O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 2º, inciso VII, alínea "b" da Portaria – DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com o art. 7º, inciso II, da Portaria – Cmt Ex nº 2.031, de 2 agosto de 2023, e conforme o previsto no art. 44 das Instruções Gerais para as Publicações do Exército (EB10-IG-01.002), aprovadas pela Portaria nº 770 – Cmt Ex, de 7 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria – DSM/DGP/C Ex Nº 82, de 12 dezembro de 2022, aprova as Instruções Complementares de Convocação para o Serviço Militar Inicial no Exército em 2024 (ICC 2024), EB30-IR-30.001, 1ª Edição, que passa a vigorar com a seguinte modificação:

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Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.