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MINISTÉRIO DA DEFESA |
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PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 352, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 10 do Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 9.171, de 17 de outubro de 2017, que regulamentam a Lei do Ensino no Exército, o inciso XI do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 1.788, de 7 de julho de 2022, que aprova o Regulamento do Departamento de Educação e Cultura do Exército e o art. 44 das Instruções Gerais para as Publicações Padronizadas do Exército – EB10-IG-01.002, aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 770, de 7 de dezembro de 2011, e considerando o que consta nos autos NUP nº 64445.018310/2021-77, resolve:
Art. 1º Alterar dispositivos da Portaria DECEx/C Ex nº 041, de 18 de fevereiro de 2022, que aprova o Calendário Anual, a taxa de inscrição, a relação das guarnições e organizações militares sedes de exame e a relação de assuntos do exame intelectual, referentes ao Concurso de Admissão, a ocorrer em 2022, para matrícula nos Cursos de Formação e Graduação de Sargentos das Áreas Geral, Músico e Saúde em 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
............................................................................……………………..............................…" (NR)
Art. 2º Fica revogado o seguinte dispositivo da Portaria – DECEx/C Ex nº 041, de 18 de fevereiro de 2022:
– o nº de ordem 49 do número 4.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.