O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 20 da Portaria nº 257 – Cmt Ex, de 30 de abril de 2009, e de acordo com o estabelecido no Decreto nº 11.884, de 18 de Janeiro de 2024, que dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército em serviço ativo para 2024, resolve:

Art. 1º Distribuir os efetivos de cabos e soldados para 2024, de acordo com o quadro abaixo:

Art. 2º Os comandos militares de área, dentro dos efetivos estabelecidos nas colunas (2) e (5) do quadro do art. 1º, deverão coordenar com o DECEx os quantitativos de Cb e Sd.

Art. 3º A partir da vigência desta Portaria, fica revogada a Portaria – DGP/C Ex nº 435, de 13 JAN 23.

Art. 4º Os comandos militares de área, dentro dos efetivos estabelecidos nas colunas (1) e (3) do quadro do art. 1º, deverão priorizar o recompletamento dos efetivos nas OM FORPRON.

Art. 5º Determinar que esta Portaria entre em vigor em 26 de janeiro de 2024.