais (PCE-ICN), a serem realizados no ano de 2020; e

LIII - Portaria - DGP/C Ex nº 188, de 18 de setembro de 2020, que altera dispositivos da Portaria nº 317 - DGP, de 18 de dezembro de 2019, que distribuiu as vagas para os Cursos e Estágios nas Indústrias Civis Nacionais (PCE-ICN), a serem realizados no ano de 2020.

Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor em 3 de janeiro de 2022.