O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 10 do Decreto nº 9.171, de 17 de outubro de 2017, que altera o Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999 (Regulamento da Lei do Ensino no Exército), e a alínea "d" do inciso IX do art. 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, que delega e subdelega competência para prática de atos administrativos, e o art. 44 das Instruções Gerais para as Publicações Padronizadas do Exército – EB10-IG-01.002, aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 770, de 7 de dezembro de 2011, resolve que:

Art. 1º Fica aprovado o Calendário Anual do Curso de Preparação aos Cursos de Altos Estudos Militares (CP/CAEM) em 2022, que com esta baixa.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 150-DECEx, de 18 de junho de 2020, a partir de 31 de janeiro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 3 de maio de 2021.

Observações:

(1) o modelo de Ficha de Inscrição é o estabelecido no Anexo às IROFM/CP/CAEM. Após preenchida e assinada pelo oficial interessado, a Ficha de Inscrição dever ser encaminhada (digitalizada), por meio de DIEx de sua OM, à ECEME. Não é necessário remeter a via impressa da Ficha de Inscrição; e

(2) os oficiais que realizaram o CP/CAEM em anos anteriores poderão ter acesso a fontes de consulta atualizadas, avaliações e baremas, acessando o Portal do Curso (www.eceme.eb.mil.br/cpcaem), no menu "Ex-aluno/PEP".