|
MINISTÉRIO DA DEFESA |
|
PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 268, DE 26 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 10 do Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 9.171, de 17 de outubro de 2017, que regulamentam a Lei do Ensino no Exército; o inciso XI do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 1.788, de 7 de julho de 2022, que aprova o Regulamento do Departamento de Educação e Cultura do Exército; e o art. 44 das Instruções Gerais para as Publicações Padronizadas do Exército – EB10-IG-01.002, aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 770, de 7 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Aprovar o Calendário Anual do Curso de Preparação aos Cursos de Altos Estudos Militares (CP/CAEM) em 2023, que com esta baixa.
Art. 2º Revogar a Portaria – DECEx/C Ex nº 115, de 31 de março de 2021, a partir de 31 de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2022.
Observações:
(1) o modelo de Ficha de Inscrição é o estabelecido no Anexo às IROFM/CP/CAEM. Após preenchida e assinada pelo oficial interessado, a Ficha de Inscrição deve ser encaminhada à ECEME, em formato digital, por meio de DIEx de sua OM. A via impressa da Ficha de Inscrição não deve ser remetida; e
(2) os oficiais que realizaram o CP/CAEM em anos anteriores poderão ter acesso às fontes de consulta atualizadas, avaliações e baremas, acessando a página eletrônica da ECEME (www.eceme.eb.mil.br), na opção "Ex-aluno/PEP".
"(3) as organizações militares sedes de exame (OMSE) e as condições para a execução das Avaliações Somativas, que tratam este Calendário, estão previstas conforme a Portaria – DECEx/C Ex nº 395, de 21 Nov 22 (IROFM/CP CAEM)." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 107, DE 3 DE ABRIL DE 2023)
"(3) as organizações militares sedes de exame (OMSE) e as condições para a execução das Avaliações Somativas, que tratam este Calendário, estão prevista conforme a Portaria – DECEx/C Ex nº 395, de 21 Nov 22 (IROFM/CP CAEM)." (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 121, 3 DE ABRIL DE 2023)