O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 10 do Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 9.171, de 17 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei do Ensino no Exército; o inciso XI do art. 11 do Regulamento do Departamento de Educação e Cultura do Exército, aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.788, de 7 de julho de 2022; o art. 44 das Instruções Gerais para as Publicações Padronizadas do Exército (EB10-IG-01.002), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 770, de 7 de dezembro de 2011; e considerando o que consta nos autos NUP nº 65337.001626/2023-81, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Calendário Anual do Curso de Preparação aos Cursos de Altos Estudos Militares (CP/CAEM) em 2024, que com esta baixa.

Art. 2º Ficam revogadas a Portaria – DECEx/C Ex nº 268, de 26 de julho de 2022, a Portaria – DECEx/C Ex nº 003, de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria – DECEx/C Ex nº 121, de 3 de abril de 2023, a partir de 31 de janeiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2023.

Nº de ordem	Responsável	Evento	Prazo
1	Oficial interessado	Todos os oficiais, voluntários ou de turmas obrigatórias do universo de seleção, realizar seu cadastro no Portal de Educação do Exército (www.portaldeeducacao.eb.mil.br), se ainda não possuir.	Até 1º SET 23
2		Oficiais voluntários (QEM e Médicos, das Turmas de 2004 a 2011), que nunca realizaram o curso, que o tenham concluído na situação de "não apto", em anos anteriores a 2023, ou que tenham sido desligados, solicitar a matrícula ao DGP, encaminhar a Ficha de Informação à ECEME (por meio da OM) e solicitar inscrição no CP/CAEM 2024, no Portal de Educação do Exército. (1)	1º SET 23 a 31 OUT 23
3		Todos os oficiais da Turma de 2011 da AMAN (turma obrigatória, em primeira matrícula), encaminhar a Ficha de Informação à ECEME (por meio da OM) e solicitar inscrição no CP/CAEM 2024, no Portal de Educação do Exército. (1)
4		Oficiais das Turmas da AMAN de 2008, 2009 e 2010, que nunca realizaram o curso, que o tenham concluído na situação de "não apto", em anos anteriores a 2023, ou que tenham sido desligados, solicitar a matrícula ao DGP, encaminhar a Ficha de Informação à ECEME (por meio da OM) e solicitar inscrição no CP/CAEM 2024, no Portal de Educação do Exército. (1)
5	OM do oficial	Encaminhar as solicitações de matrícula, ao DGP, e as Fichas de Informação, à ECEME. (1)
6	Oficial interessado	Oficiais "não aptos" no CP/CAEM 2023, que desejam cursar o CP/CAEM 2024 (exceto os que realizaram o curso em última oportunidade), solicitar nova matrícula à ECEME (por meio da OM).	15 DEZ 23
7	OM do aluno	Encaminhar, à ECEME, as solicitações de nova matrícula dos oficiais alunos "não aptos" em 2023, que desejam cursar o CP/CAEM 2024.
8	ECEME	Processar a documentação, publicar em boletim escolar a matrícula dos oficiais (incluir os oficiais "não aptos" em 2023 que desejarem nova matrícula) e informar às OM dos interessados.	Até 2 FEV 24

Nº de ordem	Responsável	Evento		Prazo
9	ECEME	Disponibilizar a documentação básica de estudo do CP/CAEM 2024 aos oficiais matriculados (meio eletrônico).		Até 9 FEV 24
10		Remeter à DESMil proposta para o calendário de 2025 e, se for o caso, a proposta de alteração das IROFM do CP/CAEM.		Até 16 FEV 24
11		Início do Curso.		26 FEV 24
12		Remeter à DCEM e à DESMil a relação dos oficiais matriculados no CP/CAEM 2024.		Até 1º MAR 24
13	DESMil	Remeter ao DECEx a relação dos oficiais matriculados.		Até 15 MAR 24
14	ECEME/ OM do aluno/ Aluno	Avaliação Diagnóstica.		19 MAR 24
15	DESMil	Remeter ao DECEx a proposta para o calendário de 2025 e, se for o caso, a proposta de alteração das IROFM-CP/CAEM.		Até 28 MAR 24
16	ECEME OM do aluno/ Aluno	1ª Avaliação Formativa.	Geografia	8 MAIO 24
17			História	9 MAIO 24
18	ECEME/ OMSE/ Aluno	1ª Avaliação Somativa. (2)	Geografia	26 JUN 24
19			História	27 JUN 24
20	DECEx	Aprovar o Calendário Anual do CP/CAEM em 2025 e, se for o caso, as IROFM-CP/CAEM.		Até 31 JUL 24
21	ECEME/ OM do aluno/ Aluno	2ª Avaliação Formativa.	Geografia	7 AGO 24
22			História	8 AGO 24
23	OM do aluno	Limite para solicitação de desligamento do CP/CAEM.		13 SET 24 (Entrada no protocolo da ECEME)
24	ECEME/ OMSE/ Aluno	2ª Avaliação Somativa. (2)	Geografia	25 SET 24
25			História	26 SET 24
26		Avaliação Somativa de 2ª Chamada. (2)	Geografia	13 NOV 24
27			História	14 NOV 24
28	ECEME	Término do Curso.		22 NOV 24
29		Publicar em boletim escolar, divulgar pela internet e informar às OM o resultado do CP/CAEM 2024.		Até 12 DEZ 24
30		Enviar à DCEM e à DESMil a relação do resultado do CP/CAEM, em 2024 (aptos e não aptos).
31		Remeter à DESMil o Relatório Final do CP/CAEM 2024.		Até 13 DEZ 24
32	DESMil	Remeter ao DECEx o Relatório Final do CP/CAEM 2024.		Até 31 JAN 25
33	Ex-aluno	Atualização do CP/CAEM. (3)		Ao longo do CP/CAEM 2024

Observações:

(1) o modelo de Ficha de Informação é o estabelecido no Anexo às IROFM/CP/CAEM. Após preenchida e assinada pelo oficial interessado, a Ficha de Informação deve ser encaminhada à ECEME, em formato digital, por meio de DIEx de sua OM. A via impressa da Ficha de Informação não deve ser remetida;

(2) as Organizações Militares Sedes de Exame (OMSE) e as condições para a execução das Avaliações Somativas, que tratam este Calendário, estão prevista conforme a Portaria – DECEx/C Ex nº 395, de 21 NOV 22 (IROFM-CP/CAEM), alterada pela Portaria – DECEx/ C Ex nº 091, de 20 MAR 23; e

(3) os oficiais que realizaram o CP/CAEM em anos anteriores poderão ter acesso a fontes de consulta atualizadas, avaliações e baremas, acessando a página eletrônica da ECEME ( www.eceme.eb.mil.br), na opção "Ex-aluno/PEP".