O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 10 do Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 9.171, de 17 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei do Ensino no Exército; o inciso XI do art. 11 do Regulamento do Departamento de Educação e Cultura do Exército aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.788, de 7 de julho de 2022; e o art. 44 das Instruções Gerais para as Publicações Padronizadas do Exército (EB10-IG-01.002), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 770, de 7 de dezembro de 2011, e considerando o que consta nos autos NUP 65337.013280/2022-83, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os itens 20, 21 e 26 a 29 da Portaria – DECEx/C Ex nº 268, de 26 de julho de 2022, que aprova o Calendário Anual do Curso de Preparação aos Cursos de Altos Estudos Militares (CP/CAEM) em 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"CALENDÁRIO ANUAL DO CURSO DE PREPARAÇÃO AOS CURSOS DE ALTOS ESTUDOS MILITARES EM 2023

………………………………………………………………………….…...……………………………………………………………." (NR)

"Observações:

……………………………………………………………………………………………………………………………………...…………...

(3) as organizações militares sedes de exame (OMSE) e as condições para a execução das Avaliações Somativas, que tratam este Calendário, estão prevista conforme a Portaria – DECEx/C Ex nº 395, de 21 Nov 22 (IROFM/CP CAEM)." (NR)

Art. 2º Fica revogada a Portaria – DECEx/C Ex nº 107, de 3 de abril de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.