O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II, do art. 10, do Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 9.171, de 17 de outubro de 2017, que regulamentam a Lei do Ensino no Exército, a alínea "d", do inciso IX, do art. 1º, da Portaria do Comandante do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, que delega e subdelega competência para prática de atos administrativos, e o art. 44, das Instruções Gerais para as Publicações Padronizadas do Exército – EB10-IG-01.002, aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 770, de 7 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Alterar a letra "f", do item 5, da Portaria – DECEx/C Ex nº 87, de 20 de abril de 2022, que aprova o Calendário Anual, a Taxa de Inscrição, a Relação das Guarnições de Exame, as Organizações Militares Sedes de Exame e a Relação de Assuntos e Bibliografia, referentes aos Concursos de Admissão em 2022, para matrícula em 2023, nos Cursos de Formação de Oficiais do Serviço de Saúde, do Quadro Complementar de Oficiais, e do Quadro de Capelães Militares, na Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.