MINISTÉRIO DA DEFESA |
PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 107, DE 3 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 10 do Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999,
alterado pelo Decreto nº 9.171, de 17 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei do Ensino no Exército;
o inciso XI do art. 11 do Regulamento do Departamento de Educação e Cultura do Exército aprovado pela
Portaria do Comandante do Exército nº 1.788, de 7 de julho de 2022; e o art. 44 das Instruções Gerais
para as Publicações Padronizadas do Exército (EB10-IG-01.002), aprovadas pela Portaria do Comandante
do Exército nº 770, de 7 de dezembro de 2011, e considerando o que consta nos autos NUP
65337.013280/2022-83, resolve:
Art. 1º Ficam alterados os itens 20, 21 e 26 a 29 da Portaria – DECEx/C Ex nº 268, de 26 de julho de 2022, que aprova o Calendário Anual do Curso de Preparação aos Cursos de Altos Estudos
Militares (CP/CAEM) em 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Nº de ordem | Responsável | Evento | Prazo | |
... | ... | ... | ... | |
20 | ECEME/ OMSE/ Aluno |
1ª Avaliação Somativa (3). | Geografia | 10 MAIO 23 |
21 | História | 11 MAIO 23 | ||
... | ... | ... | ... | |
26 | ECEME/ OMSE/ Aluno |
2ª Avaliação Somativa (3). | Geografia | 27 SET 23 |
27 | História | 28 SET 23 | ||
28 | Avaliação Somativa de 2ª Chamada (3). | Geografia | 22 NOV 23 | |
29 | História | 23 NOV 23 | ||
... | ... | ... | ... | ... |
………………………………………………….………………………………………………………………….……." (NR)
"Observações:
…………………………………………………………………………………………………………………………………………………...
(3) as organizações militares sedes de exame (OMSE) e as condições para a execução das Avaliações Somativas, que tratam este Calendário, estão previstas conforme a Portaria – DECEx/C Ex nº 395, de 21 Nov 22 (IROFM/CP CAEM)." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.